ASSINATURA COMPLETA
Uma reunião entre a comissão de aprovados do concurso MPU (Ministério Público da União), realizado em 2018, e a nova Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do órgão tratou sobre as nomeações, prorrogação e/ou suspensão da validade do processo seletivo e orçamento.
O encontro aconteceu na última terça-feira (13).
Concurso MPU: reunião
A comissão de aprovados do concurso MPU relatou, através das redes sociais, que a SGP informou que o órgão precisa realizar uma adequação ao seu quadro de pessoal, antes das possíveis nomeações.
A ação se deve porque a pandemia da Covid-19 promoveu grande processo de informatização, gerando a necessidade do redimensionamento do pessoal.
“Existem unidades que estão com poucos servidores e existem unidades com sobras”, explicou a comissão.
O concurso de 2018 teve a oferta de 47 vagas imediatas, mais cadastro de reserva, com cerca de 7 mil aprovados em todo país, para Técnico de Administração (nível médio) e Analista em Direito (superior).
Agora, o Ministério Público da União realizará um estudo para levantamento de cargos vagos e locais que mais precisam de servidores. Entretanto, é preciso um orçamento para que as chamadas de aprovados no concurso ocorram.
Se não bastasse, o Ministério Público da União está com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estourado, impedindo assim a realização de nomeações. Na reunião, a SGP disse que houve um aumento na arrecadação nos últimos dois meses.
“Então, a expectativa é que esse próximo relatório venha melhor. Todavia, enquanto o órgão não voltar aos limites da LRF (incluindo o máximo e o prudencial) não há possibilidade de nomeação”, disse a SGP, segundo e comissão.
Concurso MPU: Administração é favorável à prorrogação
A Administração se mostrou favorável à prorrogação do prazo de validade do certame , devido a baixa quantidade de nomeações e o custo para um novo processo seletivo. A informação foi confirmada pela Secretaria de Gestão de Pessoas.
Se isso ocorrer, o concurso passaria a ficar válido por mais dois anos, o que possibilitaria uma maior chamada de aprovados.
Caso isso não ocorra, a comissão pede para que haja suspensão do prazo de validade, em decorrência da pandemia.
Na última terça-feira (13), o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a recomendação para que os ramos e unidades estaduais do Ministério Público avaliem prorrogar a suspensão das validades dos concursos vigentes, até 31 de dezembro de 2021.
Caso haja a prorrogação, os prazos voltariam a contar a partir de 1º de janeiro de 2022. A Administração está debatendo internamente a possibilidade.
Menos de 3% dos aprovados no concurso de 2018 foram chamados para posse e mais de 2 mil cargos vagos assombram os responsáveis atualmente.
Novo concurso MPU está previsto
Vendo a necessidade de novos servidores, o MPU segue a espera de um novo concurso MPU. Segundo a Procuradoria Geral da República, em janeiro de 2020, os trâmites para o próximo certame tinham sido iniciados.
Com a estimativa de que o edital fosse publicado no ano passado, a meta era repor as aposentadorias que aumentaram, sobretudo após a Reforma da Previdência.
Contudo, os preparativos foram suspensos devido a pandemia. Mesmo assim, o órgão informou que o novo concurso e a recomposição dos quadros continuam no radar.
O projeto de Orçamento do órgão para 2021 chegou a ter previsão de abertura de edital para preenchimento de 50 vagas para Técnico de Segurança. Entretanto, o item foi excluído, após pedido do relator do processo, José Adonis.