ASSINATURA COMPLETA
Nesta segunda-feira, 8 de maio, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, encaminhou o projeto de lei 2402/2023 que visa a transformação de 560 vagas efetivas do Ministério Público da União em cargos comissionados. Caso o PL seja aprovado, a realização de um novo concurso MPU será ainda mais difícil!
De acordo com a proposta, o total de vagas que podem ser transformadas estão distribuídas da seguinte maneira:
- Analista do MPU: 360 vagas
- Técnico do MPU: 200 vagas
A ideia é que as vagas comissionadas e funções de confiança sejam lotadas no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público do Trabalho (MPT). Veja a justificativa do projeto!
Agora, o PL segue para análise nas diversas comissões internas da Câmara e em seguida é votado, em definitivo, pelo plenário da Casa.
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Concurso MPU passará a exigir nível superior para Técnico!
Vale lembrar que no último dia 3 de maio, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2.969/2022 que altera a exigência de nível de escolaridade dos cargos de técnico do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
De acordo com a proposta, os novos concursos públicos deverão exigir nível superior dos candidatos. Além disso, os servidores do MPU e CNMP que já possuem o diploma de nível superior, terão direito ao adicional de qualificação de 5% do vencimento base incorporado ao salário.
No entanto, titulações adicionais, como mestrado ou doutorado com valores maiores de AQ não poderão ser acumuladas com essa VPNI.
Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o autor da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo, a alteração se trata de interesse dos próprios órgãos.
“A mudança de nível de escolaridade de técnico judiciário para nível superior atende aos modernos avanços tecnológicos e às novas demandas da administração pública e da sociedade, que, cada vez mais, exigem qualificação dos servidores públicos e qualidade superior nos trabalhos realizados”, disse ele.
Reajuste salarial para servidores é aprovado!
Os novos ingressantes serão impactados com o reajuste salarial do Projeto de Lei 2.442/2022 aprovado.
Segundo o texto, os servidores farão jus a reajustes gradativos, sendo:
- 6% em fevereiro de 2023
- 6% em fevereiro de 2024
- 6,13% em fevereiro de 2025
Dessa forma, em 2023 a remuneração inicial será nos seguintes valores:
Técnico
- Salário atual: R$ 3.163,07
- Salário pós reajuste: R$ 3.352,85
Analista
- Salário atual: R$ 5.189,71
- Salário pós reajuste: R$ 5.501,09
Somado aos benefícios, as remunerações passam dos R$ 8 mil para Técnicos e de R$ 13 mil para Analistas.
Como foi o último concurso MPU?
Em síntese, o último concurso foi realizado em 2018 e ofertou oportunidades para as carreiras de Técnico, especialidade em Administração e Analista, especialidade em Direito.
Na ocasião, os candidatos foram avaliados por meio de uma prova objetiva com 120 questões do tipo “certo/errado” e uma prova discursiva, apenas para o cargo de Analista.
Até o momento, mais de 600 aprovados foram convocados e pode ser que muitos outros ainda sejam, visto que a seleção foi prorrogada e segue vigente até o dia 27 de setembro de 2024.
