Concurso PC RN: Governadora envia Projeto de Lei favorecendo mais aprovações!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 28 set 2020

Foi encaminhado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, um Projeto de Lei à Assembleia que poderá favorecer candidatos aprovados do concurso PC RN (Polícia Civil do Rio Grande do Norte).

Chamada de aprovados no concurso PC RN

A realização do novo concurso PC RN segue confirmada para 2020. Além disso, uma nova legislação pode favorecer os candidatos na seleção, caso seja aprovada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

De acordo com informações do jornal Tribuna do Norte, no dia 26 de setembro, a governadora do estado, Fátima Bezerra, enviou um PL (Projeto de Lei) que permite que mais candidatos sejam aprovados para as demais fases, após a habilitação na prova objetiva.

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O Executivo pretende retirar da Lei Complementar nº 270/2004, um dispositivo prevendo que somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na prova objetiva, dentro de até cinco vezes o número de vagas do edital. Neste caso, o limite seria de 1.505 candidatos aprovados.

Em mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, foi informado pela governadora que “seguir com a liberalidade” do dispositivo a ser suprimido faria com que apenas 1.505 candidatos fossem aprovados na primeira etapa.

“Inobstante a demanda por efetivo seja patente, o filtro das avaliações é muito diversificado, com custos financeiros elevados, ao que a realização de um certame que só admitirá 1.505 candidatos da prova objetiva para a subjetiva se mostra extremamente onerosa”, relata a mensagem do governo.

Dessa maneira, foi destacado pela governadora que a expectativa de eliminação, após a prova discursiva (fases seguintes), é na ordem de 40%. Isso, de acordo com o governo, “pode culminar na esdrúxula situação de falta de candidatos aptos”.

Caso o Projeto de Lei seja aprovado, o Governo do Rio Grande do Norte pretende democratizar o acesso aos cargos por meio do concurso PC RN, visto que aumentará a concorrência em todas as fases da seleção.

“O maior número de candidatos aptos a realizarem as demais fases democratiza o acesso e possibilita que haja uma maior concorrência com uma seleção mais apurada, e eventuais limitações de ordem operacional poderão prejudicar o preenchimento de vagas no final do concurso”, informa o Projeto de Lei.

Com a alteração na LC 270/2004, ainda é previsto pelo governo que possam ser convocados para o curso de formação até três vezes o número de vagas no edital. Sendo assim, 903 candidatos poderiam ter chances de efetivação na Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Segundo o jornal Tribuna do Norte, a mensagem do governo com o Projeto de Lei foi enviada ao presidente da Assembleia, com pedido de urgência na tramitação. Isso porque, a assinatura do contrato com a banca organizadora está prevista para o mês de outubro.

Nova-PCRN

Aplicação das provas do concurso PC RN

As provas objetivas do concurso PC RN, primeira etapa avaliativa do certame, estão previstas para o início do ano de 2021. A afirmação foi concedida pela delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Cláudio Saraiva, em entrevista à Rádio Cidade.

De acordo com a delegada, apesar da previsão, não é possível anunciar as datas com uma precisão pois, após a assinatura do contrato entre a corporação e a FGV (Fundação Getúlio Vargas), a banca organizadora terá um prazo para aprontar as provas e para receber as inscrições.

Segundo informações do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado com o Ministério Público, o edital do concurso PC RN será publicado até o dia 31 de outubro de 2020.

Somente após a divulgação do documento, é que as datas das provas serão informadas aos candidatos. Entretanto, foi ressaltado pela delegada que após a assinatura do contrato, a organização do certame passa a ser de responsabilidade da banca FGV.

Ainda durante a entrevista, foi revelado pela delegada que o concurso PC RN contará com as seguintes etapas avaliativas: provas objetivas, teste físico, psicotécnico e curso de formação.

Segundo Ana Cláudia Saraiva, a realização da seleção só está sendo possível porque foram realizados ajustes no processo, com o aval do Tribunal de Contas do Estado.

“A governadora Fátima Bezerra determinou celeridade”, relatou a delegada-geral.

No dia 15 de setembro, em publicação nas suas redes sociais, a governadora garantiu a publicação do edital de abertura até o mês de outubro.

“Isso era um sonho da Polícia Civil e da população do Rio Grande do Norte. Pois, o concurso agora é uma realidade. O concurso vai sair”, informou a governadora Fátima Bezerra.

Saiba mais sobre o Concurso PC RN: EDITAL com 301 vagas é autorizado!

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