Concurso PC ES: Edital pode ser divulgado para Delegado, Perito, Escrivão e Investigador!

Após anulação do edital de 2019, deputados cobram a abertura de um novo concurso PC ES (Polícia Civil do Espírito Santo) para a carreira de Delegado, que conta com salários iniciais de R$ 10.058,56. Foi confirmado pela Polícia Civil do Espírito Santo, que está analisando a abertura do novo concurso PC ES. A informação foi passada pela ...

Status do concurso: Previsto

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Após anulação do edital de 2019, deputados cobram a abertura de um novo concurso PC ES (Polícia Civil do Espírito Santo) para a carreira de Delegado, que conta com salários iniciais de R$ 10.058,56.

Foi confirmado pela Polícia Civil do Espírito Santo, que está analisando a abertura do novo concurso PC ES. A informação foi passada pela Assessoria de Comunicação da corporação. Segundo o setor, ainda não é possível definir uma data para divulgação do edital.

“A Polícia Civil informa que não há previsão de um novo edital no momento, mas está em fase análise, por parte da instituição, a possibilidade de elaboração de outro concurso”.

A expectativa é que o novo edital contemple o cargo de Delegado, uma vez que o concurso de 2019 foi anulado. No dia 22 de junho, deputados estaduais cobraram a realização do certame da Polícia Civil do Espírito Santo, em reunião da Comissão de Segurança da AL ES (Assembleia Legislativa do Espírito Santo).

Vários concursos públicos pelo Brasil estão com o andamento suspenso devido à pandemia da Covid-19. Foi o caso do concurso PC ES, que precisou ser interrompido no dia 18 de março de 2020.

O próximo passo do certame seria a Avaliação Psicológica, uma das últimas etapas, que aconteceria presencialmente.

Entretanto, uma boa notícia foi anunciada no dia 21 de agosto, por meio do Diário Oficial do Espírito Santo. Agora, o CFP (Curso de Formação Profissional) passou a ser uma atividade essencial no Estado.

Para um melhor entendimento, o CFP é a última etapa realizada pelos concursos da área de Segurança. O Curso de Formação Profissional é indispensável ao exercício profissional, e acontece antes do ato de nomeação.

Dessa maneira, agora o CFP sendo uma atividade essencial no Estado do Espírito Santo, será possível dar continuidade ao certame. A retomada do concurso PC ES, será confirmada posteriormente.

Novo edital PC ES para Delegado

A abertura de um novo concurso PC ES para o cargo de Delegado, foi tratada em reunião virtual da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (AL ES). Deputados cobraram a divulgação de um novo edital para a carreira, tendo em vista que o de 2019 foi anulado.

O deputado Danilo Bahiense (PSL), informou que esteve com o delegado chefe da Polícia Civil, Darcy Arruada, e o mesmo garantiu o empenho em realizar um novo concurso PC ES o mais rápido possível.

O cargo de Delegado tem exigência de bacharelado em Direito, e três anos de prática forense após a conclusão do curso de Direito. Ou ainda três anos de atividade policial, em qualquer instituição de segurança pública, devidamente comprovada.

As remunerações iniciais são de R$ 10.058,56, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais, em dedicação exclusiva.

Outro assunto abordado, foi o andamento dos concursos públicos para Peritos, Escrivães e Investigadores da Polícia Civil. Além da reabertura de delegacias fechadas na Grande Vitória e no interior do Estado e a construção de delegacia regional em Cariacica.

“Sobre as questões das delegacias fechadas, a demanda pela regional de Cariacica, a necessidade dos avanços nos concursos em andamento, tanto na Civil como na PM, estamos atentos aqui na comissão e sempre cobrando do Governo. Espero que o mais rápido possível possa ter notícias positivas para todos”, informou o deputado Danilo Bahiense.

Os parlamentares Coronel Alexandre Quintino (PSL), Luciano Machado (PV) e Capitão Assunção (Patriota) também participaram da reunião. Eles reafirmaram o compromisso da Comissão de Segurança para fazer gestões junto ao governo em torno das demandas apresentadas pelas lideranças das categorias do setor.

Concurso PC ES 2019 para Delegado foi anulado

No mês de março, o delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, Darcy Arruda, decidiu anular o concurso PC ES para o cargo de Delegado. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Estado, e atende a um parecer da PGE (Procuradoria Geral do Estado).

Foi recomendado pelo órgão, que o certame fosse anulado após a procura de um grupo de candidatos para questionar os critérios usados para correção da prova discursiva. Antes disso, a Defensoria Pública do Estado recomendou a suspensão do certame para apurar os fatos.

Isso porque, a seleção estava em um contexto de falta de informações e de críticas por parte da doutrina especializada em relação ao gabarito oficial adotado pela banca organizadora Instituto Acesso, caracterizando um “flagrante a violação a diversos princípios da Administração Pública”.

“Diante dessas reclamações, questionamos o Instituto Acesso, responsável pelo certame, a nos informar qual a qualificação das pessoas que elaboraram os exames e não obtivemos resposta. Os problemas encontrados foram nos critérios de correção da prova, pois alguns itens nem sequer existiam”, salientou a defensora pública, Flávia Benevides.

Segundo a defensora, a intenção da anulação foi resolver a situação de maneira extrajudicial, para que não haja prejuízo a nenhum dos candidatos.

O concurso PC ES foi aberto no mês de março do ano passado. O edital trouxe a oferta de 33 vagas imediatas para o cargo de Delegado. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. As avaliações tiveram um total de 20 questões.

As próximas fases do certame seriam: exame de aptidão física, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral, avaliação de títulos, comprovação do tempo mínimo de prática forense ou atividade policial, sindicância de vida pregressa e, por fim, um curso de formação profissional.

Sobre a PC ES

Os primeiros registros históricos que relatam sobre a criação da Instituição Polícia aparecem com a vinda da Família Real para o Brasil em 1808. Esse foi o momento em que deixamos de ser colônia para sermos sede administrativa, o marco inicial para a construção do aparato burocrático do qual necessita um Governo.

A Intendência Geral da Polícia foi criada através do alvará de 10 de maio de 1808 e tinha como base a polícia de Lisboa. Antes da criação desse órgão no Brasil, as funções policiais pertenciam e tramitavam entre as atribuições dos vice-reis e dos ouvidores gerais, sem uma organização policial efetiva.

O primeiro intendente geral de polícia foi o desembargador e ouvidor da Corte Paulo Fernandes Viana. O Intendente Geral de Polícia tinha como função controlar todos os órgãos policiais do Brasil. Com a evolução histórica, foi criada a Guarda Real de Polícia da Corte para auxiliar o intendente geral de polícia. Posteriormente, a Guarda Real se transformou em Corpo de Guardas Municipais.

Sob a direção de Paulo Fernandes Viana, foi implantada a Secretaria de Polícia, com funcionários encarregados do desempenho de funções de polícia administrativa e judiciária. Ele exerceu o cargo até 1820.

Com a reforma do Código de Processo Criminal em 1832, foi extinto o cargo de intendente e criado o cargo de chefe de Polícia. Entre 1832 e 1871, a Lei nº2033 de 20.09.1871 foi promulgada, separando a Polícia da Justiça. O exercício do cargo de policial passou então a ser incompatível com o de juiz.

Com a Proclamação da República em 1889, a segurança pública tomou novos rumos, com a outorga de suas responsabilidades aos Estados membros. A nova organização administrativa, realizada em 1920, possibilitou que a Polícia fosse subordinada à Secretaria do Interior.

A lei nº. 719/53 de 1953, possibilitou a reorganização da Polícia Civil e a criação de uma legislação específica para a instituição, organizando-a em carreira e caracterizando os serviços especificamente policiais.

Inicialmente com sede na rua Graciano Neves, centro de Vitória, não demorou muito para que a Polícia Civil capixaba necessitasse de uma nova localização. Foi então que o Governador do Estado da época, Christiano Dias Lopes Filho, desmembrou a Polícia Civil da Secretaria do Interior e criou através da Lei nº. 24 de 17 de novembro de 1967, a Secretaria de Segurança Pública, justificando que a instituição tivesse sua sede própria e adequada para atender às necessidades da população. A sede da Polícia passou então a ocupar três galpões do Porto de Vitória, localizados atrás do antigo DNER, no bairro Bento Ferreira.

Nesta época, a Polícia Civil tinha como chefe José Dias Lopes, irmão do então Governador do Estado, Christiano Dias Lopes Filho.

Com a nomeação no ano de 1971 do Governador de Estado Arthur Carlos Gerhardt Santos, foi nomeado em 17 de março para Chefe de Polícia o delegado José Gilberto Barros Faria.

Último concurso PC ES

Foram ofertadas 173 oportunidades para cargos de nível médio e superior, conforme disposto a seguir:

Nível Médio:

Auxiliar Perícia Médico-Legal: 20 vagas e salários de R$ 3.622,08.

Nível Superior:

Assistente Social: 4 vagas;

Escrivão Social:  20 vagas;

Investigador: 60 vagas;

Médico Legista: 15 vagas;

Psicólogo: 4 vagas;

Perito Criminal Área 1 (Ciências Contábeis): 3 vagas;

Perito Criminal Área 2 (Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de Controle e Automação, Ciências da Computação, Análise de Sistemas, Engenharia de Computação ou Engenharia Mecatrônica): 7 vagas;

Perito Criminal Área 3 (Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal, Engenharia Ambiental): 2 vagas;

Perito Criminal Área 4 (Engenharia Civil, Engenharia Química, Engenharia Mecânica, Engenharia de Materiais, Engenharia Metalúrgica, Geologia, Engenharia de Minas, Física): 8 vagas;

Perito Criminal Área 5 (Química, Farmácia, Ciências Biológicas, Biomedicina): 10 vagas;

Perito Criminal Área 6 (Odontologia): 2 vagas;

Perito Criminal Área 7 (Medicina Veterinária): 2 vagas;

Perito Criminal Área 8 (Ciências Econômicas, Direito, Psicologia): 15 vagas.

O concurso foi composto por quatro etapas de avaliação. A prova objetiva para todos os cargos foi aplicada no dia 24 de março de 2019.

Confira as etapas especificas de cada cargo:

Auxiliar Perícia Médico-Legal

1ª Fase: Prova Objetiva;
Conteúdo Programático: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Matemático, Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional.

2ª Fase: Perícia Médica para candidatos com deficiência, Teste de Aptidão Física, Inspeção de Saúde, Avaliação Psicológica;

3ª Fase: Investigação Criminal e Social;

4ª Fase: Curso de Formação Profissional.

Escrivão

1ª Fase: Prova Objetiva;
Conteúdo Programático: Língua Portuguesa, Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal/Legislação Extravagante, Direito Processual Penal/Legislação Extravagante.

2ª Fase: Perícia Médica para candidatos com deficiência, Teste de Aptidão Física, Prova Prática de Digitação, Inspeção de Saúde, Avaliação Psicológica;

3ª Fase: Investigação Criminal e Social;

4ª Fase: Curso de Formação Profissional.

– Investigador

1ª Fase: Prova Objetiva;
Conteúdo Programático: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Matemático, Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Direito Penal.

2ª Fase: Perícia Médica para candidatos com deficiência, Teste de Aptidão Física, Inspeção de Saúde, Avaliação Psicológica;

3ª Fase: Investigação Criminal e Social;

4ª Fase: Curso de Formação Profissional.

– Todos os cargos de nível superior, exceto Escrivão e Investigador

1ª Fase: Prova Objetiva;
Conteúdo Programático: Língua Portuguesa, Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Direito Penal, Conhecimentos Específicos.

2ª Fase: Perícia Médica para candidatos com deficiência, Teste de Aptidão Física, Inspeção de Saúde, Avaliação Psicológica;

3ª Fase: Investigação Criminal e Social;

4ª Fase: Curso de Formação Profissional.

O TAF (Teste de Aptidão Física) será composto pelos seguintes exercícios:

Apoio de Frente para o solo: Teste de Flexão de Braço, sendo 12 repetições de seis apoios para o sexo feminino e 15 repetições de quatro apoios para o sexo masculino;

Abdominais: 20 repetições para o sexo feminino e 25 para o sexo masculino;

Corrida: andar ou correr, no período de 12 minutos, com distância mínima de 1.600 metros para o sexo feminino e 2.200 metros para o sexo masculino.

Os candidatos aprovados nas etapas anteriores serão submetidos ao Curso de Formação Profissional, que terá um auxílio financeiro equivalente a 50% do salário.

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