Concurso MP AC: Novo plano de carreira abre possibilidade para edital!

O Ministério Público do Acre passa por um processo de reestruturação administrativa que permitirá a abertura de novo concurso MP AC , previsto para 2023! Entenda!

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Concurso MP AC terá novo edital em 2023?

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, um novo concurso estava previsto para o Ministério Público do Acre para 2023!

E olha que essa afirmação se deu ainda em outubro de 2022, durante a comemoração do Dia do Servidor Público. O tempo passou, mas nada do edital sair!

De acordo com ele, o novo certame já estava incluso no orçamento para o início deste ano. Lembrando que a última seleção aconteceu em 2012.

Por isso, ainda não é certo que um novo concurso saia neste ano, mas, tudo indica que sim, graças a sanção de um projeto de lei que reestrutura carreira e remuneração.

Trata-se do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei que promove alterações na Lei Orgânica da instituição.

Assim, o documento sancionado na última quarta-feira, 19 de julho, pode garantir que um novo concurso público seja promovido.

Entenda o novo plano de carreira do MP AC

Sendo assim, o Novo PCCR traz avanços significativos para os servidores do Ministério Público do Acre , como:

• reajuste no valor das funções de confiança
• extinção de cerca de 40% dos cargos em comissão
• incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base
• adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho.
• criação da gratificação de incentivo à interiorização
• implementação da gratificação por desempenho.

Já as mudanças na Lei Orgânica do MPAC contemplam a criação da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, a reformulação das gratificações de função para membros do MPAC, a criação da Câmara de Revisão Criminal, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, além da votação eletrônica e da melhor disciplina da Secretaria-Geral.

Portanto, o procurador-geral de Justiça destacou que a aprovação e sanção das leis demonstram o respeito dos poderes Legislativo e Executivo pelo MPAC.

Ainda, ele afirmou que o novo PCCR é o início da construção de uma carreira sólida para os servidores e que as alterações na Lei Orgânica têm como objetivo buscar a modernização e inovação na instituição.

“Sempre reconhecemos o passado, o avanço que ocorreu em outras gestões, e acreditamos que é possível avançar cada vez mais e construir um Ministério Público moderno, dinâmico em todos os seus aspectos, que busca o pleno respeito aos seus servidores, que incentiva o aperfeiçoamento e busca sobretudo a eficiência do serviço público. Agradeço ao governador por sancionar as duas leis que irão aprimorar a atuação do MPAC. Minha gratidão, também, ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, ao relator dos projetos de lei, deputado Pedro Longo, e a todo os nobres parlamentares que integram a Casa do Povo”, disse.

Prefeito elogia MP

Por outro lado, o governador Gladson Cameli salientou a contribuição do MP em colaboração com o governo e destacou a importância da instituição com seu papel fiscalizador.

“Reconheço e valorizo a importância do MPAC para a vida social e democrática do nosso estado. Entendo que a atuação dos membros e demais integrantes do MP é essencial para salvaguardar as nossas leis estaduais e a Constituição Federal. Com esse gesto e com o equilíbrio das contas, conseguimos fazer com que as instituições se fortaleçam a cada dia”, afirmou.

Sua fala é mais um indício que o concurso possa sair, uma vez que os serviços do MP para o Acre são de suma importância e quanto mais servidores, menor o número de demandas atrasadas.

Como foi o último concurso MP AC?

Assim, a última seleção do MP AC aconteceu em 2012 e ofereceu 200 vagas para Analistas, com exigência de nível superior.

Então, de acordo com a divisão, eram 150 imediatas e 50 para a formação de um cadastro reserva, distribuídas entre as seguintes áreas:

• Administrativo;
• Controle Interno;
• Documentação;
• Educação;
• Engenharia/Arquitetura; 
• Orçamento; 
• Pericial; 
• Processual; 
• Saúde;
• Tecnologia da Informação (TI).

Ademais, na época, os aprovados contavam com salários iniciais de R$ 3.500,00. E a prova objetiva foi composta de 80 questões, além de uma prova discursiva. Veja as disciplinas:

• Língua Portuguesa (22);
• Legislação (13);
• Matemática/Raciocínio Lógico (sete);
• Informática (oito); e
• Conhecimentos Específicos (30).