A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 8 de outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que beneficia os candidatos do concurso PC ES!
Com a nova norma, deixa de ser obrigatória a exigência de diploma de bacharelado para quem deseja ocupar o cargo de Oficial Investigador do concurso da Polícia Civil do Espírito Santo.
O certame oferece 1.052 vagas para o cargo de Oficial Investigador de Polícia, com salário inicial de R$ 8.539,40. Confira agora todos os detalhes sobre o novo requisito!
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Requisito para Oficial Investigador do concurso PC ES alterado!
Em uma decisão considerada positiva para os candidatos, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 26/2025.
O projeto revoga a exigência exclusiva de bacharelado como requisito para o ingresso no cargo de Oficial Investigador da Polícia Civil do Estado.
Até então, apenas quem possuía diploma de bacharel, ou seja, formado em cursos como Direito, Administração, Contabilidade, entre outros, poderia participar do concurso PC ES. Com a nova redação, essa limitação deixa de existir, abrindo espaço para candidatos com qualquer diploma de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
O que muda na prática?
Com a aprovação do PLC 26/2025, o texto segue agora para sanção do governador Renato Casagrande.
Assim que a lei for sancionada e publicada, passará a valer para o concurso PC ES 2025, que está em andamento e oferece 1.052 vagas para Oficial Investigador, com salário inicial de R$ 8.539,40.
A principal mudança é que qualquer curso superior será aceito no concurso PC ES, incluindo licenciaturas e tecnólogos. Isso significa que candidatos formados em cursos como Pedagogia, Educação Física, Gestão Pública, Análise de Sistemas, entre outros, também poderão disputar as vagas.
Presidente destaca emergência na aprovação da medida!
O presidente da ALES, deputado Marcelo Santos, destacou a urgência em aprovar a medida, considerando que o concurso PC ES já está em andamento:
“Nós temos esse concurso público para a carreira e, por isso, a urgência para votar essa matéria. A mudança garante que aqueles que têm nível superior com licenciatura ou tecnólogo também possam participar do concurso. Sem esse ajuste, o candidato precisava ter o curso superior em grau de bacharel.”
Alinhamento com a legislação nacional
Além de beneficiar os candidatos, a alteração adequa o edital da PC ES à Lei Geral das Polícias Civis (Lei Federal nº 14.735/2023), que define normas e diretrizes nacionais para as corporações civis em todo o Brasil. O deputado Capitão Assumção, defensor da proposta, reforçou esse ponto:
“A mudança traz isonomia diante das carreiras de Oficial Investigador de outros estados e também se adequa à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.”
Isso significa que o Espírito Santo passa a seguir o mesmo padrão adotado em diversos outros estados, garantindo uniformidade e justiça nos critérios de seleção para as carreiras da Polícia Civil.
Requisitos atualizados para o cargo de Oficial Investigador
Após a sanção da lei, os requisitos de ingresso no cargo de Oficial Investigador da PC ES passam a ser os seguintes:
- Diploma de graduação de nível superior, em qualquer área, reconhecido pelo MEC;
- Registro no conselho de classe, quando o curso exigir;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo categoria B.
As inscrições do concurso PC ES estarão abertas de 16 de outubro a 16 de novembro e deverão ser realizadas no site do Ibade. A taxa de inscrição será no valor de R$ 130,00!
Não deixe de conferir nosso guia completo e atualizado sobre o concurso PC ES, com todas as informações sobre inscrições, etapas, atribuições do cargo e muito mais!
