Concurso TJ SP: Novo edital pode ser divulgado em breve!

Superintendente da Vunesp divulga os prazos para o Concurso TJ SP e afirma: ‘terá número de vagas generoso’.

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem grandes chances de  publicar um novo edital com vagas para Escrevente Técnico Judiciário ainda no 1º semestre de 2021.

Situação atual do concurso TJ SP

Homologado em 2017, o concurso TJ SP  para o cargo de Escrevente da 1ª e 4ª regiões administrativas, ficou válido até 2 de fevereiro de 2021. Com o encerramento da validade do edital, cresceu a expectativa de abertura de um novo certame.

Contudo, o desembargador Soares Levada suspendeu, por dez dias, os efeitos do ato que antecipou para 2 de fevereiro o encerramento da validade do certame.

Até o final do julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo  não poderá abrir novo concurso para Escrevente Técnico Judiciário, com vagas destinadas a essas localidades.

Vale ressaltar que foi publicado o Termo de Aditamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . O contrato com a banca Vunesp foi renovado, portanto deve ser a empresa que organizará o próximo concurso TJ SP.

Conforme o documento, o termo de aditamento prorroga o prazo de validade do contrato por mais doze meses, com início em 31/05/2021 e término em 30/05/2022. Inicialmente, o contrato foi assinado em 2017. Assim que o prazo se esgota, o contrato é renovado.

Motivo da suspensão

A suspensão foi concedida após um mandado de segurança impetrado por candidatos. A solicitação é que o concurso fique válido até julho de 2021, o que possibilitaria a chamada de aprovados.

Segundo os candidatos, o prazo de validade do concurso pelo edital, teria seu término em 10 de dezembro de 2019. Porém as nomeações foram interrompidas porque o limite prudencial de gastos foi extrapolado em junho do mesmo ano.

Motivo que levou um grupo de aprovados a entrar com um mandado de segurança pleiteando a prorrogação do prazo de validade até dezembro de 2021.

Antecipação do término da validade

Devido à pandemia do Coronavírus, os concursos tiveram suas validades suspensas entre 28 de maio e 31 de dezembro de 2020. Sendo assim, o prazo final da validade do concurso TJ SP passou para 18 de julho de 2021.

Então, no dia 2 de fevereiro, o tribunal determinou a antecipação do término da validade, o que frustrou a expectativa dos aprovados que contavam com a possibilidade de nomeação.

Por não explicar a motivação para adiantar o término da validade do concurso, os concorrentes pedem que a medida seja revogada.

“A decisão antecipatória veio desacompanhada de qualquer fundamentação fática ou jurídica, violando frontalmente os direitos e interesses de mais de 1.400 aprovados em concurso, que contavam ser nomeados até o término anterior do prazo de validade, em 18 de julho de 2021”, consta no mandado de segurança impetrado por candidatos.

Contrato com a Fundação Vunesp

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou o aditivo do contrato que tem com a Fundação Vunesp para realização de seleções, prevendo alteração no valor da taxa de inscrição para cargos de nível médio.

Conforme consta no documento publicado, a taxa de inscrição passará de R$ 72,00 para R$ 79,00. O aditamento do contrato já tinha sido assinado no dia 25/02, no entanto acabou saindo na última quarta-feira, no Diário da Justiça.

É importante ressaltar, que o TJ SP tem desde 2017 um contrato vigente com a Fundação Vunesp. A vigência do acordo foi prorrogada de 31/05/2020 até 30/05/2021.

A nova seleção TJ SP pode ocorrer ainda neste ano. Segundo a coordenadora do setor de concursos e nomeações do Tribunal, o concurso está em análise, mas ainda não há uma definição em relação à quantidade de cargos ou de quando o edital poderá ser efetivamente publicado.

“Há estudos a respeito de abertura de novo concurso para provimento de cargos de escrevente técnico judiciário, mas ainda sem previsão de publicação e também sem definição do número de vagas.”

Vale ressaltar também que o edital tem como objetivo a reposição de cargos vagos no órgão.

TJ SP tem 5 mil cargos vagos de escrevente

A última seleção TJ SP para escrevente para Comarcas da Capital e das 1ª e 4ª Regiões teve seu prazo de validade encerrado no dia 1º de fevereiro. Sendo assim, o tribunal já tinha confirmado os estudos para um novo edital do cargo.

O TJ de São Paulo  acumula 5.695 cargos vagos de Escrevente Técnico Judiciário. Conforme dados de dezembro, consultados pelo Portal da Transparência , a carreira é a que apresenta o maior déficit de pessoal. Em seguida está o oficial de justiça, com 5.204 postos em aberto.

Já é de costume do Tribunal de Justiça convocar muitos aprovados para suprir a carência de servidores. Em 2017, por exemplo, foi aberta a seleção com 590 vagas para Escrevente Técnico Judiciário.

As oportunidades foram para as Circunscrições Judiciárias que compõem a 1ª e 4ª Regiões Administrativas Judiciárias. Durante o prazo de validade, o tribunal nomeou 1.761 aprovados para o cargo. De forma a chamar 1.171 candidatos a mais que o previsto no edital.

O órgão também realizou seleção para escrevente nas 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8º, 9ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias. Nesse caso, a validade vai até 4 de outubro de 2021. Conforme dito pelo tribunal, “até o momento, foram nomeados 102 aprovados”.

Concurso TJSP: vagas e salários

O novo certame irá ofertar vagas para o cargo de Escrevente, que conta com requisito de nível médio.

Para disputar a vaga em questão, era preciso observar os seguintes requisitos:

• Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal de 1988;
• Ter 18 anos de idade completos até a data da posse;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
• Não ter sido condenado por crime contra o patrimônio, a Administração, a fé pública, os costumes e os previstos na Lei nº. 11.343 de 23.08.2006;
• Não ter sido condenado por ato de improbidade previsto na Lei nº 8.429/92;
• Ter concluído, até a data da posse, o Ensino Médio;
• Gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Possuir na data da posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo e preencher as exigências para a posse previstas na Lei Estadual nº 10.261/1968 com suas atualizações.

Salário Escrevente TJ SP

As remunerações ofertadas são as seguintes:

• Escrevente Técnico Judiciário: Inicial de R$ 4.981,71 e Final de R$ 5.624,12;
• Escrevente Técnico Judiciário Gabinete: Inicial de R$ 6.273,98 e Final de R$ 6.916,39.

O que faz um Escrevente do TJSP?

Executar atividades relacionadas à organização dos serviços que envolvam as funções de suporte técnico e administrativo às unidades do Tribunal de Justiça, dar andamento em processos judiciais e administrativos, atender ao público interno e externo, elaborar e conferir documentos, controlar a guarda do material de expediente, atualizar-se quanto à legislação pertinente à área de atuação e normas internas.

Último concurso TJ SP

O último concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo aconteceu no ano de 2018 para o Interior e em 2017 para Capital e Campinas. Os dois certames ficaram sob responsabilidade da Fundação Vunesp.

Na época, foram ofertadas 590 vagas para Capital e Campinas e 235 vagas para o Interior, no cargo de Escrevente, de nível médio.

Ao todo, foram 233.437 inscritos para Capital e Campinas, e 168.434 para o Interior.

Concurso TJ SP: provas

Os candidatos ao concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo eram classificados mediante provas objetivas.

A prova objetiva foi composta de 100 questões divididas em três blocos: um de Língua Portuguesa (24 questões), um de Conhecimentos em Direito (40 questões) e outro de Conhecimentos Gerais, que incluíam Atualidades (4 questões), Matemática (6 questões), Informática (16 questões) e Raciocínio Lógico (10 questões).

Além disso, houve uma Prova Prática de Digitação.

O conteúdo programático era composto de:

• Língua Portuguesa
• Conhecimentos em Direito: Penal, Processual Penal, Processual Civil, Constitucional, Administrativo; Normas da Corregedoria Geral da Justiça
• Atualidades
• Matemática
• Informática
• Raciocínio Lógico

Sobre o TJSP

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é considerado o maior Tribunal do mundo em volume de processos. O número de ações demandadas no judiciário estadual paulista corresponde a 26% do total de processos em andamento em toda a Justiça brasileira, incluindo cortes federais e tribunais superiores (dados do relatório “Justiça em Números 2018”, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça). Consequentemente, é o tribunal com a maior força de trabalho: 2,6 mil magistrados e aproximadamente 43 mil servidores, em 319 comarcas do Estado.

Por ser um Tribunal Estadual tem como função julgar todas as causas que não se enquadram na competência da Justiça especializada (Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar). Entre os tipos de demandas recebidas na Justiça paulista estão a maioria das ações cíveis (indenizações, cobranças, Direito do Consumidor etc.); dos crimes comuns; processos das áreas de Família, Infância e Juventude, Falências e Recuperações Judiciais e Registros Públicos; execuções fiscais dos Estados e municípios etc. Por essa razão, a Justiça dos Estados é considerada a mais próxima do dia a dia dos cidadãos.