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Concurso INSS: Resolução do CNAS determina contratação de pessoal. Entenda!

icone calendario 16 fev 2022

O concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vem sendo muito aguardado e pode ter edital ainda em 2022. Agora foi publicada a resolução 59 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) que determina contratação de pessoal!

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Concurso INSS: entenda a resolução

Foi publicada nesta terça-feira (15), a resolução 59 , do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e Ministério da Cidadania.

Assim, ela acolhe e publica as deliberações da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social, que foi realizada entre os dias 15 e 18 de dezembro de 2021.

Portanto, entre as deliberações decididas está o reforço de pessoal para atender as necessidades dos beneficiários, ou seja, deverá haver contratações!

Vale destacar que o concurso INSS vem sendo muito aguardado e tem previsão de ser publicado ainda em 2022.

Confira detalhes

Confira abaixo os incisos em que a contratação de pessoal é citada em três resoluções:

  • 4 – Promover a realização do concurso público para todos os trabalhadores que compõem os quadros de funcionários do SUAS, que garanta a composição de uma equipe proporcional a demanda de cada serviço, possibilitando a ampliação da equipe profissional nos equipamentos previstos na NOB RH.
  • 5 – Garantir cofinanciamento para aquisição de imóveis próprios para os equipamentos da SEMAS com possibilidades de reformas, caso necessário e Orçamento para as Entidades de Assistência Social para manutenção da rede de serviços de proteção social de média e alta complexidade (…). Realização de concurso público para os trabalhadores da assistência social, garantindo um piso salarial nacional, na perspectiva de combater a precarização dos vínculos entre os trabalhadores do SUAS e usuários. Revogar a portaria MC nº 2362 de 23/12/2019 que promove a equalização do cofinanciamento e recompor o orçamento da Assistência Social com repasse dos recursos devidos aos anos de 2019/2020.
  • 2 – Criar e consolidar os planos de cargos e carreiras e garantir o piso salarial para os profissionais da política de Assistência Social de nível básico, médio e superior a nível nacional, alocando o recurso destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social e orientando todos os órgãos gestores de Assistência Social para realizar concursos públicos.

Paralisação e reunião

Médicos Peritos realizaram uma paralisação nos dias 08 e 09 de fevereiro, cobrando um novo concurso para o INSS.

Depois disso, uma reunião foi promovida entre representantes da categoria, o ministro da Previdência, Onyx Lorenzoni, o presidente do INSS, José Oliveira, e o secretário da Previdência, Leonardo Rolim.

Sendo assim, na pauta foram discutidos a necessidade de contratação urgente de pessoal e reajuste de 19,99% no salário para a categoria.

Entretanto, nenhuma reposta concreta foi dada a categoria, mas uma nova reunião está agendada para amanhã, 16 de fevereiro, onde uma proposta será apresentada pelo governo.

Ademais, a expectativa é de que o concurso aconteça antes das eleições de 2022, como prometido em 2021.

O que é o CNAS?

O Conselho Nacional de Assistência Social foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), em 1993.

Assim, ele tem a missão de promover o controle social da política pública de assistência social e contribuir para o seu permanente aprimoramento, a partir das necessidades da população brasileira.

Assim, algumas de suas principais competências são aprovar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), regular a prestação de serviços públicos e privados de assistência social.

Além de zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social e convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social.

O CNAS é composto por 18 membros, sendo nove representantes governamentais e nove da sociedade civil.

O órgão é sempre presidido por um de seus integrantes, eleito pelos próprios membros do Conselho, com mandato de um ano e possibilidade de estendê-lo por mais um.

Na gestão 2010/2012, ele é presidido pelo representante da sociedade civil Carlos Eduardo Ferrari, da Federação Nacional das Associações para Valorização das Pessoas com Deficiência (Fenavape).

Concurso INSS: previsão de vagas

Um pedido foi enviado para preenchimento de 7.575 vagas no INSS. Entretanto, a solicitação ainda tramita no Ministério da Economia.

Assim, do total de vagas, 6.004 serão para o cargo de Técnico do Seguro Social e 1.571 para Analista do Seguro Social. Portanto, confira a distribuição das vagas de Técnico.

  • Técnico – nível médio e salários de até R$ 5.447,78
    • 2.938 vagas para análise reconhecimento de direito RGPS;
    • 734 vagas para combate à fraude;
    • 216 vagas para serviço de apoio ao reconhecimento de direito;
    • 40 vagas para serviço de atendimento de demandas judiciais;
    • 34 vagas para serviço de cobrança administrativa;
    • 46 vagas para análise de reconhecimento de direito RPPS;
    • 1.996 vagas para recomposição do quadro de aposentados até 2023.
  • Analista – nível superior e salários de até R$ 8.357,07
    • 463 vagas para serviço social;
    • 702 vagas para reabilitação profissional;
    • 406 vagas para recomposição do quadro de aposentados até 2023.

Porém, há possibilidade de mudança na escolaridade de Técnico, com necessidade de nível superior para ingresso.

Entretanto, para que isto aconteça, ainda é necessário o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional, o que ainda não aconteceu!

Já no nível superior será preciso formação em diversas áreas de atuação (incluindo serviço social, administração, engenharia, direito, pedagogia, psicologia, comunicação, ciências sociais, arquitetura e letras, entre outras).

Saiba mais sobre o Concurso INSS: Mais de 23 mil cargos vagos e edital em 2022!
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