Concurso MP MG: Divulgado regulamento para o cargo de Promotor de Justiça!

icone calendario 18 jan 2018

Atenção para oportunidade aos concurseiros mineiros! O novo concurso público do Ministério Público de Minas Gerais (MP MG) divulgou o regulamento do certame!

Trata-se do 55º concurso para ingresso na carreira ministerial. As oportunidades serão para a carreira de Promotor de Justiça, cujo salário inicial corresponde ao valor de R$ 26,1 mil!

O que diz o regulamento?

O regulamento do novo concurso MP MG para o cargo de Promotor de Justiça foi divulgado no Diário Oficial do dia 09 de janeiro de 2018.

O regulamento traz algumas informações sobre prazos. As inscrições serão recebidas por no mínimo 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais.

A taxa de inscrição será correspondente a 1% do subsídio bruto atribuído em lei para o cargo de Promotor. Dessa forma, deverá ser mantido o valor do último certame de R$ 261.25.

Previsão do edital

O próximo passo será formar uma comissão organizadora do certame. O grupo será indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público e deverá dar início ao processo de escolha da banca organizadora. Segundo dispensa publicada no Diário, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) ficará à frente da seleção.

Ao que tudo indica o edital não demora a ser publicado, portanto o ideal é iniciar os estudos o quanto antes!

Vagas e salários

O número exato de vagas ainda não foi definido, mas sabe-se que as oportunidades serão para o cargo de Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.

Para concorrer, os candidatos deverão possuir graduação em Direito, além de no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica após a formação.

Além dos requisitos acima citados, os candidatos deverão atender a uma série de exigências como:

– Ser brasileiro;

– Ter concluído curso de bacharelado em Direito há, no mínimo, três anos;

– Possuir, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica;

– Estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;

– Estar no exercício dos direitos políticos e apresentar comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar.

O salário inicial para o cargo é de R$ 26.125,17.

Como será a prova?

Com base no último certame, a avaliação deverá ser composta por cinco etapas, sendo elas prova preambular, que será composta por 80 questões, divididas em quatro grupos relacionados e área jurídica; provas especializadas; exames de higidez física e mental e psicotécnico, provas orais e avaliação de títulos. Confira em detalhes:

Primeira etapa – Uma prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;

Segunda etapa – Quatro provas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório, podendo haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial;

Terceira etapa – De caráter subsidiário, com as seguintes fases: a) sindicância da vida pregressa e investigação social; b) exame de higidez física e mental; c) exame psicotécnico.

Quarta etapa – Quatro provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;

Quinta etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório. A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na etapa anterior.

A prova preambular ficará dividida em quatro grupos temáticos, sendo que cada um terá 20 questões. Os assuntos abordados nos testes serão:

Grupo I: Direito Constitucional; Direito Eleitoral; Direito Administrativo; Direito Financeiro e Tributário; Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.).

Grupo II: Direito Penal e Criminologia; Direito Processual Penal.

Grupo III:  Direito Civil; Direito Processual Civil .

Grupo IV: Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos); Direito Processual Coletivo.

A segunda etapa de avaliação será de 4 provas especializadas. As avaliações serão feitas com base nos quatro grupos temáticos da primeira fase. Cada prova terá duração de três horas. Os candidatos realizarão:

Peça processual ou dissertação, com valor de 4 pontos;
Três redações de questões dissertativas, valendo 2 pontos cada.

Para participar de cada etapa, o candidato precisará ser aprovado na fase anterior. Por exemplo, somente serão convocados para as provas escritas, os classificados na prova preambular.

Último concurso

O último certame para o cargo de Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais foi realizado no início de 2017, com oferta de 40 vagas. O certame teve organização da empresa Gestão de Concursos.

A primeira etapa das avaliações aconteceu no dia 2 de abril, no turno da manhã. Interessante observar que as etapas são as mesmas previstas no regulamento do próximo concurso, o que permite aos candidatos tirar como base para dar início aos estudos!

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