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Concurso MP AC: Edital publicado. Salário de R$ 30 mil!

Novo concurso MP AC conta com edital publicado e oferta de 10 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Além disso, a remuneração inicial de R$ 30.404,42.

Contudo, os interessados em participar da seleção poderão se inscrever entre os dias 7 de fevereiro e 8 de março. Confira os detalhes!

Como realizar a inscrição do concurso MP AC?

Antes de mais nada, os interessados em participar do concurso para o Ministério Público do Estado do Acre poderá realizar a inscrição do dia 07 de fevereiro até o dia 08 de março de 2022, através do site da banca organizadora, Cebraspe .

Ainda assim, para confirmar a participação é necessário realizar o pagemento da taxa de inscrição fixada no valor de R$ 350,00.

Por fim, será possível solicitar a isenção total do valor, os candidatos que se enquadrem nas seguintes situações:

  • Inscritos no CadÚnico;
  • Doadores de sangue e 
  • Doadores de medula óssea.

 

Ainda assim, o pedido poderá ser feito durante todo o prazo de inscrição.

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Concurso MP AC: carreiras

Vagas e remuneração

Como dito anteriormente, ao todo são ofertadas 10 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Além disso, a carreira conta com remuneração inicial de R$ 30.404,42.

Sobre o cargo do concurso MP AC Promotor

O Promotor de Justiça, também chamado apenas de Promotor, é o principal representante do Ministério Público (MP), atuando nas esfera estadual (MPE), assim como na justiça comum e também especializada.

Sua principal função é defender os interesses de toda a sociedade e dos cidadãos, sendo o responsável pela promoção e também pelo cumprimento da justiça, além de fazer com que os crimes contra a ordem social sejam resolvidos. Além disso, o Promotor detém independência funcional e uma série de atribuições institucionais e legais.

Entre as funções desempenhadas pelo Promotor de Justiça, podemos destacar:

  • A defesa da ordem jurídica e também do regime democrático;
  • A defesa dos interesses sociais, individuais indisponíveis, difusos e coletivos;
  • A propositura da ação penal pública, visando à proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos;
  • A titularidade da ação penal, ressalvados os casos de ação penal privada, onde exercer apenas a fiscalização, em regra.

Requisitos

Além disso, para participar do concurso MP AC Promotor será necessário ter os seguintes requisitos:

  • a) ser aprovado no concurso público;
  • b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
  • c) ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • d) ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida na Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • e) estar quite com as obrigações eleitorais;
  • f) estar quite com as obrigações militares, sendo o candidato do sexo masculino;
  • g) estar em gozo dos direitos políticos;
  • h) ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
  • i) não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado;
  • j) não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública;
  • k) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

 

Etapas do concurso MP AC Promotor

De acordo com o documento, as fases da seleção serão as seguintes:

    • Prova objetiva preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
    • Avaliação discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
    • Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
      • fase I – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade da Junta Médica
      • fase II – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do Ministério Público do Estado do Acre;
    • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
    • Exame de tribuna, de caráter classificatório e
    • Avaliação de títulos, de caráter classificatório

Prova Objetiva

Primeiramente, a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 questões de múltipla escolha, contendo cada questão 5 alternativas, e terá a duração de 5 (cinco) horas. As questões versarão sobre os pontos e disciplinas indicadas no Edital, assim distribuídas:

  • a) Grupo Temático I: 25 questões – Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; e Violência Doméstica;
  • b) Grupo Temático II: 25 questões – Direito Constitucional; Direito Administrativo; Teoria do Direito; e Improbidade Administrativa
  • c) Grupo Temático III: 25 questões – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Tributário;
  • d) Grupo Temático IV: 25 questões – Direitos Humanos, Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo, ECA, Direito do Idoso e Direito da pessoa com deficiência, Direito do Consumidor; Direito Ambiental e Urbanístico, Legislação do MP.

Nesse sentido, será considerado  aprovado na prova preambular o candidato que:

a) obtiver resultado igual ou superior a 50% de acertos nas questões em cada Grupo Temático;
b) obtiver resultado igual ou superior a 60% de acertos no conjunto dos quatro Grupos Temáticos.

Prova Discursiva

Primeiramente, serão convocados para as provas discursivas, havendo até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares e, havendo mais de 1.500 inscritos, os 300 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares.

As provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderão 02 provas com duração e data de realização a serem definidas. Cada uma das provas terá duração de 4 horas.

As provas discursivas valerão um total de 200,00 pontos e consistirão de:

a) P2: duas questões discursivas, de até 15 linhas cada, no valor total de 50,00 pontos (25,00 pontos cada questão) e redação de uma peça processual de natureza penal, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas aos Grupos Temáticos I e II;

b) P3: duas questões discursivas, de até 15 linhas cada, no valor de 50,00 pontos (25,00 pontos cada questão) e redação de uma peça processual de natureza cível, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas aos Grupos Temáticos III e IV.

Para a realização das provas discursivas, poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.

Material de uso permitido:

a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
b) códigos;
c) decretos;
d) resoluções;
e) instruções normativas;
f) portarias;
g) índice remissivo;
h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
i) leis de introdução dos códigos.

As provas discursivas serão avaliadas quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados – demonstração de conhecimento técnico aplicado –, bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

A nota final nas provas discursivas (NFPD) será a média aritmética das notas obtidas nas duas provas discursivas. Será aprovado nas provas discursivas o candidato que obtiver mais de 60 pontos em cada uma delas.

Inscrição Definitiva

Após as provas escritas discursivas, os candidatos aprovados deverão formalizar, pessoalmente ou por procurador, a inscrição definitiva no prazo de 20 (vinte) dias, mediante requerimento escrito dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso, que o encaminhará à Comissão do Concurso para realização de Sindicância e, posteriormente, ao Conselho Superior do Ministério Público para apreciação e julgamento.

Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social

Contudo, por ocasião da sindicância, a Comissão do Concurso apreciará os elementos que a instruíram, promovendo as diligências que se fizerem necessárias sobre a vida pregressa do candidato, podendo colher elementos informativos junto a quem os possa fornecer e/ou convocar o próprio candidato para ser ouvido, a tudo sendo assegurada tramitação reservada.

Exame de Sanidade Física e Mental

Em síntese, o candidato receberá instruções para submeter-se aos exames de saúde os quais serão custeados pelo próprio candidato. Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato.

Prova Oral

Em seguida, serão convocados para a realização da prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos aprovados nas provas discursivas e habilitados na inscrição definitiva (sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e do exame psicotécnico).

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 100 pontos e será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Banca Examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera, mediante exame individual dos candidatos. Em hipótese alguma, o candidato poderá assistir a prova de outro candidato.

A prova oral terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora. Durante sua realização será vedado ao candidato qualquer tipo de consulta.

Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os mesmos dos quatro grupos temáticos das provas anteriores, cabendo à Banca Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico. Na avaliação da prova oral, serão avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a articulação do
raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

A nota final na prova oral corresponderá à média aritmética simples das notas atribuídas por todos os membros da banca examinadora. Serão considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem nota final da prova oral não inferior a 60% do total de pontos.

Exame de Tribuna

Em suma, serão convocados para a realização da prova de tribuna, de caráter classificatório, todos os candidatos não eliminados na prova oral. A prova de tribuna será obrigatória e de caráter classificatório, valerá 10,00 pontos e objetiva aferir a capacidade de exposição oral do candidato a respeito de tema relacionado às áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas.

Além disso, serão avaliados os seguintes quesitos durante a prova de tribuna: articulação do raciocínio, convencimento da argumentação, poder de síntese, emprego de linguagem técnico jurídica, uso correto do vernáculo, postura e dicção do candidato.

Enfim, a prova de tribuna será pública, com duração de 15 minutos e será registrada em gravação de áudio ou outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

Da mesma forma, a nota da prova de tribuna será a média aritmética das notas de 0 a 10,00 pontos, atribuídas individualmente pelos examinadores. Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5,00 pontos na prova de tribuna ou que não comparecer para a realização da prova.

Avaliação de Títulos

Por fim, serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral. Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

Dessa forma, a avaliação de títulos valerá 18,60 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro presente no edital.

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