Concurso PC RN: EDITAL com 301 vagas é autorizado!

O concurso PC RN está oficialmente autorizado. O aval foi divulgado no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, serão ofertadas 301 vagas e o edital deve ser divulgado em até 180 dias.

De acordo com o documento, as oportunidades serão para os cargos de Agente de Polícia, Delegado e Escrivão. Agora, o próximo passo será a definição da banca organizadora que será responsável pela execução da seleção.

Conforme conta no aval, serão ofertadas 301 vagas, sendo que todos os cargos contemplados tem a exigência do nível superior como requisito. No caso da carreira de Delegado, é preciso ter graduação em Direito.

No dia 06 de maio, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou a Lei Complementar nº 670, que promove a reestruturação das carreiras de Agente, Escrivão e Delegado.

Uma das principais mudanças ocorridas foi no enquadramento dos servidores e nos valores dos seus salários. Agora, os policiais passam a contar com 07 (sete) níveis de carreira, sendo elas: substituto, classe (1, 2, 3 e 4), especial e sênior.

A presidente da Adepol RN (Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte), Tais Aires, se manifestou sobre o concurso PC RN. De acordo com Tais, em contato com a comissão de licitação, foi confirmado que duas bancas organizadoras apresentaram propostas.

“Essa semana eu mantive contato com o presidente da comissão permanente de licitação, que é onde o processo se encontra, e fui informada de que todas as bancas sugeridas pela comissão do concurso já haviam sido contatadas e duas delas apresentaram propostas”, informou Tais Aires.

Dessa maneira, as duas bancas organizadoras estão entre as mais cotadas. Entretanto, a Adepol ainda não informou o nome destas empresas. Segundo a presidente da Associação, até o dia 19 de junho, o nome da organizadora escolhida pela comissão deverá ser apresentado à Sead (Secretaria de Administração do Rio Grande do Norte).

De acordo com a presidente, caberá à Sead dar a palavra final sobre a escolha da banca organizadora. Caso seja aprovado, o processo para definição da empresa será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado e à Comissão de Finanças.

Governadora confirma concurso PC RN

Em entrevista concedida ao Jornal do Dia, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, confirmou que o concurso PC RN será realizado em sua gestão.

De acordo com a governadora, os preparativos já estão em andamento pela Secretaria de Administração e pela comissão organizadora formada.

Fátima Bezerra destacou ainda que acolheu as reivindicações das categorias para publicação de um novo edital do concurso PC RN. Segundo Bezerra, o déficit de profissionais na corporação chega a 70%.

Confirmado edital do concurso PC RN

Segundo informações da Secretaria de Administração do Estado (Sead-RN), os trâmites para a realização do concurso PC RN seguem em andamento, é previsto que a publicação do edital ocorra no segundo semestre de 2020.

A informação dada pela Sead-RN, vai contra a nota divulgada pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Adepol-RN), que afirmou que o concurso da PC RN seria adiado pelo governo.

Porém, a Sead-RN descartou a possibilidade do adiamento do concurso. Segundo a pasta, a nova composição da comissão organizadora estudo o número de vagas e trabalha para escolher a banca organizadora até o mês de setembro.

Dessa maneira, a Sead-RN confirma a previsão para o edital ser divulgado em até 90 dias. Além disso, a Secretaria prevê que as provas serão aplicadas no segundo semestre de 2020.

Concurso PC RN tem comissão organizadora formada

Está formada a comissão organizadora que será responsável pelos trâmites do novo concurso PC RN. A equipe foi designada pela delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Claudia Saraiva, um dia após a autorização oficial para a abertura do certame.

Conforme a portaria, divulgada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, a comissão é composta pelos seguintes membros:

– Fábio Augusto de Castro Cavalcanti (presidente);

– Josiel Pereira da Silva (membro);

– Herlânio Pereira da Cruz (membro);

– Paoulla Benevides Maués (membro);

– Carolina de Souza Campos (membro);

– Edilza Faustino de Lima Silveira (membro);

– Thiago Cortez Meira de Medeiros (membro da Ordem dos Advogados do Brasil).

Será responsabilidade dos membros, a elaboração do projeto básico do edital e pela contratação da banca organizadora. No dia 17 de janeiro, foi recomendado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte a contratação da empresa que irá organizar a seleção.

É priorizado no processo a dispensa de licitação, por considerar o modelo mais ágil. A recomendação foi feita por meio do 70° promotor de Justiça da Comarca de Natal, Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo.

Edital do concurso PC RN será publicado em 2020

Apesar dos atrasos que rodeiam o concurso, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Estado (Searh-RN), informou que a escolha da banca organizadora deverá acontecer até o mês de setembro. Dessa maneira, o edital deverá ser publicado no segundo semestre de 2020.

Conforme já informado, o certame ofertará 301 vagas, para os cargos de Delegado, Escrivão e Agente de Polícia. Os três cargos exigem formação completa de nível superior.

Para o cargo de Delegado, o salário inicial tem o valor de R$ 12.303,27, com as progressões os ganhos podem chegar a R$ 18.752,13. Já para os cargos de Escrivão e Agente de Polícia, os ganhos iniciais são de R$ 3.022,11, no topo das carreiras o valor pode alcançar a R$ 6.266,65.

A realização de um novo concurso é vista como urgente para a corporação. Isso porque, mediante as informações do Sindicado dos Polícias Civis do Estado (Sinpol-RN), a instituição trabalha apenas com 26% do efetivo considerado ideal.

O presidente do grupo, Nilton Arruda, publicou uma nota na qual denuncia a precariedade do quadro de servidores, dizendo que a situação contribui para os altos índices de criminalidade no Rio Grande do Norte. Ainda segundo informações de Arruda, cerca de 400 policiais já estão em condições de se aposentarem.

Andamento do concurso PC RN

Foi divulgado no mês de novembro de 2018, um termo que revoga os procedimentos licitatórios que estavam em andamento para a contratação da banca organizadora do concurso PC RN. O documento revogou ainda a formulação da Comissão Extraordinária que já estava trabalhando no concurso desde 2016.

Todas essas mudanças aconteceram após o Ministério Público do Estado emitir uma recomendação para que todos os procedimentos fossem reiniciados, a recomendação foi dada no início de outubro, visto que o MP encontrou irregularidades na formulação da Comissão.

De acordo com o Ministério Público, as irregularidades encontradas segundo o parecer da Procuradoria Geral do Estado, estava a inserção de uma estagiária como parte da Comissão. Mediante o termo de revogação publicado no Diário Oficial do Estado, todos os atos decisórios praticados pela Comissão foram cancelados, inclusive o processo de escolha da banca organizadora que já estava iniciado.

Também foi levado em consideração pelo Ministério Público, um ofício recebido dos dirigentes da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Norte, do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte e da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, avisando que a escolha do Instituto Acesso pela então comissão do certame, não atendia os requisitos mínimos necessários para a sua contratação.

Déficit de cargos na PC RN

De acordo com o órgão, o estado tem uma previsão legal para o preenchimento de 5.150 cargos, porém 1.534 cargos já estão ocupados. No ano de 2016, uma portaria divulgada pelo Ministério Público no Diário Oficial, instaurou um inquérito civil para tratar sobre a realização de um concurso na Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Segundo a Lei, é obrigatório a realização de um concurso público quando na Polícia Civil o número de vagas em aberto ultrapassar 1/5 dos cargos iniciais de cada carreira policial. No cenário atual, são mais de 3.500 cargos vagos no quadro de servidores, com uma vacância de 185 Delegados, 614 Escrivães e 1.123 Agentes.

Requisitos e atribuições dos cargos

Os candidatos interessados nos cargos ofertados no certame, deverão estar atentos para os requisitos e atribuições das carreiras.

Delegado

– Requisito: Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

– Atribuições: Instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos, exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial, dar cumprimento à mandados de prisão expedidos pela Autoridade Judiciária, adotar medidas necessárias ao controle da criminalidade, dentre outros.

Escrivão

– Requisito: Diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

– Atribuições: Reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante, autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda, preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos, dentre outros.

Agente de Polícia

– Requisito: Diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

– Atribuições: Levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados, efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões, cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente, dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação, veículos automotores em missões policiais, dentre outros.

Sobre a PC RN

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte é uma das polícias do Rio Grande do Norte, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar.

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte tem como principais funções institucionais:

– Reprimir as infrações penais;

– Exercer as atividades de polícia judiciária e apurar as infrações penais no âmbito do território estadual, na forma da legislação em vigor;

– Promover as perícias criminais e médico-legais necessárias, requisitando-as aos órgãos competentes;

– Proteger pessoas e bens e os direitos e garantias individuais;

– Manter o serviço diuturno de atendimento aos cidadãos;

– Custodiar provisoriamente pessoas presas, nos limites de sua competência;

– Participar dos Sistemas Nacionais de Identificação Criminal, de Armas e Explosivos, de Roubos e Furtos de Veículos Automotores, Informação e Inteligência, e de outros, no âmbito da segurança pública.

A Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (ACADEPOL) foi denominada Academia de Polícia Civil Dr. Manuel Alves da Silva, em razão da justa homenagem ao ex-Delegado Geral de Polícia Civil que também dirigiu o órgão de ensino, através da Lei Estadual nº 8.506, de 27 de maio de 2004.

A ACADEPOL atua em todo o Estado do Rio Grande do Norte, promovendo a formação técnico-profissional, o treinamento, o aperfeiçoamento e a especialização, objetivando a capacitação do policial civil, dentre outras atribuições previstas no art. 20 da Lei Complementar nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.

A ACADEPOL está subordinada diretamente ao Delegado Geral de Polícia Civil e nela os pretensos policiais são submetidos a curso de formação profissional, como etapa de concurso público, indispensáveis ao ingresso na carreira.

Último concurso

O último concurso PC RN teve seu edital publicado no ano de 2008, na ocasião foram ofertadas 438 vagas. Os salários variaram entre os valores de R$ 2.085,78 e R$ 7.957,18, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

As oportunidades foram distribuídas da seguinte maneira:

– Escrivão: 107 vagas;

– Agente: 263 vagas;

– Delegado: 68 vagas.

A banca organizadora responsável pela execução do concurso foi o Cespe.

A avaliação dos candidatos foi por meio de 6 (seis) etapas, sendo:

1ª etapa: Prova Escrita Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;

2ª etapa: Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório, para todos os cargos;

3ª etapa: Avaliação Física, de caráter eliminatório, exceto para o cargo de Escrivão de Polícia Civil Substituto;

4ª etapa: Prova Prática, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Escrivão de Polícia Civil Substituto;

5ª etapa: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório;

6ª etapa: Curso de Formação, de caráter eliminatório.

A prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, englobando Conhecimentos Básicos (30 questões) nas disciplinas de Língua Portuguesa, Noções de Informática e Atualidades. Mais Conhecimentos Específicos (70 questões), abrangendo as seguintes disciplinas:

Delegado

– Direito Administrativo;

– Direito Constitucional, Direito Civil;

– Direito Tributário e Financeiro;

– Direito Penal, Direito Processual Penal;

– Legislação Complementar à Matéria Penal e Processual Penal;

– Medicina Legal;

– Noções de Criminalística;

– Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Escrivão e Agente

– Noções de Criminalística, Noções de Medicina Legal;

– Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional;

– Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal;

– Legislação Complementar à Matéria Penal e Processual Penal;

– Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

A avaliação física do concurso PC RN cobrou os seguintes exercícios dos candidatos:

Masculino

– Barra Dinâmica: mínimo de 5 repetições;

– Flexão Abdominal: mínimo de 35 repetições;

– Corrida de 12 minutos: distância mínima de 2.100 metros.

Feminino

– Barra Estático: mínimo de 15 segundos;

– Flexão Abdominal: mínimo de 26 repetições;

– Corrida de 12 minutos: distância mínima de 1.600 metros.

Para todos os cargos ofertados houve excedentes no número de candidatos convocados. A convocação do concurso PC RN foi realizada da seguinte maneira:

– Delegado: 90 candidatos convocados;

– Agente: 320 candidatos convocados;

– Escrivão: 140 candidatos convocados.