Concurso PC RN: Edital publicado ofertando 301 vagas!

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (12), a retificação feita no edital do Concurso Polícia Civil RN que oferta aos candidatos 301 vagas no total.

Conforme o documento, quando o quantitativo de candidatos inscritos for superior à capacidade de locais de provas na cidade de Natal/RN, a FGV se reserva o direito de alocá-los em distâncias superiores às vizinhas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem dos candidatos.

O edital do novo concurso PC RN (Polícia Civil do Rio Grande do Norte) já foi publicado. As oportunidades são destinadas para cargos de nível superior, englobando as carreiras de Delegado, Agente e Escrivão, com salários de até R$ 16 mil.

O edital do concurso PC RN (Polícia Civil do Rio Grande do Norte) é retificado, alterando algumas datas. As inscrições estão abertas até o dia 21 de dezembro de 2020!

O candidato que se inscrever no novo concurso PC RN poderá ter excelentes chances de ser aprovado, mesmo que não fique entre os primeiros 301 aprovados, número de vagas de caráter imediato.

Isso porque, para a realização do Curso de Formação, serão convocados até três vezes o número de vagas ofertadas no edital do certame. Dessa maneira, 903 candidatos podem ter chances de efetivação no concurso PC RN.

De acordo com informações do edital, serão convocados para o Curso de Formação, somente os candidatos considerados recomendados na Investigação Social, em até três vezes o número de vagas, para os seguintes cargos:

• Delegado 47 vagas de caráter imediato, sendo até 141 candidatos no curso de formação;
• Agente 230 vagas de caráter imediato, sendo até 690 candidatos para o curso de formação;
• Escrivão 24 vagas de caráter imediato, sendo até 72 candidatos para o curso de formação.

Situação atual

As avaliações do concurso PC RN, que aconteceriam nos próximos dias 7 e 14 de março, estão suspensas. A decisão foi divulgada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte na noite desta segunda-feira, 22.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informa que, após reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (22), a Comissão Especial do Concurso Público da Polícia Civil decidiu por unanimidade pelo adiamento das provas, aprazadas para os dias 07 e 14 de março, em face do agravamento dos indicadores da pandemia, conforme dados estatísticos e análise por parte do Comitê de Especialistas da Secretaria Estadual de Saúde Pública. A Comissão continuará vigilante e atenta à mudança dos fatos ensejadores da decisão atual, para que, tão logo a situação da pandemia seja estabilizada no estado, o processo seletivo tenha prosseguimento, o qual é do total interesse da Polícia Civil.

No total,  61.042 candidatos eram aguardados para as avaliações. Desses, 32.239 para Agente, 24.079 para Delegado e 4.724 para Escrivão. Ainda não há previsão para serem divulgadas as novas datas dos exames.

Como fazer a inscrição no concurso PC RN?

As inscrições estão abertas das 14 horas do dia 02 de dezembro até às 16 horas do dia 21 de dezembro de 2020.

Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site da banca organizadora, FGV (Fundação Getúlio Vargas) .

A taxa de inscrição varia entre os seguintes valores:

– Agente e Escrivão: R$ 120,00;

– Delegado: R$ 150,00.

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 22 de dezembro de 2020.

Vagas e salários do concurso PC RN

O certame oferta 301 vagas de caráter imediato, com exigência do nível superior, para Delegado é necessário ter graduação em Direito. As oportunidades são para os seguintes cargos:

♦ Nível Superior: Delegado de Polícia Civil Substituto (47), Agente de Polícia Civil Substituto (230), Escrivão de Polícia Civil Substituto (24).

Os salários para as carreiras de Agente e Escrivão têm o valor de R$ 4.731,91. Já a remuneração para o cargo de Delegado, é de R$ 16.670,59.

Como será a prova do concurso PC RN?

As provas do Concurso PC RN , que estavam marcadas para os dias 7 e 14 de março, estão suspensas. A decisão, por unanimidade, tem justificativa no aumento de casos da Covid-19 no estado.

Até então, a avaliação dos candidatos no concurso PC RN, será da seguinte maneira:

Delegado e Agente

a) Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

c) Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;

d) Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;

e) Habilitação em Curso de Formação Específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou Órgão oficial congênere.

Escrivão

a) Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

c) Prova Prática de Operador de Micro, de caráter eliminatório;

d) Avaliação Psicológica; de caráter eliminatório;

e) Habilitação em Curso de Formação Específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou Órgão oficial congênere.

A prova escrita objetiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

As questões de múltipla escolha valem 1 (um) ponto cada, sendo 100 (cem) pontos a pontuação máxima obtida na Prova Escrita Objetiva para todos os cargos de Nível Superior.

Será atribuída nota zero à questão que apresentar mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, ou à questão que apresentar emenda ou rasura.

Prova Escrita Discursiva

A Prova Escrita Discursiva para o cargo de Delegado da Polícia Civil Substituto consistirá em exame dissertativo, constituído de:

I) quatro questões discursivas de até 10 (dez) linhas cada, no valor de 15,00 (quinze) pontos cada uma, abrangendo qualquer assunto do programa que consta no Anexo I do Edital;

II) elaboração de uma peça de natureza procedimental policial, no valor de 40,00 (quarenta) pontos, abrangendo qualquer assunto do programa que consta no Anexo I do Edital;

III) Na avaliação da Prova Discursiva, serão considerados o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato e a fluência e a coerência da exposição.

A Prova Escrita Discursiva para os cargos de Agente e Escrivão de Polícia Civil Substituto consistirá em duas questões discursivas, acerca de qualquer tema pertinente aos conteúdos de Noções de Direito Constitucional; Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante; Noções de Direito Administrativo.

I) A Prova Escrita Discursiva para os cargos de Agente e Escrivão de Polícia Civil Substituto valerá 20 (vinte) pontos, abrangendo qualquer assunto do programa que consta no Anexo I do Edital;

II) Na avaliação da Prova Discursiva, serão considerados o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato e a fluência e a coerência da exposição.

Teste de Aptidão Física (TAF)

O Teste de Aptidão Física será realizado pela FGV e visa a avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.

O Teste de Aptidão Física constará de 4 (quatro) testes, especificados a seguir:

– Teste em Barra Fixa/Flexão (masculino), Teste Estático em Barra Fixa/Flexão (feminino);

– Teste de Impulsão Horizontal (ambos os sexos);

– Teste de Flexão Abdominal (ambos os sexos);

– Teste de Corrida de 12 (doze) minutos (ambos os sexos).

O conteúdo programático da prova escrita objetiva irá constar as seguintes disciplinas:

Agente e Escrivão

– Língua Portuguesa: 20 questões;

– Raciocínio Lógico-Matemático: 10 questões;

– Noções de Informática: 10 questões;

– Noções de Administração: 10 questões;

– Noções de Contabilidade: 10 questões;

– Noções de Direito Constitucional: 10 questões;

– Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante: 15 questões;

– Noções de Direito Administrativo: 10 questões;

– Noções de Medicina Legal: 05 questões.

Delegado

– Direito Constitucional: 15 questões;

– Direito Penal: 15 questões;

– Direito Processual Penal: 15 questões;

– Legislação Penal e Processual Penal Extravagante: 15 questões;

– Direito Administrativo: 15 questões;

– Direito Financeiro e Tributário: 05 questões;

– Direito Ambiental: 05 questões;

– Medicina Legal: 05 questões;

– Criminalística: 05 questões;

– Criminologia: 05 questões.

O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogados pelo mesmo período, a critério da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Requisitos necessários para investidura nos cargos do concurso PC RN

O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público na forma estabelecida no edital, em seus anexos e eventuais retificações;

b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, além de outros naturalizados;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) estar em pleno gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;

f) firmar declaração de não estar cumprindo nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;

h) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;

i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

j) firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;

k) ser considerado apto no exame admissional, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem por ele exigidos;

l) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Superior, fornecido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, comprovada por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido;

m) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;

n) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;

o) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, fato apurado pelo Núcleo de Perícia Médica da FGV e pela Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte;

p) possuir Carteira Nacional de Habilitação a partir da categoria B, para todos os cargos;

q) não registrar antecedentes criminais;

r) cumprir as determinações do edital.

Sobre a PC RN

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte é uma das polícias do Rio Grande do Norte, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar.

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte tem como principais funções institucionais:

– Reprimir as infrações penais;

– Exercer as atividades de polícia judiciária e apurar as infrações penais no âmbito do território estadual, na forma da legislação em vigor;

– Promover as perícias criminais e médico-legais necessárias, requisitando-as aos órgãos competentes;

– Proteger pessoas e bens e os direitos e garantias individuais;

– Manter o serviço diuturno de atendimento aos cidadãos;

– Custodiar provisoriamente pessoas presas, nos limites de sua competência;

– Participar dos Sistemas Nacionais de Identificação Criminal, de Armas e Explosivos, de Roubos e Furtos de Veículos Automotores, Informação e Inteligência, e de outros, no âmbito da segurança pública.

A Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (ACADEPOL) foi denominada Academia de Polícia Civil Dr. Manuel Alves da Silva, em razão da justa homenagem ao ex-Delegado Geral de Polícia Civil que também dirigiu o órgão de ensino, através da Lei Estadual nº 8.506, de 27 de maio de 2004.

A ACADEPOL atua em todo o Estado do Rio Grande do Norte, promovendo a formação técnico-profissional, o treinamento, o aperfeiçoamento e a especialização, objetivando a capacitação do policial civil, dentre outras atribuições previstas no art. 20 da Lei Complementar nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.

A ACADEPOL está subordinada diretamente ao Delegado Geral de Polícia Civil e nela os pretensos policiais são submetidos a curso de formação profissional, como etapa de concurso público, indispensáveis ao ingresso na carreira.