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Concurso MPU: Reajuste salarial para servidores é aprovado!

icone calendario 26 dez 2022

Atenção concurseiros! Planejando a criação da Polícia do MPU e com previsão de 225 vagas para um novo concurso MPU  em 2023, os servidores terão ainda um reajuste salarial que está aprovado. Veja!

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Concurso MPU: reajuste salarial aprovado; e agora?

Os servidores do Ministério Público da União (MPU) terão um reajuste salarial em 2023, graças a um projeto aprovado pelo Congresso Nacional.

Assim, o Projeto de Lei 2.442/22 foi aprovado na quarta-feira (21/12) e texto, que também prevê aumento para os funcionários do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), segue agora para sanção presidencial. 

Além disso, o texto é da deputada Celina Leão (PP-DF), que afirma que os reajustes serão de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.

Entretanto, ainda não foi divulgado o impacto orçamentário que o MPU terá com esse reajuste, mas o órgão já afirmou que tudo está dentro dos limites do teto de gastos e da lei de Responsabilidade Fiscal.

Vale destacar que atualmente as remunerações são de R$7.772,80 para o nível superior e R$12.169,89 para o nível médio.

Concurso MPU: cargo de policial será criado?

Se depender do Ministério Público da União sim. Está em planejamento a criação da Polícia do MPU, o que pode contribuir para um novo concurso .

Segundo o órgão, a proposta será para diminuir a necessidade de apoio de policiais militares, civis e federais, tendo sua própria força de segurança.

Além disso, vale destacar que até soldados das Forças Armadas são chamados para proteção de membros e servidores do MPU.

“O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pôde facultar à Procuradoria-Geral a criação de uma polícia para a proteção dos membros e servidores do MPU, inclusive dos estados, nas operações. Não será necessário ter que requisitar de estados tantos policiais, e nem desfalcar em demasia as corporações policiais, prejudicando a proteção direta da sociedade”, destacou o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Atualmente, cerca de mil agentes de segurança concursados estão atuando no Ministério Público da União.

Entretanto, eles não têm regramento disciplinar e de atuação análogo ao da polícia judicial.

Por isso, é preciso um cargo específico e a intenção é que os integrantes tenham segurança jurídica na atuação, o que os respaldará para ter poder de polícia.

“Pretendemos que o regimento interno seja um dos mais rígidos, se não o mais rígido”, sublinhou o procurador-geral da República.

Então, é preciso que os contratados como policiais da MPU, caso o projeto avance, precisam passar por testes de aptidão física, psicológica e técnica.

Quando será o próximo concurso MPU?

Além disso, os aprovados no próximo concurso MPU, que está sendo planejado, já vão ingressar nos cargos com os valores reajustados. 

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023), estão previstas 225 vagas para o concurso  MPU em 2023.

Assim, são oportunidades a serem preenchidas através de novas seleções no órgão. Entretanto, ainda não há previsões.

Além disso, um novo concurso com 50 vagas para técnico de segurança estava cotado no Orçamento do órgão para 2021.

Entretanto, o relator do processo, José Adonis, no entanto, pediu a exclusão desse item, o que posteriormente foi aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), em 31 de julho.

Vale destacar que o MPU é composto por quatro ramos: Ministério Público Federal, Ministério Público Militar (MPM); Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

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