Curso MPU - Técnico - Especialidade: Administração

Apresentação do Curso

Conceitos Gerais

Diferença entre Compreender e Interpretar

Técnicas de Leitura

Exercícios sobre Compreensão e Interpretação

Artigo de Opinião, Entrevista, Charge, Texto Didático, Resumo, Esquema, Dissertação Argumentativa e E-mail

Carta Pessoal, Diário, Histórias em Quadrinhos, Fábula, Conto, Notícia, Crônica e Anúncio Publicitário

Exercícios sobre Gêneros Textuais

Narrativa, Descritiva, Dissertativa, Injuntiva, Preditiva e Dialogal

Exercícios sobre Tipologia textual

Conceitos Gerais, Diferença entre Oração e Frase

Conceitos Gerais, Organização e Como é Cobrado

Exercícios

Principais Conceitos

Conotação X Denotação

Sinonímia X Antonímia

Hiperônimos X Hipônimos

Homônimos

Parônimos

Polissemia

Conceito de Figuras de Linguagem

Aliteração, Assonância e Onomatopeia

Metáfora, Comparação, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Antonomásia e Sinestesia

Antítese, Hipérbole, Eufemismo, Ironia, Prosopopeia ou Personificação, Apóstrofe, Gradação e Paradoxo

Exercícios sobre Figuras de Linguagem

Coesão Lexical e Coesão Gramatical

Coerência Textual: Tese, Projeto de Texto, Conhecimento de Mundo, Lógica Interna e Princípios da Coerência Textual

Exercícios sobre Coesão e Coerência Textual

Separação Silábica e Encontros Vocálicos

Dígrafo e Encontros Consonantais

Exercícios sobre Encontros Vocálicos e Consonantais

Conceitos Iniciais e Encontro Vocálico

Acento Gráfico e Acento Tônico, Espécies de Acento Gráfico, Sílabas Tônicas e Átonas

Regras de Acentuação

Regras Especiais de Acentuação

Exercícios sobre Acentuação Gráfica

Definição de Ortografia e Emprego de S ou Z, J ou G e X ou CH

Que ou Quê

Uso dos Porquês

Se Não ou Senão

Tampouco ou Tão Pouco

Mal ou Mau

Mas e Mais

Onde ou Aonde

Há ou A

Em Vez De ou Ao Invés De

A Fim De ou Afim

Ao Encontro De ou De Encontro A

A Cerca De ou Acerca De

A Par ou Ao Par

A Ver ou Haver

Demais ou De Mais

Palavras com Dupla Grafia

Uso de Letras Maiúsculas

Hífen: Regras Gerais

Hífen: Regras Especiais

Hífen: Regras de Colocação

Exercícios sobre Emprego do Hífen

Acordo Ortográfico e Principais Alterações

Exercícios sobre Ortografia

Estrutura das Palavras

Formação das Palavras

Classes de Palavras

Exercícios sobre Estrutura e Formação das Palavras

Conceito e Classificação dos Substantivos

Flexão de Gênero

Particularidades de Gênero

Flexão de Número dos Substantivos Simples

Flexão de Número dos Substantivos Compostos

Variação de Grau

Artigo: Conceitos Iniciais

Usos dos Artigos Definidos

Usos dos Artigos Indefinidos

Adjetivos: Aspectos Gerais

Flexão de Gênero e Número

Grau dos Adjetivos

Exercícios sobre Substantivos, Artigos e Adjetivos

Advérbios: Conceito e Usos

Interjeições: Conceito e Usos

Preposições: Conceito e Usos

Exercícios sobre Advérbios, Interjeições e Preposições

Pronome: Conceitos Gerais

Pronomes Pessoais

Pronomes Pessoais Oblíquos, Reflexivos e Recíprocos e Outras Regras

Pronomes Pessoais de Tratamento

Pronomes Demonstrativos

Pronomes Interrogativos, Indefinidos e Exclamativos

Pronomes Possessivos

Pronomes Relativos

Exercícios sobre Pronomes

Definições Gerais de Flexão, Número, Pessoa, Modo, Tempo, Formas Nominais e Voz Verbal

Aspecto Verbal, Conjugação, Função, Flexão, Verbos Abundantes e Locução Verbal

Modo Indicativo

Modo Subjuntivo e Modo Imperativo

Exercícios sobre Verbos

Numeral

Conjunção Aspectos Gerais

Conjunções Coordenadas

Conjunções Subordinadas

Conjunções Polissêmicas

Exercícios sobre Conjunções

Aspectos Gerais

Sujeito

Predicado

Termos Integrantes

Termos Acessórios

Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos na Oração

Exercícios sobre Sujeito e Predicado

Exercícios sobre Termos Integrantes

Exercícios sobre Termos Acessórios

Orações Coordenadas

Período Composto por Subordinação, Oração Principal e Oração Subordinada

Orações Subordinadas Substantivas

Orações Subordinadas Adjetivas

Orações Subordinadas Adverbiais

Exercícios sobre Orações Coordenadas

Exercícios sobre Orações Subordinadas Substantivas

Exercícios sobre Orações Subordinadas Adjetivas

Exercícios sobre Orações Subordinadas Adverbiais

Concordância Verbal: Sujeito Simples

Concordância Verbal: Sujeito Composto

Concordância Verbal: Casos Especiais

Concordância Verbal: Verbo Ser

Exercícios sobre Concordância Verbal

Concordância Nominal: Regra Geral e Casos Particulares

Exercícios sobre Concordância Nominal

Regência Verbal: Conceito, Exemplos e Definição

Regência Verbal: Outros Casos de Regência Verbal

Exercícios sobre Regência Verbal

Regência Nominal: Definições, Características e Termos

Exercícios sobre Regência Nominal

Ocorrência da Crase

Casos Especiais de Crase

Casos Facultativos da Crase

Casos Proibidos do Uso da Crase

Exercícios sobre Crase

Uso da Vírgula

Uso da Virgula para Isolar, Omitir, Separar Orações Coordenadas Assindéticas e Sindéticas e Deslocar

Caso Proibitivos do Uso da Vírgula

Outros Sinais de Pontuação

Equivalência dos Sinais de Pontuação

Exercícios sobre Pontuação

Do Meio Ambiente

Princípio do Desenvolvimento Sustentável: Conceitos Iniciais

Conceito, Objetivos, Eixos de Atuação e Dados sobre o Meio Ambiente Brasileiro

Responsabilidade Ambiental das Empresas Públicas, Histórico, Justificativa, Objetivos e Resultados Esperados da A3P

Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P

Lei nº 12.187/2009 - Conceitos e Princípios

Lei nº 12.187/2009 - Princípios e Objetivos

Lei nº 12.187/2009 - Diretrizes e Instrumentos

Objeto, Campo de Aplicação e Definições

Princípios, Objeto e Instrumentos

Diretrizes Aplicáveis aos Resíduos Sólidos

Planos de Resíduos Sólidos

Responsabilidades dos Geradores e do Poder Público

Resíduos Perigosos, Instrumentos Econômicos e Proibições

Das Disposições Preliminares

Da Coleta Seletiva

Da Logística Reversa

Das Diretrizes Aplicáveis à Gestão e ao Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Lei n° 9.605/1998 - Disposições Gerais

Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente: Dos Crimes Contra a Fauna

Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente: Dos Crimes Contra a Flora

Dos Crimes contra o Meio Ambiente: da poluição e outros crimes ambientais

Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural

Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra a administração ambiental

Espaços Ambientalmente Protegidos: Definição e Categorias

Lei n° 9.985/2000 - Das Disposições Introdutórias

Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação: Da Administração

Lei n° 9.985/2000 - Da Gestão Das Unidades de Conservação

Lei n° 9.985/2000 - Das Categorias de Unidades de Conservação

Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação em Espécie: Estação Ecológica

Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação em Espécie: Reserva Biológica

Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação em Espécie: Parque Nacional

Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação em Espécie: Monumento Natural

Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação em Espécie: Refúgio de Vida Silvestre

Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação em Espécie: Área de Proteção Ambiental

Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação em Espécie: Área de Relevante Interesse Ecológico

Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação em Espécie: Floresta Nacional

Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação em Espécie: Reserva Extrativista

Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação em Espécie: Reserva de Fauna

Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação em Espécie: Reserva de Desenvolvimento Sustentável

Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação em Espécie: Reserva Particular do Patrimônio Natural

Lei n° 9.985/2000 - Espaços Ambientalmente Protegidos - Definição e Categorias

Lei n° 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC

Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação - Espécies e Criação

Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação - Administração das Unidades de Conservação

Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação - Plano de Manejo

Lei Complementar n° 140/2011 - Competências Ambientais

Conceito de Direitos Humanos

Evolução Histórica dos Direitos Humanos

Características dos Direitos Humanos

Vertentes dos Direitos Humanos

Gerações ou Dimensões de Direitos Humanos

Características dos Direitos Fundamentais, Direitos à Vida e à Preservação da Integridade Física e Moral.

Direito à Igualdade, Direito à Liberdade e Garantia da Liberdade

Direito à Propriedade

Origem, Força Vinculante da DUDH e Artigos 1º ao 5º

Artigos 6º ao 15

Artigos 16 ao 26

Artigos 29 ao 30

Resolução de Questões Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos

Agenda 2030 e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Disposições Preliminares: disposições gerais

Disposições Preliminares: da igualdade e da não discriminação

Disposições Preliminares: do atendimento prioritário

Dos Direitos Fundamentais: do direito à vida

Dos Direitos Fundamentais: do direito a habilitação e à reabilitação

Dos Direitos Fundamentais: do direito à saúde

Dos Direitos Fundamentais: do direito à educação

Dos Direitos Fundamentais: do direito à moradia

Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - disposições gerais

Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - da habilitação e reabilitação profissional

Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho

Dos Direitos Fundamentais: do direito à assistência social

Dos Direitos Fundamentais: do direito à previdência social

Dos Direitos Fundamentais: do direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer

Dos Direitos Fundamentais: do direito ao transporte e à mobilidade

Das Acessibilidade: disposições gerais

Das Acessibilidade: do acesso à informação e à comunicação

Da Acessibilidade: da tecnologia assistiva

Da Acessibilidade: do direito à participação na vida pública e política

Da Acessibilidade: da ciência e tecnologia

Do Acesso à Justiça: disposições gerais

Do Acesso à Justiça: do reconhecimento igual perante a lei

Dos Crimes e das Infrações Administrativas

Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Deveres do Poder Público

Alterações no Código Eleitoral, no Código de Defesa do Consumidor, na CLT e nas Leis 7.853/89 e 8.036/90

Alterações na Lei de Licitações, na Lei de Improbidade Administrativa e nas Leis 8.213/91 e 8.313/91

Alterações no Código de Trânsito e nas Leis 8.742/93, 9.029/95, 9.250/95 e 9.503/97

Alterações nas Leis 9.615/98, 10.048/00 e 10.098/00

Alterações no Estatuto da Cidade e no Código Civil

Alterações no Código Civil e a Tomada de Decisão Apoiada

Alterações nas Leis 11.126/05, 11.904/09, 12.587/12, Revogações, Prazos e Princípios Interpretativos

Disposições Gerais

Dos Elementos da Urbanização

Do Desenho e Da Localização do Mobiliário Urbano

Da Acessibilidade nos Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo

Da Acessibilidade nos Edifícios de Uso Privados

Da Acessibilidade nos Veículos de Transporte Coletivo

Da Acessibilidade nos Sistemas de Comunicação e Sinalização

Disposições sobre Ajudas Técnicas

Das Medidas de Fomento à Eliminação de Barreiras

Disposições Finais

Disposições Preliminares

Do Direito à Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Da Educação, Cultura e Direito à Liberdade de Consciência e Crença

Da Liberdade de Crença, Acesso à Terra e Moradia

Trabalho e Meios de Comunicação

Sistema Nacional de Proteção da Igualdade Racial (SINAPIR)

Lei nº 10.048/2000 - Prioridade de Atendimento às Pessoas com Deficiência

Da Definição, dos Princípios e das Funções Institucionais

Dos Instrumentos de Atuação

Do Controle Externo da Atividade Policial

Das Garantias e das Prerrogativas

Da Autonomia do Ministério Público

Dos Deveres e Vedações

Das Sanções

Lei nº 13.316/2016 : Disposições Gerais, Ingresso e Desenvolvimento Na Carreira

Lei nº 13.316/2016 : Remuneração

Lei nº 13.316/2016 : Jornada De Trabalho e Disposições Finais

Portaria PGR MPU nº 98/2017 : Disposições Legais

Portaria PGR/MPU nº 247/2023 : Disposições Legais

Fundamentos da República

Princípio da Separação dos Poderes

Objetivos da República

Princípios das Relações Internacionais

Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

Direito à Vida

Direito à Liberdade

Princípio da Igualdade

Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

Liberdade de Pensamento

Direito de Resposta

Liberdade de Expressão

Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

Liberdade de Crença Religiosa

Inviolabilidade da Intimidade

Inviolabilidade Domiciliar

Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

Liberdade de Atividade Profissional

Liberdade de Reunião

Liberdade de Associação

Representação e Substituição Processual

Direito de Propriedade

Desapropriação

Requisição Administrativa

Defesa do Consumidor

Direito à Informação

Direito de Petição

Direito de Certidão

Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

Juiz Natural e Promotor Natural

Tribunal do Júri

Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

Vedação ao Racismo

Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

Pessoalidade da Pena

Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

Extradição

Devido Processo Legal

Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

Vedação à Prova Ilícita

Princípio da Presunção de Inocência

Identificação Criminal do Civilmente Identificado

Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

Hipóteses Constitucionais de Prisão

Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

Prisão Civil por Dívida

Assistência Jurídica Gratuita

Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

Gratuidade do Registro Civil

Celeridade Processual

Habeas Corpus

Mandado de Segurança

Mandado de Injunção

Habeas Data

Ação Popular

Tratados e Convenções Internacionais

Tribunal Penal Internacional

Direitos Mínimos à Coletividade

Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

Direito Sindical

Direito de Greve

Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

Conceito de Nacionalidade

Espécies de Nacionalidade

Critérios de Atribuição de Nacionalidade

Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

Tratamento Diferenciado

Perda da Nacionalidade

Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular

Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade

Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular

Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo

Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade

Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade

Da União

Disposições Gerais e Princípios Norteadores

Competência da União

Competência da União Legislativas Privativas

Competência Material Comum

Competência Legislativa Concorrente

Dos Estados Federados

Dos Municípios

Da Administração Pública: disposições gerais

Administração Pública: princípio da legalidade

Administração Pública: principio da impessoalidade

Administração Pública: principio da moralidade

Administração Pública: principio da publicidade

Administração Pública: princípio da eficiência e da responsabilidade

Administração Pública: normas constitucionais sobre a organização da administração pública

Ingresso no Serviço Público

Obrigatoriedade de Licitar

Responsabilidade Civil do Estado

Regime Jurídico dos Agentes Públicos

Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

Vedação à Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Servidores em Exercício de Mandatos Eletivos

Estabilidade

Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

Tripartição dos Poderes e Sistema de Freios e Contrapesos

Tripartição dos Poderes e Funções do Poder Legislativo

Congresso Nacional

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Comissões

Espécies de Comissões e Conceito, Fins e Requisitos da Comissão Parlamentar de Inquérito

Criação e Poderes de Investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito

Poderes de Investigação e Competências da da Comissão Parlamentar de Inquérito e Direitos dos Depoentes

Competências, Esgotamento, Controle e Publicidade dos Atos da Comissão Parlamentar de Inquérito

Reuniões

Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos I a IX da Constituição Federal)

Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos IX a XV, e Artigo 49, incisos I a V, da Constituição Federal)

Atribuições (Artigo 49, incisos VI a XVII da Constituição Federal) e Atuações do Congresso Nacional

Atribuições da Câmara dos Deputados

Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos I a IV e parágrafo único, da Constituição Federal)

Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos V a XIV, da Constituição Federal)

Prerrogativas e Imunidade Material dos Congressistas

Imunidade Formal dos Congressistas

Foro Especial em Razão da Função

Afastamento

Desobrigação de Testemunhar, Incorporação às Forças Armadas e Subsistência das Imunidades

Incompatibilidades

Perda do Mandato

Renúncia ao Mandato

Manutenção do Mandato e Deputados Estaduais, Distritais e Vereadores

Conceitos Básicos e Composição do Tribunal de Contas da União

Competências do Tribunal de Contas da União

Tribunais de Contas Estaduais, Distritais e Municipais

Do Presidente e Do Vice-Presidente da República

Noções de Presidencialismo

Princípio da Legalidade e Atribuições do Presidente da República

Atribuições do Presidente da República

Atribuições dos Ministros de Estado

Responsabilidade dos Ministros de Estado

Conceito de Infrações Político-Administrativas e Crimes de Responsabilidade do Presidente da República

Juízo Político e Juízo de Instauração do Procedimento de Responsabilização do Presidente da República

Julgamento dos Crimes de Responsabilidade do Presidente da República, Desdobramentos e Sanções

Crimes Comuns e Imunidades do Presidente da República

Prerrogativa de Foro do Presidente da República

Seguridade Social: disposições gerais

Da Previdência Social

Introdução e Sistemas de Jurisdição

Órgãos do Poder Judiciário

Funções Típicas e Atípicas

Garantias do Poder Judiciário Referentes à Independência e ao Orçamento

Garantias do Poder Judiciário Referentes ao Orçamento e à Autonomia Administrativa

Organização das Carreiras da Magistratura: Ingresso e Promoção

Organização das Carreiras da Magistratura: Subsídios e Outros Aspectos

Vitaliciedade e Inamovibilidade dos Magistrados

Irredutibilidade dos Subsídios dos Magistrados e Foro por Prerrogativa de Função

Vedações aos Magistrados

Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências

Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal

Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal

Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça

Justiça Federal

Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais

Competências dos Juízes Federais

Justiça do Trabalho

Competências dos Juízes do Trabalho

Justiça Eleitoral

Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral

Justiça Militar

Justiça Estadual

Quinto Constitucional

Introdução

Funções e natureza do MP

Princípios Institucionais

Ingresso na Carreira

Garantias

Vedações

Estrutura (Organização e Composição)

Procurador Geral da República

Procurador Geral de Justiça

Conselho Nacional do MP (CNMP)

Corregedor Nacional

Funções Institucionais

Ministério Público nos Tribunais de Contas

Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União

Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios

Da Advocacia Privada

Considerações Iniciais, Garantias e Vedações

Prerrogativas

Destinatários dos Serviços Prestados e Legitimidade para propor Ação Civil Pública

Resolução de Questões

Devido Processo Legal, Contraditório, Ampla Defesa e Juiz Natural

Das Normas Fundamentais e Da Aplicação das Normas Processuais

Dos Limites da Jurisdição Nacional

Da Jurisdição e Da Ação

Da Cooperação Internacional

Do Auxílio Direto

Disposições Comuns às Seções Anteriores

Da Incompetência do Juízo

Da Competência

Da Modificação da Competência

Da Cooperação Nacional

Dos Deveres das Partes e Procuradores

Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas

Da Gratuidade da Justiça

Dos Procuradores

Capacidade Processual

Da Tutela Provisória: Disposições Gerais

Da Audiência de Conciliação ou de Mediação

Da Anterioridade da Lei e Princípio da Legalidade

Da Eficácia da Lei Penal no Tempo

Da Lei Penal no Espaço

Da Pena Cumprida no Estrangeiro

Resolução de Questões Relacionadas a Aplicação da Lei Penal

Da Relação de Casualidade

Da Superveniência de Causa Independente

Da Relevância da Omissão

Do Crime Consumado

Do Crime Tentado

Da Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

Do Arrependimento Posterior

Do Crime Impossível

Do Crime Doloso e Do Crime Culposo

Do Crime Culposo: Dos Elementos, Espécies de Culpa e Da Culpa Imprópria

Do Crime Preterdoloso: Da Agravação do Resultado e Erro Sobre Elemento de Tipo

Erro de Tipo: Das Espécies

Erro de Tipo: Dos Erros de Execução, Erro Sobre Pessoa, Erro no Resultado, Das Consequências e Sobre Nexo Causal

Do Erro: Determinado Por Terceiro, Sobre a Pessoa, Sobre a Ilicitude do Fato e Coação Irresistível

Da Obediência Hierárquica, Da Exclusão da Ilicitude e Estado de Necessidade

Do Estado de Necessidade e Legítima Defesa

Legítima Defesa: Dos Requisitos e Do Estrito Cumprimento de Um Dever Legal

Do Exercício Regular do Direito, Ofendículos, Do Consentimento do Ofendido e Da Descriminante Putativa

Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 1

Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 2

Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 3

Correntes e Elementos da Culpabilidade, Sistemas de Imputabilidade e Hipóteses de Inimputabilidade

Hipóteses de Inimputabilidade

Resoluções de Questões Sobre Imputabilidade Penal: Bloco 1

Resoluções de Questões Sobre Imputabilidade Penal: Bloco 2

Concurso de Pessoas

Da Existência de Fato Punível

Da Coautoria e Da Autoria

Da Participação

Revisão por Questões - Bloco 1

Revisão por Questões - Bloco 2

Concurso Material, Concurso Formal e Crime Continuado

Modalidades De Concurso de Crime: Material ou Real e Formal

Modalidades De Concurso de Crime: Continuado

Resoluções de Questões Sobre Concurso de Crimes: Bloco 1

Resoluções de Questões Sobre Concurso de Crimes: Bloco 2

Das Espécies de Pena

Das Penas Restritivas de Liberdade

Das Penas Restritivas de Direito

Da Pena de Multa

Das Penas Privativas de Liberdade

Da Aplicação da Pena

Da Reabilitação

Dos Efeitos da Condenação

Resolução de Questões Sobre as Penas

Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais

Do Peculato: Peculato Apropriação

Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio

Do Peculato: Peculato Culposo

Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem

Concussão

Excesso de Exação

Corrupção Passiva

Corrupção Ativa

Facilitação de Contrabando ou Descaminho

Prevaricação e Prevaricação Imprópria

Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações

Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

Violência Arbitrária

Abandono de Função

Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

Violação de Sigilo Funcional

Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

Disposições Gerais sobre Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor

Usurpação de Função Pública

Resistência

Desobediência

Desacato

Tráfico de Influência

Inutilização de Edital ou de Sinal

Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

Das Disposições Gerais, Dos Sujeitos do Crime, Da Ação Penal e Dos Efeitos da Condenação e Das Penas Restritivas de Direito

Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa

Dos Crimes e Das Penas

Da Confissão no Período Noturno

Do Direito das Penas

Da Alteração do Resultado da Apuração do Crime, Das Provas Ilegais, Da Instauração e Investigação de Crime Inexistente

Do Procedimento e Das Disposições Finais

Denunciação Caluniosa

Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

Auto-acusação Falsa

Falso Testemunho ou Falsa Perícia

Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete

Coação no Curso do Processo

Exercício Arbitrário das Próprias Razões

Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro

Fraude Processual

Exploração de Prestígio

Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito

Parte Geral

Princípios Expressos

Princípios Implícitos

Princípio do Devido Processo Legal, Da Oficialidade, Da Verdade Real ou Material, Da Duração Razoável do Processo, Da Gratuidade, Da Participação, Da Autotutela e Da Recorribilidade

Da Distinção Entre Princípios e Regras

Exercícios Sobre Princípios da Administração Pública

Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

Requisitos Essenciais e Acidentais

Dos Atributos

Das Espécies

Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

Elaboração, Vícios e Classificação Geral

Da Extinção do Ato

Da Convalidação

Exercícios Sobre Atos Administrativos

Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia

Poder Vinculado, Poder Discricionário e Abuso de Poder

Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar

Conceito Legal e Ciclo de Polícia

Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia

Exercícios Sobre Poderes da Administração Pública

Estado, Governo e Administração Pública

Definição, Características e Diferenças das Entidades

Desconcentração e Descentralização

Órgãos Públicos

Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta

Autarquias

Exercícios Sobre Organização da Administração Pública

Base Constitucional da Licitação

Do Âmbito de Aplicação Desta Lei

Princípios

Das Disposições Transitórias e Finais

Do Agente de Contratação

Objetivos, Regras e Vedações

Fase Licitatória

Regras Editalícias

Tipos e Modalidades

Prazos de Edital

Modalidades de Disputa

Encerramento da Licitação

Processo de Contratação Direta

Inexigibilidade e Dispensa

Dispensa de Licitação: Dispensável

Dispensa de Licitação: Disposições Gerais

Dispensa de Licitação: Dispensada

Dos Instrumentos Auxiliares

Dos Instrumentos Auxiliares: Do Sistema de Registro de Preços

Resolução de Questões: Procedimentos Auxiliares

Resolução de Questões: Inexigibilidade

Resolução de Questões: Dispensável

Resolução de Questões: Dispensada

Lei n° 13.019/2014 - Das Disposições Legais

Lei n° 13.019/2014 - Da Capacitação de Gestores, Conselheiros e Sociedade Civil Organizada

Lei n° 13.019/2014 - Do Procedimento de Manifestação de Interesse Social

Lei n° 13.019/2014 - Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento

Lei n° 13.019/2014 - Das Vedações

Lei n° 13.019/2014 - Da Formalização e Da Execução

Lei n° 13.019/2014 - Das Despesas

Lei n° 13.019/2014 - Das Alterações

Lei n° 13.019/2014 - Das Normas Gerais

Lei n° 13.019/2014 - Dos Prazos

Lei n° 13.019/2014 - Das Sanções Administrativas à Entidade

Conceitos Principais

Base Legal, Procedimento de Criação, Natureza Jurídica e Instrumentos

Disposições Iniciais e Princípios

Dos Objetivos dos Consórcios Públicos

Do Protocolo de Intenções

Da Ratificação do Contrato de Consórcio e Da Personalidade Jurídica do Consórcio

Do Contrato de Rateio, Da Execução das Receitas e Despesas, Da Retirada, Da Alteração e Da Extinção

Do Contrato de Programa

Dos Convênios

Das Disposições Gerais e Dos Direitos e Deveres dos Administrados

Do Início do Processo, Dos Interessados, Da Competência, Dos Impedimentos e Da Suspeição

Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo e Da Comunicação dos Atos

Da Instrução

Da Decisão Coordenada

Do Dever de Decidir e Da Motivação, Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo e Da Anulação, Revogação e Convalidação

Do Recurso Administrativo e Da Revisão

Dos Prazos, Das Sanções e Das Disposições Finais

Aplicação das Normas Jurídicas

Cargo, Emprego e Função Pública

Conceito e Classificação de Agentes Públicos

Casos Especiais

Do Concurso Público

Direito à Nomeação

Direito à Cotas

Acumulação de Cargos

Dos Direitos Sociais

Da Remuneração

Da Aposentadoria

Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório

Exercícios Sobre Agentes Públicos

Disposições Preliminares

Provimento: disposições gerais

Provimento: nomeação e concurso público

Provimento: posse e exercício

Provimento: estabilidade, readaptação, reversão

Reintegração, Recondução, Disponibilidade e Aproveitamento

Vacância

Remoção e Redistribuição

Substituição

Direitos e Vantagens: vencimento e remuneração

Direitos e Vantagens: vantagens e indenizações

Direitos e Vantagens: ajuda de custo

Direitos e Vantagens: diárias

Indenização de Transporte e Auxílio-Moradia

Gratificações e Adicionais

Das Férias

Das Licenças: disposições gerais e da licença por motivo de doença em pessoa da família

Das Licenças: licença por motivo de afastamento do cônjuge, licença para o serviço militar e licença para atividade política

Das Licenças: licença para capacitação, licença para tratar de interesses particulares e licença para o desempenho de mandato classista

Dos Afastamentos: afastamento para servir a outro órgão ou entidade e afastamento para exercício de mandato eletivo

Dos Afastamentos: afastamento para estudo ou missão no exterior e afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país

Das Concessões e Do Tempo de Serviço

Do Direito de Petição

Processo Administrativo Disciplinar: disposições gerais e afastamento preventivo

Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar

Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - inquérito

Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - julgamento

Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - revisão do processo

Da Seguridade Social do Servidor: disposições gerais

Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - aposentadoria

Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - auxílio natalidade e salário-família

Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da licença para tratamento de saúde

Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da licença à gestante, à adotante, da licença-paternidade e por acidente em serviço

Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da pensão

Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - do auxílio-funeral, reclusão e da assistência à saúde

Disposições Gerais, Transitórias e Finais

Conceitos iniciais e Formas de Intervenção

Limitações Administrativas

Servidão Administrativa

Conceito, Aplicação, Finalidade e Fundamentos Legais

Principais Características

Da Ocupação Temporária, Diferenças, Principais Definições e Fundamentos

Da Requisição Administrativa, Características e Fundamentos

Incidência, Objetivo, Indenização e Motivação

Conceitos Gerais

Espécies de Desapropriação

Retrocessão, Tredestinação, Adestinação e Desistência da Desapropriação

Exercícios Sobre Intervenção do Estado Sobre a Propriedade Privada - Parte 1

Exercícios Sobre Intervenção do Estado Sobre a Propriedade Privada - Parte 2

Conceitos e Classificações

Características dos Bens Públicos

Uso dos Bens Públicos

Aquisição de Bens Públicos

Exercícios Sobre Bens Públicos

Teorias e Conceitos

Das Classificações

Das Competências

Dos Princípios

Das Formas de Prestação

Exercícios Sobre Serviços Públicos

Serviços Sociais Autônomos, Organizções Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Fundações/Entidades de Apoio

Questões

Conceitos e Definições

Linha Temporal, Evolução Histórica e Teoria da Irresponsabilidade

Da Ilicitude do Fato, Prescrição, Responsabilidade das Prestadoras de Serviço Público, Responsabilidade dos Agentes Públicos, Direito de Regresso do Estado e Responsabilidade Civil do Estado

Exercícios Sobre Responsabilidade Civil do Estado

Conceito e Controle Interno e Externo

Extensão do Controle Interno e do Controle Externo

Controle Prévio, Controle Concomitante, Controle de Legalidade e Controle do Mérito

Controle Administrativo

Definição, Órgãos, Controle Direto e Indireto

Controle Político e Controle Técnico

Controle Judicial

Exercícios Sobre Controle da Administração Pública

Composição, Atribuições e Regulamento de Carreira

Funções, Natureza Jurídica e Eficácia das Decisões

Introdução e Conceitos Básicos

Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

Princípios, Atipicidade e Representação

Atos Ímprobos

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

Da Declaração de Bens

Representação

Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

Da Solução Consensual

Contestação e Réplica

Decisões e Nulidades

Intervenção de Terceiros

Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

Do Acordo de Não Persecução Civil

Sentença e Julgamento

Cumprimento de Sentença

Da Aplicação das Sanções

Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

Do Afastamento

Do Crime

Da Formação Contínua

ADI 7236

ARE 843.989 (TEMA 1199)

Atualização Jurisprudencial: LIA (ADI 7042/7043)

As Agências Reguladoras e o Princípio da Legalidade: Das Disposições Legais

Mandado de Segurança

Ação Popular

Ação Civil Pública

Lei n° 12.527/2011 - Das Disposições Gerais

Lei n° 12.527/2011 - Quem Deve Seguir as Previsões da LAI?

Lei n° 12.527/2011 - Diretrizes do Acesso à Informação

Lei n° 12.527/2011 - Dever dos Órgãos e Entidades da Administração Pública

Lei n° 12.527/2011 - Informação Pública

Lei n° 12.527/2011 - Informação Pessoal

Lei n° 12.527/2011 - Informação Sigilosa

Disposições Preliminares

Do Tratamento de Dados Pessoais

Direitos do Titular

Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público

Da Transferência Internacional de Dados

Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais

Da Segurança e das Boas Práticas

Da Fiscalização

Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Disposições Finais e Transitórias

Entendimentos sobre Serviços Públicos

Entendimentos sobre Princípios

Entendimentos sobre Poderes Administrativos

Entendimentos sobre Atos Administrativos

Entendimentos sobre Responsabilidade Civil do Estado

Entendimentos sobre Improbidade Administrativa

Conceitos e Características

Planejamento e Gestão Estratégica: conceitos e funções

Conceitos e Espécies

Planejamento: conceitos e etapas

Organização e Direção: conceitos e etapas

Controle: conceito e etapas

Comunicação: conceitos, emissor e receptor, comunicabilidade, recepção, ruídos, elementos, canais e tipos de comunicação

Níveis Organizacionais e Tipos de Planejamento

Planejamento Estratégico: conceitos, valores, missão e visão - Parte 1

Planejamento Estratégico: conceitos, valores, missão e visão - Parte 2

Gestão Estratégica: conceitos, variáveis internas e externas, diagnóstico e prognóstico

Planejamento por Cenário: conceitos e tomada de decisão

Ferramentas de Análise de Gestão: benchmarking

Ferramentas de Análise de Gestão: balanced scorecard

Ferramentas de Análise de Gestão: resolução de questões de benchmarking e balanced scorecard

Ferramentas de Análise de Gestão: matriz GUT e brainstormig

Ferramentas de Análise de Gestão: ciclo PDCA e princípios de Deming

Ferramentas de Análise de Gestão: modelo de excelência em gestão pública, impacto das novas tecnologias

Avaliação e Mensuração do Desempenho Governamental: conceitos e espécies

Processo Decisório e Resolução de Problemas

Conceito de Processos, Processo Macro e Diferenças entre Gestão de Processos e Gestão por Processos

Visão Sistêmica de uma Organização, Fluxograma, Ferramentas para Identificação de Problemas, Maturidade dos Processos e Técnicas de Mapeamento

Business Process Management, Tipos de Processos e Processos Quanto à Geração de Valor

Técnicas de Mapeamento

Análise e Melhoria dos Processos

Noções de Estatística Aplicada ao Controle e à Melhoria de Processos

Gestão por Competências: Conceito, Divisões e Características

Conceitos, Relação com os Outros Sistemas de Organização e Objetivos da Gestão de Pessoas

Relações Industriais, Administração de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas

Agregar, Aplicar, Recompensar, Desenvolver, Manter e Monitorar

Recrutamento

Seleção de Pessoal

Conceitos, Características, Objetivos, Avaliadores e Métodos de Avaliação: escalas gráficas e escolhas forçadas

Métodos de Avaliação: pesquisa de campo, incidentes críticos e relatório; Erros de Avaliação: efeito halo e horn, recenticidade, avaliação congelada, tendencia central, identificação e leniência

Treinamento, Desenvolvimento e Educação: Conceitos, Características e Objetivos

Conceitos, Características, Áreas de Estudo e Relação Indivíduo/Organização

Conceito, Teoria de Maslow e Teoria ERC

Teoria dos Dois Fatores

Teoria da Expectativa

Teoria X e Y

Conceito e Estilos de Liderança

Estilos de Liderança

Conceitos e Objetivos da Gestão de Estoques

Manutenção de Estoques

Custos de Estoques

Custos Diretamente e Inversamente Proporcionais ao Nível do Estoque Médio

Custos Independentes do Nível do Estoque Médio

LEC - Lote Econômico de Compras

Métodos de Previsão de Demandas

Método do Último Período

Método da Média Móvel

Método da Média Móvel Ponderada

Método da Média Móvel Exponencialmente Ponderada

Sistema de Reposição Periódica

Sistema de Reposição Contínua

Gráfico: curva dente de serra

Métodos de Avaliação de Estoque

Método Custo Médio

Método PEPS

Método UEPS

Método Just in Time

Método KANBAN

Análise dos Estoques

Conceito, Características da Administração Científica

Conceito, Características e Funções da Administração Clássica

Teoria das Relações Humanas

Teoria da Burocracia

Teoria dos Sistemas

Teoria da Contingência

Questões Sobre as Abordagens Clássica, Burocrática e Sistêmica da Administração

Administração Pública Patrimonialista

Administração Pública Burocrática

Administração Pública Gerencial

Conceito, Fases da Digitalização no Setor Público, Pilares, Iniciativas, Benefícios, Desafios, Diferenças

Novas tecnologias em destaque, impactos da inteligência artificial, segurança cibernética, e digitalização dos serviços públicos

Resolução CNMP nº 276/2023 : Disposições Iniciais

Resolução CNMP nº 276/2023 : Disposições Finais

Conceito

Técnicas Orçamentárias

Princípios Orçamentários

Ciclo Orçamentário

Plano Plurianual

Processo Orçamentário

Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIOP

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Lei Orçamentária Anual

Estrutura Programática

Créditos Ordinários e Adicionais

Políticas Públicas e as Finanças Públicas

Funções do Orçamento Público

Finanças Públicas na Constituição Federal – Principais Regras e Dispositivos

Emendas Parlamentares

Antecipação de Receita Orçamentária – ARO

Relatórios Orçamentários

Descentralização Orçamentária e Financeira

Acompanhamento da Execução

Sistemas de Informações

Alterações Orçamentárias

Controle Interno e Externo

Tribunais de Contas

Governança Fiscal e Accountability

Receita Pública - Conceito e Classificações

Receita Pública - Estágios

Fontes

Dívida Ativa

Despesa Pública - Conceito e Classificações

Despesa Pública - Estágios

Restos a Pagar

Despesas de Exercícios Anteriores

Redação -Termos gerais

Tipologia Descritiva e Narrativa

Tipologia Dissertativa

Tipologia Injuntiva

Artigo de Opinião, Entrevista e Charge

Texto didático (exposição explicativa), Resumo e Esquema

Dissertação Argumentativa - Características

Dissertação Argumentativa - Tese e Análise de uma redação

Análise de uma dissertação argumentativa

Argumentação

Critérios de Correção

O que preciso para escrever bem?

Passos da Dissertação

Adequação da Linguagem

Coesão Textual

Sequência Lógica

Erros mais comuns na Dissertação