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Concurso MPU: Prazo de validade prorrogado até 2024!

Atenção, concurseiros! O prazo de validade do último concurso MPU (Ministério Público da União) foi prorrogado no último dia 09 de maio. Com isso, o concurso é válido até setembro de 2024.

Além disso, com a prorrogação é possível que durante todo o período de validade os aprovados da última seleção sejam convocados e contratados, conforme a necessidade do Ministério.

Sendo assim, confira a seguir maiores detalhes do concurso público, que ocorreu em 2018!

 

Concurso MPU: situação atual

Portanto, na última segunda-feira, 09 de maio de 2022, foi divulgada por meio do Diário Oficial da União a prorrogação do último concurso MPU, que ocorreu em 2018.

Ademais, a prorrogação acontece porque durante meses a validade do concurso esteve suspensa em decorrência da pandemia do Covid-19, de maneira que foram poucas as contratações durante esse período.

Sendo assim, os candidatos dessa seleção já vinham pedindo pela prorrogação, de forma que agora o concurso estará válido até o dia 27 de setembro de 2024, período em que contratações poderão ser realizadas, a depender da necessidade e da situação orçamentária do órgão.

É igualmente essencial recordar que um novo concurso para o órgão estava previsto para ocorrer em breve, segundo o Orçamento de 2022. Entretanto, com a atual prorrogação é possível que os concurseiros tenham que aguardar mais tempo até que um novo edital seja aberto.

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Último concurso MPU

Nesse sentido, o último concurso MPU, que conta agora com prazo de validade até 2024, aconteceu em 2018 sob a organização do Cebraspe, quando foram ofertadas 47 oportunidades de níveis médio e superior, além de vagas também para o cadastro reserva.

Ademais, 11 das oportunidades foram destinadas ao cargo de Técnico com especialidade em Administração, de forma que as demais 36 vagas eram para Analista com especialidade em Direito.

Além disso, a seleção contou com 264.924 candidatos inscritos, sendo 191 mil para nível médio e 73.879 para nível superior.

É igualmente essencial frisar que a seleção ainda formou um cadastro reserva com cerca de 7 mil candidatos aprovados que agora poderão ser convocados até 2024.

Dessa forma, vale destacar que os aprovados nesse concurso contaram com remunerações nos valores de iniciais de R$ 6.862,72 para Técnicos e R$ 11.259, 81 para Analistas.

Quais foram os requisitos básicos?

Além disso, também é de suma importância recordar que para a investidura nos cargos foi necessário que os candidatos cumprissem com os seguintes requisitos básicos:

  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
  • Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • Apresentar, se solicitado, previamente à posse, os seguintes documentos:
    • certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Militar, Eleitoral, Federal e Estadual ou do Distrito Federal dos lugares em que haja residido nos últimos cinco anos, expedidas, no prazo máximo de 30 dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
    • declaração de que possui situação jurídica compatível com nova investidura em cargo público federal, por não ter sido demitido por justa causa de emprego público, ou sofrido penalidade de demissão ou destituição de cargo público;
    • declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de provento decorrente de aposentadoria;
    • outros documentos eventualmente solicitados por ocasião da posse;
    • declaração de bens e rendas, na forma da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992;
  • Estará impedido de tomar posse o candidato que não cumprir qualquer dos requisitos indicados no subitem anterior e, ainda, que:
    • for ex‐empregado público demitido por justa causa ou ex‐servidor demitido ou destituído de cargo público, na vigência do prazo de incompatibilidade para investidura em cargo público federal;
    • exercer cargo, emprego ou função pública inacumulável;
    • perceber proventos de aposentadoria decorrente dos arts. 40, 42 e 142 da Constituição Federal, ressalvados os cargos acumuláveis;
    • não cumprir as determinações do edital.

 

Quais eram as atribuições dos cargos?

Além disso, é essencial recordar que as atribuições a serem executadas pelos aprovados na seleção, nos cargos de Técnico e Analista, foram:

Técnico – Administração

  • Auxiliar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; auxiliar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; prestar informações obre a localização e tramitação de processos e documentos; orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.

 

Analista – Direito

  • Assessorar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; assessorar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; realizar avaliações e vistorias; realizar perícias, quando formalmente designado pelo órgão competente; acompanhar o desenvolvimento de trabalhos periciais; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos, pareceres, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; propor planos, projetos, programas, diretrizes e políticas de atuação; atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos; orientar quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.

 

Como foram as provas do concurso?

É igualmente essencial, por fim, relembrar que durante a seleção os inscritos no concurso MPU de 2018 foram avaliados por meio de provas objetivas. Nesse sentido, os candidatos responderam a 120 questões acerca das seguintes disciplinas:

Conhecimentos Básicos:

  • Língua Portuguesa;
  • Acessibilidade;
  • Ética no serviço público;
  • Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP.

 

Conhecimentos Específicos – Técnico:

  • Noções de:
    • Direito Administrativo;
    • Direito Constitucional;
    • Administração;
    • Arquivologia;
    • Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento.

 

Conhecimentos Específicos – Analista:

  • Direito:
    • Administrativo;
    • Constitucional;
    • do Trabalho;
    • Processual do Trabalho;
    • Civil;
    • Processual Civil;
    • Penal;
    • Processual Penal;
    • Penal Militar;
    • Processual Penal Militar.

 

Ademais, a avaliação valia 120 pontos, de maneira que foi eliminado do concurso público aquele que obteve nota inferior a 10 pontos em Conhecimentos Básicos, inferior a 21 pontos em Conhecimentos Específicos e inferior a 36 pontos na totalidade da prova.

 

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