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Concurso PC RN: Retomada de certame está garantida por lei!

Iago Almeida

icone calendario 24 mar 2021

Uma boa notícia aos concurseiros! Um aval, em acordo com a Lei 10.857/2021, garante a retomada do concurso PC RN (Polícia Civil do Rio Grande do Norte).

A lei foi publicada nesta terça-feira, 23 de março, alterando a lei anterior que suspendeu os prazos de seleções do Estado, por conta da pandemia da Covid-19.

Concurso PC RN: suspensão e retomada

O documento afirma que a partir da data de sua publicação, os certames que tenham sua tramitação autorizada por determinação judicial e os destinados às áreas de educação, saúde e segurança pública poderão ser realizados.

A autorização da determinação judicial, entretanto, é decorrente de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

Sendo assim, nos próximos dias, a chance do concurso PC RN ganhar novo cronograma, aumenta. A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol) já havia informado, por meio das redes sociais, que o Projeto de Lei corria pela Assembleia Legislativa desde final de fevereiro.

Ainda em fevereiro, no dia 22, os concurseiros foram surpreendidos com a suspensão das provas do concurso, que aconteceriam nos dias 7 e 14 de março. A decisão foi tomada, em comum acordo, devido ao aumento do número de casos de Coronavírus no país e no estado.

Na época, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte chegou a emitir uma nota sobre a decisão, confira:

“A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informa que, após reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (22), a Comissão Especial do Concurso Público da Polícia Civil decidiu por unanimidade pelo adiamento das provas, aprazadas para os dias 07 e 14 de março, em face do agravamento dos indicadores da pandemia, conforme dados estatísticos e análise por parte do Comitê de Especialistas da Secretaria Estadual de Saúde Pública. A Comissão continuará vigilante e atenta à mudança dos fatos ensejadores da decisão atual, para que, tão logo a situação da pandemia seja estabilizada no estado, o processo seletivo tenha prosseguimento, o qual é do total interesse da Polícia Civil”, afirmou a nota em fevereiro.

Concurso PC RN: cargos e salários

Segundo a banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), foram 61 mil candidatos inscritos na seleção, que irão disputar um dos três cargos previstos no edital do órgão. Desses, 32.239 para Agente, 24.079 para Delegado e 4.724 para Escrivão. 

Serão ofertadas 301 vagas, divididas entre as carreiras de Delegado (47), Agente (230) e Escrivão (24). Todos os cargos exigem formação em nível superior e os salários iniciais chegam ao valor de R$ 16.670,95.

Provas do concurso PC RN

Para o certame, os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas; avaliação física (exceto para o cargo de Escrivão) ou prova prática (somente para o Escrivão); exame psicotécnico; e curso de Formação. 

Assim, a avaliação objetiva será composta por 100 questões, envolvendo as seguintes disciplinas:

Agente e Escrivão

  • Língua Portuguesa (20 perguntas);
  • Raciocínio Lógico-Matemático (10);
  • Noções de Informática (10);
  • Noções de Administração (10);
  • Noções de Contabilidade (10);
  • Noções de Direito Constitucional (10);
  • Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante (15);
  • Noções de Direito Administrativo (10); e
  • Noções de Medicina Legal (5).

Delegado

  • Direito Constitucional (15);
  • Direito Penal (15);
  • Direito Processual Penal (15);
  • Legislação Penal e Processual Penal Extravagante (15);
  • Direito Administrativo (15);
  • Direito Financeiro e Tributário (5);
  • Direito Ambiental (5);
  • Medicina Legal (5);
  • Criminalística (5); e
  • Criminologia (5).
Saiba mais sobre o Concurso PC RN: Novo cronograma é divulgado!

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