Concurso MPU: Publicada portaria que cria polícia institucional. Confira!

Ana Luisa Marques

15 fev 2024

No dia 31 de dezembro de 2022 foi publicada a portaria que cria a Polícia Institucional do Ministério Público da União que será ofertada no concurso MPU previsto para 2023. Entenda!

O texto foi assinado pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

De acordo com ele, o objetivo é garantir a proteção dos integrantes do órgão, sem depender de forças de segurança externas, como policiais militares, civis, federais e de integrantes das Forças Armadas.

“É uma polícia como tem o Conselho Nacional de Justiça, para os juízes, e como tem o Senado e a Câmara. Garantirá a proteção em locais perigosos, como a própria Amazônia e centros urbanos”, informou.

De acordo com a portaria, todos os servidores que exercem funções de segurança e que estejam lotados em unidades de segurança institucional passarão a integrar o MPU.

Além disso, os técnicos de segurança concursados passarão a ser denominados agentes e/ou inspetores de Polícia do Ministério Público da União.

Sendo assim, terão direito ao porte de arma de fogo, utilizarão uniformes operacionais, traje social e de instrução padronizados e com brasão de identificação.

Além disso, poderão dar voz de prisão a flagrantes em delito, mantendo-os sob custódia até a entrega à autoridade policial competente para as providências legais posteriores.

Além de tudo, a portaria ainda criou a Secretaria de Polícia do Ministério Público da União, tendo o prazo de 60 dias para apresentação do seu regimento interno.

Para acessar todos os detalhes da portaria, clique aqui!

Confira: Livro de Questões Comentadas MPU
Confira: Mapas Mentais MPU – Disposições Gerais (PDF)

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O que faz um Policial do MPU?

A carreira tem as seguintes atribuições:

Zelar pela segurança do Procurador-Geral de cada ramo, em todo o território nacional e no exterior; dos membros do Ministério Público da União, em todo território nacional, quando em missão oficial, desde que tenha a necessidade comprovada ou em situação de risco real ou potencial; dos servidores do Ministério Público União e seus familiares, quando identificado risco real ou potencial a sua segurança, decorrente do exercício funcional, bem como, na condução de procedimentos investigatórios criminais, inquéritos civis públicos ou procedimentos administrativos; vítimas, colaboradores e testemunhas; de servidores, advogados e demais autoridades, nas dependências das unidades do Ministério Público da União; de eventos promovidos ou patrocinados pelo Ministério Público da União.

Realizar a segurança preventiva nas dependências físicas das unidades do Ministério Público da União e respectivas áreas de segurança adjacentes, bem como em qualquer local onde seja necessário para dar segurança a membro ou servidor do Ministério Público da União;
Realizar diligências externas, no cumprimento de ordens de membro do Ministério Público da União, especialmente para localizar pessoas e levantar dados, imagens e informações diversas, com a elaboração de relatório do que for colhido em campo;
Executar a segurança preventiva nas sessões, audiências, procedimentos dos tribunais do júri, dando ciência à polícia judicial e polícia judiciária de eventuais fatos
ilícitos de que tenha conhecimento;
Auxiliar na escolta de presos nas dependências dos prédios do Poder Judiciário;
Realizar atividades de inteligência na produção do conhecimento para a segurança orgânica e institucional do Ministério Público da União;
Realizar diligências externas de comunicação oficial de atos do Ministério Público da União, incluindo intimações e notificações, quando houver situação de risco identificada;
Interagir com unidades de segurança de outros órgãos públicos, na execução de atividades comuns ou de interesse do Ministério Público da União;
Atuar como força de segurança, realizando policiamento ostensivo nas dependências do Ministério Público da União e, excepcionalmente, onde quer que ela se faça necessária, sempre que determinado pelo Procurador-Geral de cada ramo;
Realizar investigações preliminares de interesse institucional, desde que autorizadas pelo Procurador-Geral de cada ramo;
Controlar, fiscalizar e executar atividades de prevenção e combate a incêndios, sem prejuízo da cooperação com os órgãos e instituições competentes; entre outras.

Concurso MPU: Vagas e salários

De acordo com Augusto Aras, o novo concurso MPU será realizado em 2023 para o ingresso de policiais.

“Já está autorizada, estamos concluindo os estudos para implementação. Com isso, no próximo ano, iremos abrir concurso para termos pessoas qualificadas”, informou.

Ao todo, serão ofertadas 50 vagas imediatas, além de oportunidades de cadastro de reserva, exigência de nível médio.

O Projeto de Lei 2.442/2022, votado na Câmara dos Deputados e mantido no Senado propõe um aumento no piso salarial do cargo.

Segundo o texto, os servidores farão jus a reajustes gradativos, sendo: