O Conselho Superior do Ministério Público anunciou que está oficialmente formada a comissão que ficará responsável pelo próximo concurso MP AC para Promotores.
Vale lembrar que o regulamento do novo concurso MP AC Promotor já havia sido publicado. Conforme consta no documento, serão ofertadas 10 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Concurso MP AC: situação atual
Foi oficialmente formada a comissão que ficará responsável pelos trâmites do concurso MP AC. A seleção é prevista para ser publicada ainda este ano.
O Conselho Superior do Ministério Público escolheu os membros que vão compor a comissão organizadora dessa próxima seleção.
A informação foi confirmada através de uma resolução publicada no Diário Oficial do MP AC no início de junho.
Conforme consta na publicação, resolveu-se, por unanimidade, escolher os seguintes membros como titulares:
- Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Kátia Rejane de Araújo Rodrigues – presidente;
- Procurador de Justiça, Dr. Danilo Lovisaro do Nascimento;
- Promotor de Justiça Dr. Almir Fernandes Branco;
- Promotor de Justiça Dr. Marco Aurélio Ribeiro.
Além desses, foram escolhidos também os membros suplentes:
- Procuradora de Justiça, Dra. Gilcely Evangelista de Araújo Souza;
- Promotor de Justiça Dra. Myrna Teixeira Mendoza; e
- Promotor de Justiça Dr. Ildon Maximiano Peres Neto.
Sobre o regulamento
O regulamento do concurso MP AC para Promotor, já foi publicado. Serão ofertas 10 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. As provas de todas as fases serão realizadas na Cidade de Rio Branco/AC, tendo suas datas e duração posteriormente divulgadas.
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Concurso MP AC: carreiras
Requisitos
Para participar do concurso MP AC Promotor será necessário ter os seguintes requisitos:
- a) ser aprovado no concurso público;
- b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- c) ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
- d) ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida na Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
- e) estar quite com as obrigações eleitorais;
- f) estar quite com as obrigações militares, sendo o candidato do sexo masculino;
- g) estar em gozo dos direitos políticos;
- h) ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
- i) não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado;
- j) não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública;
- k) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
Remuneração e reserva de vagas
Já a remuneração para o cargo de Promotor de Justiça Substituto será de R$ 30.404,42.
Em relação a reserva de vagas ficará distribuída da seguinte maneira:
- 10% para deficientes
- 20% para negros
Etapas do concurso MP AC Promotor
Confira a seguir as etapas que estão listadas no Regulamento.
De acordo com o documento, as fases da seleção serão as seguintes:
- prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a
seguir: fase I – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade da Junta Médica e fase II – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do Ministério Público do Estado do Acre;
- prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova de tribuna, de caráter classificatório e
- avaliação de títulos, de caráter classificatório
Prova Objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 questões de múltipla escolha, contendo cada questão 5 (cinco) alternativas, e terá a duração de 5 (cinco) horas. As questões versarão sobre os pontos e disciplinas indicadas no Edital, assim distribuídas:
- a) Grupo Temático I: 25 questões;
- b) Grupo Temático II: 25 questões;
- c) Grupo Temático III: 25 questões;
- d) Grupo Temático IV: 25 questões.
Prova Discursiva
As provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderão 02 (duas) provas com duração e data de realização a serem definidas.
- a) A primeira prova versará sobre os conteúdos do Grupo Temático I e II.
- b) A segunda prova versará sobre os conteúdos do Grupo Temático III e IV
As provas escritas discursivas abrangerão os conhecimentos jurídicos constantes do edital, com número de questões teóricas e pontuação a serem definidos no documento, contendo, necessariamente, 01 (uma) peça processual de natureza civil e 01 (uma) de natureza penal.
Inscrição Definitiva
Após as provas escritas discursivas, os candidatos aprovados deverão formalizar, pessoalmente ou por procurador, a inscrição definitiva no prazo de 20 (vinte) dias, mediante requerimento escrito dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso, que o encaminhará à Comissão do Concurso para realização de Sindicância e, posteriormente, ao Conselho Superior do Ministério Público para apreciação e julgamento.
Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social
Por ocasião da sindicância, a Comissão do Concurso apreciará os elementos que a instruíram, promovendo as diligências que se fizerem necessárias sobre a vida pregressa do candidato, podendo colher elementos informativos junto a quem os possa fornecer e/ou convocar o próprio candidato para ser ouvido, a tudo sendo assegurada tramitação reservada.
Exame de Sanidade Física e Mental
O candidato receberá instruções para submeter-se aos exames de saúde os quais serão custeados pelo próprio candidato. Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato.
Prova Oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Banca Examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera, mediante exame individual dos candidatos. Em hipótese alguma, o candidato poderá assistir a prova de outro candidato.
Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os mesmos dos 4 (quatro) grupos temáticos constantes do anexo I deste Regulamento, cabendo à Banca Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico.
Prova de Tribuna
A prova de tribuna será obrigatória e de caráter classificatório, com objetivo de aferir a capacidade de exposição oral do candidato. Serão avaliados os seguintes quesitos durante a prova de tribuna: articulação do raciocínio, convencimento da argumentação, poder de síntese, emprego de linguagem técnico jurídica, uso correto do vernáculo, postura e dicção do candidato.
Avaliação de Títulos
Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão de Concurso convocará os candidatos aprovados para apresentação dos títulos para avaliação. Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.
Somente serão avaliados os títulos entregues dentro do prazo que será estabelecido em Edital a ser publicado. Expirado o período de entrega dos títulos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação, valendo para tanto a data do protocolo.
Último Concurso MP AC Promotor
O último concurso MP AC o cargo de Promotor de Justiça ocorreu em 2013 e teve como banca organizadora Cespe / Cebraspe. Foram ofertadas 20 vagas imediatas + cadastro reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
A remuneração ofertada na ocasião foi de R$ 21.711,74, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Foi exigido dos candidatos Nível Superior em Direito, além de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
