ASSINATURA COMPLETA
Foi aprovado o Projeto de Lei 3006/22 da Procuradoria-Geral da República, que transforma os cargos de Analista e Técnico em cargos de Subprocurador, Procurador Regional e em cargos em Comissão. A expectativa é que as oportunidades sejam ofertadas no novo concurso MPU 2023 . Confira!
De acordo com o PL, 173 cargos de Analista e 173 cargos de Técnico, serão transformados em 12 cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, 65 cargos de Procurador Regional do Trabalho e 77 cargos em comissão.
Segundo o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, o projeto se justifica devido a defasagem entre o número de Juízes do Trabalho e Procuradores Regionais.
Além disso, o relator, deputado Murilo Galdino (Republicanos PB), se manifestou de maneira favorável ao PL.
Conforme os cálculos do órgão, caso os cargos vagos sejam ocupados, será necessário um orçamento de R$ 54,81 milhões por ano.
Vale mencionar que a proposta determina que, durante cinco anos, contados a partir da primeira nomeação, os cargos criados somente poderão ser alocados em ofícios de áreas do MPU.
Após esse prazo, a alocação poderá ocorrer em ofícios de administração do órgão e privativos do Ministério Público.
Além disso, é previsto o exercício privativo dos cargos em comissão criados por parte dos servidores efetivos.
“Com os cargos em comissão criados a partir dessa transformação sendo privativos de servidores efetivos, fica preservada a necessidade de concurso público para seu preenchimento de modo a respeitar a Constituição” – afirmou a deputada Erika Kokay (PT DF).
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Concurso MPU 2023: Edital em breve!
A criação da carreira de policial do MPU foi sancionada e com isso, um novo edital pode ser publicado em breve!
O texto foi assinado pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
De acordo com ele, o objetivo é garantir a proteção dos integrantes do órgão, sem depender de forças de segurança externas, como policiais militares, civis, federais e de integrantes das Forças Armadas.
“É uma polícia como tem o Conselho Nacional de Justiça, para os juízes, e como tem o Senado e a Câmara. Garantirá a proteção em locais perigosos, como a própria Amazônia e centros urbanos”, informou.
De acordo com a portaria que criou a carreira, todos os servidores que exercem funções de segurança e que estejam lotados em unidades de segurança institucional passarão a integrar o MPU.
Além disso, a portaria ainda criou a Secretaria de Polícia do Ministério Público da União, tendo o prazo de 60 dias para apresentação do seu regimento interno.
Reajuste salarial para servidores é aprovado!
De acordo com Augusto Aras, o novo concurso MPU será realizado em 2023 para o ingresso imediato de 50 policiais, além de oportunidades de cadastro de reserva.
“Já está autorizada, estamos concluindo os estudos para implementação. Com isso, no próximo ano, iremos abrir concurso para termos pessoas qualificadas”, informou.
O Projeto de Lei 2.442/2022, votado na Câmara dos Deputados e mantido no Senado propõe um aumento no piso salarial do cargo.
Segundo o texto, os servidores farão jus a reajustes gradativos, sendo:
- 6% em fevereiro de 2023
- 6% em fevereiro de 2024
- 6,13% em fevereiro de 2025
Dessa forma, em 2023 a remuneração inicial será nos seguintes valores:
Técnico
- Salário atual: R$ 3.163,07
- Salário pós reajuste: R$ 3.352,85
Analista
- Salário atual: R$ 5.189,71
- Salário pós reajuste: R$ 5.501,09
Somado aos benefícios, as remunerações passam dos R$ 8 mil para Técnicos e de R$ 13 mil para Analistas.
Concurso MPU 2023 vai exigir nível superior?
Na última sexta-feira, 17 de março, houve um debate acerca da alteração de escolaridade da carreira de Técnico do MPU. Assim, a proposta é que o requisito do cargo passe do nível médio para o nível superior.
Na reunião, estavam presentes os membros do Judiciário, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, além dos seguintes indivíduos:
- Diretor-executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), Renato Cantoni.
- Assessor parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior.
- Deputada federal Erika Kokay (PT/DF).
- Secretaria-Geral do MPF, Eliana Torelly.
- Procurador-Geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte.
Como foi o último concurso MPU?
Em síntese, o último concurso foi realizado em 2018 e ofertou oportunidades para as carreiras de Técnico, especialidade em Administração e Analista, especialidade em Direito.
Na ocasião, os candidatos foram avaliados por meio de uma prova objetiva com 120 questões do tipo “certo/errado” e uma prova discursiva, apenas para o cargo de Analista.
Até o momento, mais de 600 aprovados foram convocados e pode ser que muitos outros ainda sejam, visto que a seleção foi prorrogada e segue vigente até o dia 27 de setembro de 2024.
