Boa notícia sobre o concurso PC SP, concurseiros! O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou o Decreto nº 70.771, que regulamenta o novo Plano de Carreira da Polícia Civil. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 28 de julho, e representa mais um passo para a implementação da Lei nº 18.443/2026.
A regulamentação estabelece as regras necessárias para colocar em prática a nova estrutura de evolução funcional dos policiais civis paulistas. A medida atende a uma antiga reivindicação das carreiras da corporação e detalha como funcionarão as promoções e o desenvolvimento profissional.
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Entre as mudanças, o plano reorganiza as carreiras em quatro classes: 3ª classe, que corresponde ao ingresso na carreira, 2ª classe, 1ª classe e classe especial, considerada o topo da progressão funcional.
Um dos principais avanços previstos é que as promoções passarão a ocorrer independentemente da existência de vagas na classe seguinte. Com isso, deixa de existir o antigo sistema que mantinha servidores por longos períodos na mesma classe devido à falta de vacâncias.
De acordo com o decreto, os processos de promoção serão realizados duas vezes por ano, sempre nos meses de julho e dezembro, desde que os servidores cumpram os requisitos previstos na legislação.
Para avançar na carreira, o Policial civil deverá atender a critérios objetivos, como o tempo mínimo de permanência na classe atual, desempenho satisfatório nas avaliações periódicas e conclusão do Curso Específico de Aperfeiçoamento (CEA).
A regulamentação era aguardada pelas entidades representativas da categoria, pois dá efetividade às regras aprovadas pela Lei nº 18.443/2026, sancionada em abril deste ano.
Segundo o delegado André Santos Pereira, especialista em Segurança Pública e coordenador do Fórum Resiste-PCSP, a publicação do decreto representa uma conquista das carreiras da Polícia Civil após anos de mobilização.
“A valorização da Polícia Civil se constrói com compromisso e resultados. Essa é uma vitória que representa o esforço de muitos policiais civis e de todas as carreiras do Fórum RESISTE-PCSP que trabalharam para que esse momento se tornasse realidade”, afirmou.
O delegado acrescentou que continuará acompanhando a implementação das promoções pela Delegacia Geral de Polícia e defendeu que o fortalecimento da carreira reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à população.
Com a nova estrutura de progressão funcional, o concurso PC SP também se torna mais atrativo para futuros candidatos, que passam a contar com uma carreira estruturada, com regras mais transparentes e previsíveis para o crescimento profissional.
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Panorama do concurso PC SP
A expectativa por um novo concurso PC SP continua elevada. No fim de 2025, o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur Dian, confirmou que a corporação encaminhou ao Governo do Estado um pedido de autorização para uma nova seleção. Segundo ele, a expectativa era de que a autorização fosse concedida ainda naquele ano, diante da necessidade de recomposição do efetivo.
De acordo com o delegado-geral, a Polícia Civil realizou recentemente os dois maiores concursos de sua história. O primeiro ofertou 4.017 vagas, cujos aprovados já estão em exercício. Na sequência, outro edital disponibilizou 3.500 oportunidades para diferentes carreiras policiais.
Mais recentemente, no início de julho, a corporação homologou o resultado final do concurso para investigador de polícia, encerrando um processo que estava suspenso desde agosto de 2025 por decisão liminar da Justiça.
Apesar das nomeações realizadas nos últimos anos, a Polícia Civil de São Paulo ainda enfrenta um déficit significativo de servidores. Segundo Artur Dian, o ingresso dos novos policiais não foi suficiente para suprir todas as vacâncias existentes, o que reforça a necessidade de autorização de um novo concurso público.
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