Concurso Polícia Civil SP: Edital publicado. 2.939 vagas!

Atenção, concurseiros! 4 (quatro) editais do concurso Polícia Civil SP (Polícia Civil de São Paulo) foram publicados, com uma oferta de 2.939 oportunidades de nível superior!

Além disso, as vagas são destinadas aos cargos de Investigador, Escrivão de Polícia, Médico Legista e Delegado. As inscrições serão abertas em breve, portanto, confira todos os detalhes acerca dos editais.

• Situação atual
• Inscrições
  • Isenção/redução de taxa
• Vagas, cargos e salários
  • Lotações
• Requisitos
• Atribuições
• Vacâncias
• Provas
  • Prova Preambular
  • Prova Escrita
  • Investigação Social
  • Prova Oral
  • Avaliação de Títulos
• Análise do edital

Concurso Polícia Civil SP: situação atual

Antes de mais nada, é primordial recordar que o concurso Polícia Civil SP é aguardado desde 2019, quando foi anunciado pela primeira vez. Entretanto, o edital não teve andamento nesse momento por conta da pandemia do Covid-19.

Ademais, é importante recordar que, no total, a corporação oferta 2.939 oportunidades entre os cargos de Investigador, Escrivão, Médico Legista e Delegado.

Primeiramente, foram publicados os editais para Escrivão e Investigador no dia 19 de fevereiro, no Diário Oficial de São Paulo. Posteriormente, o edital para Médico Legista saiu no dia 22 de fevereiro e, por fim, no dia 25 de fevereiro, foi publicado o edital para Delegado.

É igualmente essencial frisar que a corporação trabalha para realizar a seleção o mais rápido possível, visto que o quantitativo de cargos vagos na Polícia Civil de São Paulo é grande.

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Inscrições do concurso Polícia Civil SP

Primeiramente, é de suma importância que os concurseiros que aguardavam a nova seleção saibam que poderão realizar sua inscrição, para os cargos de Escrivão e Investigador, entre os dias 03 de março e 1º de abril por meio do site da banca organizadora do certame, a Fundação Vunesp.

Por outro lado, para os cargos de Médico Legista e Delegado, as inscrições poderão ser feitas entre os dias 21 de março e 28 de abril, também por meio do site da banca.

Além disso, para efetivar a participação é necessário o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 105,50 para todos os cargos. O pagamento deve ser efetuado até o dia 02 de abril de 2022 para Escrivão e Investigador, e até 29 de abril de 2022 para Médico Legista e Delegado.

Também é importante frisar que no ato da inscrição os candidatos da seleção deverão optar por uma cidade onde realizarão a Prova Preambular e Escrita, visto que o processo seletivo será regionalizado.

Isenção e redução de taxa

É igualmente imprescindível que os concurseiros saibam que entre os dias 03 e 04 de março (Escrivão e Investigador) e entre os dias 21 e 22 de março (Médico Legista e Delegado) será possível realizar a solicitação de isenção ou redução de taxa, a partir dos critérios a seguir:

• isenção para candidatos doadores de sangue, nos termos da Lei Estadual nº 12.147/2005;
• redução de 50% (cinquenta por cento) do valor estipulado neste edital, nos termos da Lei Estadual nº 12.782/2007, para candidatos que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:
  • sejam estudantes regularmente matriculados em curso pré-vestibular, superior, nível de graduação ou pós-graduação; e
  • percebam remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários-mínimos ou estejam desempregados.

Vagas, cargos e salários

Em resumo, o novo e tão aguardado concurso da Polícia Civil de São Paulo oferta 2.939 oportunidades, sendo 1.600 para Escrivão, 900 para Investigador, 189 para Médico Legista e 250 para Delegado, de forma que todos exigem o nível superior de escolaridade.

Além disso, é importante destacar que 5% das oportunidades para cada cargo são reservadas para candidatos com deficiência (PcD).

Ademais, os aprovados no concurso público contarão com salários iniciais no valor de R$ 3.931,18 para Escrivão e Investigador, R$ 8.699,94 para Médico Legista e R$ 10.382,48 para Delegado, correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).

Entretanto, vale lembrar que o governador do estado de São Paulo, João Dória, anunciou dia 10/02 um reajuste salarial de 20% para as forças de segurança pública e administração penitenciária. A medida passa a valer a partir de março/2022. 

De acordo com informações do governo, a medida irá beneficiar cerca de 276 mil profissionais do sistema prisional, das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, incluindo aposentados e pensionistas.

Entretanto, o estado espera a confirmação do superávit orçamentário consolidado de R$ 5,9 bilhões em 2021 para posteriormente poder formalizar os reajustes.

Ademais, o projeto de lei ainda será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).

Lotações do concurso Polícia Civil SP

Como mencionado anteriormente, o novo processo seletivo da corporação será regionalizado, de forma que os candidatos disputarão pelas vagas na região escolhida no momento da inscrição.

Sendo assim, confira a distribuição das oportunidades entre as regiões contempladas pelo edital:

Escrivão:

• São Paulo (Capital): 373 vagas;
• Demacro: 258 vagas;
• DEINTER 1 (São José dos Campos): 120 vagas;
• DEINTER 2 (Campinas): 169 vagas;
• DEINTER 3 (Ribeirão Preto): 96 vagas;
• DEINTER 4 (Bauru): 72 vagas;
• DEINTER 5 (São José do Rio Preto): 57 vagas;
• DEINTER 6 (Santos): 146 vagas;
• DEINTER 7 (Sorocaba): 87 vagas;
• DEINTER 8 (Presidente Prudente): 52 vagas;
• DEINTER 9 (Piracicaba): 113 vagas;
• DEINTER 10 (Araçatuba): 57 vagas;
• Total: 1.600 vagas.

Investigador:

• São Paulo (capital) – 210 vagas;
• Demacro – 146 vagas;
• DEINTER 1 (São José dos Campos) – 68 vagas;
• DEINTER 2 (Campinas) – 98 vagas;
• DEINTER 3 (Ribeirão Preto) – 54 vagas;
• DEINTER 4 (Bauru) – 40 vagas;
• DEINTER 5 (São José do Rio Preto) – 28 vagas;
• DEINTER 6 (Santos) – 85 vagas;
• DEINTER 7 (Sorocaba) – 49 vagas;
• DEINTER 8 (Presidente Prudente) – 26 vagas;
• DEINTER 9 (Piracicaba) – 63 vagas;
• DEINTER 10 (Araçatuba) – 33 vagas;
• Total – 900 vagas.

Médico Legista:

• Araçatuba – 05 vagas;
• Araraquara – 08 vagas;
• Bauru – 05 vagas;
• Campinas – 18 vagas;
• Americana – 19 vagas;
• Presidente Prudente – 04 vagas;
• Ribeirão Preto – 18 vagas;
• Santos – 22 vagas;
• São José dos Campos – 11 vagas;
• São José do Rio Preto – 02 vagas;
• Sorocaba – 23 vagas;
• Capital e Grande São Paulo – 54 vagas.

Quais são os requisitos básicos?

Também é de suma importância que os candidatos do concurso Polícia Civil SP saibam quais são os requisitos básicos exigidos pelo edital para a investidura nos cargos. Sendo assim, confira:

• ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal;
• não registrar antecedentes criminais;
• estar no gozo dos direitos civis e políticos;
• estar em dia com o serviço militar;
• ter plena capacidade física e mental para o exercício do cargo;
  • a capacidade mental será comprovada por atestado de saúde mental emitido por médico;
• ter conduta irrepreensível na vida pública e privada;
• ser habilitado para a condução de veículos automotores, no mínimo na categoria “B”;
• possuir cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal ou declaração pública de bens;
• ter sido aprovado no concurso, observado o número de vagas colocadas à disposição;
• possuir diploma de graduação, expedido por entidade de ensino oficial ou reconhecida, devidamente registrado ou, na falta deste, certificado de colação de grau.

Quais são as atribuições dos cargos?

Ademais, é igualmente importante que os interessados na nova seleção saibam quais funções deverão ser desenvolvidas pelos contratados.  Nesse sentido, as atribuições dos cargos são:

Escrivão:

• secretariar a elaboração de boletins de ocorrência, termos circunstanciados, autos de prisão em flagrante, inquéritos policiais, processos, sindicâncias, apurações e demais peças e documentos de polícia judiciária, físicos, digitais e/ou de sistemas de tecnologia de informação, sob a presidência do Delegado de Polícia, além das funções previstas na Portaria DGP-30, de 14 de novembro de 2012 e na Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979);
• responsabilizar-se pelo valor das fianças recebidas e pelos objetos de apreensão; conduzir veículos automotores; cumprir medidas de segurança orgânica; atuar nos procedimentos policiais de investigação; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
• portar arma de fogo enquanto integrante da Polícia Civil (Lei nº 10.826/2003, art. 6º, II);
• atuar com possibilidade de exposição a situações de risco.

Investigador:

• realizar diligências investigatórias e de policiamento preventivo especializado; cumprir requisições escritas ou verbais atinentes ao trabalho de polícia judiciária, emanadas do Delegado de Polícia; cumprir mandados; elaborar boletins de ocorrência e demais atos e documentos de polícia judiciária; escoltar presos; realizar prisões, capturas de indivíduos e apreensões; manter a segurança de locais onde se desenvolve a atividade policial civil; atender ao público interno e externo, no desempenho da atividade policial; intervir, a qualquer tempo, em ocorrências de natureza criminal; conduzir viaturas policiais; transportar pessoas e coisas vinculadas a ocorrências policiais, conservar, manusear e empregar armas de fogo e equipamentos menos letais; executar demais atos compatíveis com a atividade de polícia judiciária e administrativa, sob a presidência do Delegado de Polícia, além das funções previstas na Portaria DGP-30, de 14 de novembro de 2012 e na Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979);
• portar arma de fogo enquanto integrante da Polícia Civil (Lei nº 10.826/2003, art. 6º, II);
• atuar com possibilidade de exposição a situações de risco.

Médico Legista:

• Executar autópsias ou exames necroscópicos em humanos, em partes de cadáveres putrefeitos e esqueletizados; realizar exames periciais de exumação; coletar amostras biológicas de humanos para fins de exames complementares; realizar exames periciais de natureza antropológica; realizar exames periciais diretos e indiretos em vivos: lesões corporais, sexológicos, embriaguez, toxicológicos e também nas especialidades médicas; acompanhar equipes de perícia em local de crime, quando necessário, a critério do Delegado de Polícia requisitante;zelar pela cadeia de custódia; dirigir viaturas policiais; atender locais de crimes com características diversificadas, incluindo contato direto com pessoas portadoras de doenças contagiosas ou com substâncias tóxicas (agentes físicos, químicos e/ou biológicos); atender ao público em geral; portar arma de fogo enquanto integrante da Polícia Civil (Lei nº 10.826/2003, art. 6º, II) e atuar com possibilidade de exposição a situações de risco, além das funções previstas na Portaria DGP-30, de 14 de novembro de 2012, na Lei Complementar nº 207/1979 e na Lei Complementar nº 756/1994.

Delegado:

• exercer atos inerentes à gestão da atividade de polícia judiciária;
• presidir os atos de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, praticar atos de polícia administrativa e exercer policiamento preventivo especializado;
• presidir a investigação criminal e as ações a ela relacionadas, dentre as quais aquelas previstas no Código de Processo Penal e na legislação extravagante;
• portar arma de fogo e atuar com possibilidade de exposição a situações de risco;
• mediar conflitos.

Vacâncias na PC SP

No dia 30 de dezembro, a Polícia Civil de São Paulo nomeou 600 investigadores aprovados no concurso PC SP realizado em 2018. Entretanto, esse quantitativo supre apenas 4,15% do deficit total da corporação. Com isso, é essencial a realização do novo concurso PC SP.

Conforme os dados do mês de novembro, do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), existem 14.448 cargos vagos. Essa é a maior carência da história da corporação, segundo informado pelos sindicalistas.

A maior vacância é justamente na carreira de Investigador, com 3.867 cargos sem preenchimento. Em seguida, está Escrivão com 3.229 postos em aberto e Agente Policial com 1.072 cargos vagos.

“O Sindpesp parabeniza os nomeados, porém, não fecha os olhos para as dificuldades diárias enfrentadas com o desmonte da Polícia Civil, onde faltam recursos humanos, equipamentos, condições adequadas de trabalho e, principalmente, empenho do Governo do Estado para atender as demandas da Segurança Pública de São Paulo”, relatou o sindicato.

Como serão as provas do concurso Polícia Civil SP?

Por fim, é imprescindível que os candidatos do concurso Polícia Civil SP saibam que serão avaliados por meio de uma série de etapas avaliativas, sendo elas:

• Prova preambular (objetiva), de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
• Comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social, de caráter eliminatório;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de títulos, de caráter classificatório.

Sendo assim, conheça maiores detalhes acerca das fases a serem enfrentadas pelos concurseiros a seguir!

Prova Preambular

A Prova Preambular, também conhecida como Prova Objetiva, já está prevista para acontecer no dia 22 de maio de 2022 para os cargos de Escrivão e Investigador, e no dia 12 de junho para Médico Legista e Delegado, nas cidades de São Paulo, Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Piracicaba e Sorocaba, no turno da manhã.

Nesses dia, os inscritos na seleção deverão responder a uma série de questões de múltipla escolha acerca das seguintes disciplinas:

Investigador – 80 questões

• Língua Portuguesa – 15 (quinze) questões;
• Direito – 15 (quinze) questões;
•  Criminologia – 10 (dez) questões;
• Noções de Informática – 20 (vinte) questões;
• Lógica – 20 (vinte) questões.

Escrivão – 80 questões

• Língua Portuguesa – 24 (vinte e quatro) questões;
• Noções de Lógica – 16 (dezesseis) questões;
• Noções de Direito e de Criminologia – 20 (vinte questões);
• Informática – 20 (vinte) questões.

Médico Legista – 80 questões

• Medicina Legal e Criminalística – 48 (quarenta e oito) questões;
• Língua Portuguesa – 08 (oito) questões;
• Noções de Criminologia – 08 (oito) questões;
• Noções de Direito – 08 (oito) questões;
• Noções de Informática – 04 (quatro) questões;
• Noções de Lógica – 04 (quatro) questões.

Delegado – 100 questões

• Direito Penal – 14 (quatorze) questões;
• Direito Processual Penal – 14 (quatorze) questões;
• Legislação Especial – 14 (quatorze) questões;
• Direito Constitucional – 14 (quatorze) questões;
• Direitos Humanos – 14 (quatorze) questões;
• Direito Administrativo – 14 (quatorze) questões;
• Medicina Legal – 4 (quatro) questões;
• Direito Civil – 4 (quatro) questões;
• Noções de Criminologia – 4 (quatro) questões;
• Noções de Informática – 4 (quatro) questões.

Prova Escrita

De acordo com o edital, a prova escrita avaliará o domínio de conhecimento do conteúdo das disciplinas do edital e da norma culta, bem como o desenvolvimento dos temas na estrutura proposta, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio lógico e a capacidade de argumentação.

Além disso, para essa etapa os candidatos do concurso Polícia Civil SP deverão responder a 04 questões discursivas acerca dos conteúdos a seguir:

Investigador:

• Língua Portuguesa – 01 (uma) questão;
• Noções de Direito – 02 (duas) questões;
• Noções de Criminologia – 01 (uma) questão.

Escrivão:

• Língua Portuguesa – 2 (duas) questões;
• Noções de Direito e de Criminologia – 2 (duas) questões.

Médico Legista:

• Medicina Legal e Criminalística – 02 (duas) questões;
• Língua Portuguesa – 01 (uma) questão;
• Noções de Criminologia – 01(uma) questão.

Delegado:

• Direito Penal;
• Legislação Especial;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo.

É igualmente importante frisar que a aplicação dessa etapa acontecerá também nos dias 22 de maio e 12 de junho, porém no turno da tarde.

Investigação Social

Além disso, para a etapa de comprovação da idoneidade e conduta escorreita mediante Investigação Social levará em consideração os seguintes aspectos:

• antecedentes profissionais;
• desvio de personalidade;
• relações sociais incompatíveis com o exercício da função;
• inadimplemento de obrigações contratuais;
• prática de jogos de azar;
• uso abusivo de bebida alcoólica;
• uso de drogas ilícitas.

Prova Oral

Outra etapa a ser enfrentada pelos inscritos no concurso da Polícia Civil de São Paulo é a Prova Oral, que será gravada em áudio e vídeo e consistirá na arguição do candidato, em sessão pública, acerca dos seguintes conteúdos:

Escrivão e Investigador

• Língua Portuguesa;
• Noções de Direito;
• Noções de Criminologia; e
• Noções de Informática.

Médico Legista

• Medicina Legal e Criminalística;
• Noções de Informática;
• Língua Portuguesa;
• Noções de Criminologia; e
• Noções de Direito.

Delegado

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Legislação Especial;
• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos; e
• Direito Administrativo.

Avaliação de Títulos

Por fim, a última etapa avaliativa da seleção é a de Avaliação de Títulos, em que os concurseiros deverão entregar os documentos aceitos na Secretaria de Concursos da Academia de Polícia.

Além disso, os documentos aceitos pelo edital serão os seguintes:

• Diplomas em cursos de pós-graduação:
  • Doutorado reconhecido ou revalidado: 5 (cinco) pontos, até o limite de 5 (cinco) pontos;
  • Mestrado reconhecido ou revalidado: 4 (quatro) pontos, até o limite de 4 (quatro) pontos;
  • Especialização na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horasaula, cuja avaliação considerou monografia de final de curso, nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2018: 2 (dois) pontos, até o limite de 4 (quatro) pontos;
• Livro, de autoria exclusiva do candidato, vinculado às áreas do Direito, da Medicina Legal, da Criminologia ou da Segurança Pública com registro no International Standard Book Number (ISBN): 1 (um) ponto, até o limite de 3 (três) pontos;
• Artigo, de autoria exclusiva do candidato, publicado até a data de publicação deste Edital, em revista especializada, com conselho editorial, vinculado às áreas do Direito, da Medicina Legal, da Criminologia ou da Segurança Pública, com registro no International Standard Serial Number (ISSN): 1 (um) ponto, até o limite de 2 (dois) pontos;
• Exercício de docência em instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida: 1 (um) ponto por ano de magistério, até o limite de 2 (dois) pontos.

Análise do edital

Confira a análise completa do edital da Polícia Civil de São Paulo realizada pelo professor Rodrigo Montes e solucione todas as dúvidas acerca desse tão esperado concurso público!