Concurso MPU: Edital para a área de Apoio está em análise!

De acordo com a previsão passada pelo diretor do Sindicato Nacional dos Servidores do órgão (SindMPU), Adriel Gael, o Ministério Público da União pode realizar o novo concurso MPU no segundo semestre de 2021. Em reunião com o representante do sindicato, o secretário-geral adjunto do MPU, Eitel Santiago, confirmou interesse em realizar ...

Status do concurso: Previsto

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De acordo com a previsão passada pelo diretor do Sindicato Nacional dos Servidores do órgão (SindMPU), Adriel Gael, o Ministério Público da União pode realizar o novo concurso MPU no segundo semestre de 2021.

Em reunião com o representante do sindicato, o secretário-geral adjunto do MPU, Eitel Santiago, confirmou interesse em realizar o novo certame. Entretanto, com o avanço da Covid-19 no país, o órgão não teria tempo hábil para preparar a seleção em 2020.

O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2021, trouxa a previsão de 127 provimentos para o Ministério Público da União. Ao ser questionado se a reserva poderia favorecer um novo edital, foi afirmado pelo órgão que o concurso MPU segue como um dos propósitos da atual gestão.

De acordo com o MPU, no momento, os esforços são para o combate a pandemia da Covid-19. Por isso, a expectativa é que os preparativos do edital voltem assim que a situação sanitária no país for normalizada.

“A realização de concurso público para o Ministério Público da União segue sendo um propósito da gestão. Neste momento, no entanto, a prioridade é a atuação no combate à Covid-19”, informa a nota enviada pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral da República (PGR).

As 127 vagas presentes no PLOA 2021 são para três ramos do MPU, sendo eles:

  • Ministério Público Federal (cargos vagos): 97 provimentos;
  • Ministério Público Militar (cargos vagos): 15 provimentos;
  • Ministério Público do Trabalho (cargos vagos): 15 provimentos.

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), que também é um ramo do MPU, não tem provimentos no Projeto Orçamentário para 2021.

Déficit no MPU

Segundo o levantamento realizado pelo órgão, o déficit é de 1.965 servidores. Esse número leva em consideração o déficit funcional nos quatro ramos que compõem o MPU.

São eles: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

De acordo com os números coletados com base nas publicações mais recentes (entre 2019 e 2020), os ramos apresentam os seguintes déficits:

– MPF: 1.759 cargos vagos;

– MPM: 24 cargos vagos;

– MPDFT: 52 cargos vagos;

– MPT: 130 cargos vagos.

É planejamento pelo Ministério Público da União, realizar um novo concurso MPU para Técnico de Segurança e Transporte, carreira de nível médio. À espera de autorização para o edital, o órgão acumula 90 postos sem preenchimento.

A maior carência é no MPF (Ministério Público Federal), com 53 cargos vagos. Em segunda, está o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), com vacância de 20 servidores.

Já o MPT (Ministério Público do Trabalho), apresenta um déficit de 17 cargos. Os dados foram coletados no Portal da Transparência dos órgãos, conforme listagem mais atualizada.

No mês de janeiro de 2019, o déficit na carreira de Técnico de Segurança e Transporte eram de 50 cargos. Dessa maneira, em cerca de um ano e meio, o MPU perdeu 40 servidores que deveriam ser repostos por candidatos aprovados no concurso MPU.

Requisitos e atribuições dos cargos do concurso MPU

Técnico do MPU/Especialidade Administração

Requisito

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.

Atribuições Comuns

Auxiliar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; auxiliar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; prestar informações obre a localização e tramitação de processos e documentos; orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.

Atribuições Básicas

Auxiliar na prática de atos em processos judiciais e na instrução e acompanhamento de processos administrativos e procedimentos extrajudiciais; desempenhar atividades de apoio técnico‐administrativo; atuar na elaboração, execução e avaliação de planos, programas e projetos; realizar atividades, estudos, pesquisas e levantamentos de dados inerentes às atividades de suporte administrativo do órgão, dentre elas, as relacionadas a orçamento, finanças e controle interno; atuar na fiscalização, instrução e acompanhamento de contratos e convênios; atuar nas atividades de compras e de contratação de bens e serviços; registrar e controlar dados e informações cadastrais; emitir certidões, declarações e atestados; expedir e(ou) anexar documentos e correspondências oficiais; elaborar atas, estatísticas setoriais e minutas de expedientes e de atos; organizar eventos, ações e atividades institucionais; preparar malotes; publicar documentos oficiais; realizar atividades de gestão de bens materiais e patrimoniais; realizar diligências; realizar serviços técnicos e especializados; manter atualizado o conteúdo de páginas virtuais na internet e na intranet; e analisar a conformidade documental.

Analista do MPU/Especialidade Direito

Requisito

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições Comuns

Assessorar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; assessorar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; realizar avaliações e vistorias; realizar perícias, quando formalmente designado pelo órgão competente; acompanhar o desenvolvimento de trabalhos periciais; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos, pareceres, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; propor planos, projetos, programas, diretrizes e políticas de atuação; atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos; orientar quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.

Atribuições Básicas

Assessorar os membros e chefias na coordenação e supervisão das atividades de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais; planejar e executar tarefas relativas à análise jurídica de atos, documentos, processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais, produzindo os atos e documentos pertinentes; elaborar minutas de petições, denúncias, recursos, acordos judiciais ou extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta, decisões, despachos, pareceres, notas técnicas, notificações, votos e atos congêneres, bem como manifestações jurídicas para subsidiar decisão administrativa; receber, analisar, acompanhar e dar andamento a processos e a outros documentos; auxiliar na instrução de processos, procedimentos e inquéritos civis e analisar inquéritos policiais; controlar prazos prescricionais; proceder à oitiva de vítimas, testemunhas e quaisquer outras pessoas que possam, direta ou indiretamente, colaborar com a instrução processual, reduzindo a termo suas declarações; realizar análise prévia e triagem de representações, denúncias, processos e procedimentos; realizar pesquisa, seleção, indexação e estudo de legislação, doutrina e jurisprudência; acompanhar a atualização legislativa; observar os prazos processuais e de conclusão de investigações; conferir atos e andamentos processuais; providenciar o cumprimento de decisões e despachos; atuar na manualização de processos e na elaboração de instrumentos normativos; e acompanhar a tramitação de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais.

Condições para investidura nos cargos do concurso MPU

– Ser aprovado no concurso público;

– Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

– Estar em gozo dos direitos políticos;

– Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

– Estar quite com as obrigações eleitorais;

– Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;

– Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

– Apresentar, se solicitado, previamente à posse, os seguintes documentos:

a) certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Militar, Eleitoral, Federal e Estadual ou do Distrito Federal dos lugares em que haja residido nos últimos cinco anos, expedidas, no prazo máximo de 30 dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;

b) declaração de que possui situação jurídica compatível com nova investidura em cargo público federal, por não ter sido demitido por justa causa de emprego público, ou sofrido penalidade de demissão ou destituição de cargo público;

c) declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de provento decorrente de aposentadoria;

d) declaração de bens e rendas, na forma da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992;

e) outros documentos eventualmente solicitados por ocasião da posse;

– Estará impedido de tomar posse o candidato que não cumprir qualquer dos requisitos indicados no subitem anterior e, ainda, que:

a) for ex‐empregado público demitido por justa causa ou ex‐servidor demitido ou destituído de cargo público, na vigência do prazo de incompatibilidade para investidura em cargo público federal;

b) exercer cargo, emprego ou função pública inacumulável;

c) perceber proventos de aposentadoria decorrente dos arts. 40, 42 e 142 da Constituição Federal, ressalvados os cargos acumuláveis;

d) não cumprir as determinações do edital.

Último concurso MPU

O último concurso MPU teve seu edital publicado no ano de 2018, e está válido até o ano de 2021, podendo ser prorrogado até 2023. Na ocasião, foram ofertadas 47 vagas para os cargos de Técnico de Administração, de nível médio, e Analista em Direito, para formados na área. Os salários chegaram a R$ 12.169,89.

A contratação do Ministério Público da União, é pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade do servidor. A banca organizadora responsável pela execução do certame, foi o Cebraspe.

Vale ressaltar, que as 7.236 vagas do cadastro de reserva ainda estão sendo preenchidas. No certame realizado em 2013, foram convocados mais de 4.000 candidatos aprovados para a oferta de 147 vagas imediatas.

Para Técnico de Administração, foram oferecidas 11 vagas de caráter imediato. A carreira tem a exigência de ensino médio completo, com remuneração de R$ 7.772,80. As outras 36 vagas, foram para o cargo de Analista em Direito, que tem como pré-requisito o nível superior na área. O salário tem o valor de R$ 12.169,89.

Para Técnicos, as chances foram para os estados do: Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais, Acre, Amapá e Rio Grande do Sul. Para analistas, as chances são no Rio, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Amazonas, Amapá, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A avaliação dos candidatos foi por meio de prova objetiva para todos os participantes, além de uma prova discursiva para o cargo de Analista em Direito.

A prova objetiva teve valor máximo de 120 pontos, e foi composta por 120 questões, sendo 50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 questões de Conhecimentos Específicos. As disciplinas englobadas foram as seguintes:

Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa;

Acessibilidade;

Ética no Serviço Público;

Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP.

Conhecimentos Específicos – Técnico de Administração

Noções de Direito Administrativo;

Noções de Direito Constitucional;

Noções de Administração;

Noções de Arquivologia;

Noções de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento.

Conhecimentos Específicos – Analista em Direito

Direito Administrativo;

Direito Constitucional;

Direito do Trabalho;

Direito Processual do Trabalho;

Direito Civil;

Direito Processual Civil;

Direito Penal;

Direito Processual Penal;

Direito Penal Militar;

Direito Processual Penal Militar.

A prova discursiva para Analista, os participantes tiveram que elaborar um texto dissertativo, com no máximo 30 linhas, sobre o tema Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP. Somente foram corrigidas as redações dos concorrentes que conseguirem os critérios para aprovação na prova objetiva.

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