Concurso TJ SP: NOVO EDITAL pode ser divulgado no segundo semestre de 2020!

O Tribunal de Justiça de São Paulo, até o dia 31 de dezembro de 2021, só poderá realizar novos concursos TJ SP para reposição de cargos efetivos ou vitalícios. Essa determinação conta no ato normativo 01/2020-TJ/TCE/MP, divulgada no Diário Oficial do Estado.

Segundo os dados da Secretaria de Gestão de Pessoas, o órgão registrou 11.561 cargos vagos em seu quadro de servidores até o mês de abril. Números que, teoricamente, atenderiam as restrições impostas pelo ato normativo.

A medida visa atender as limitações com gasto de pessoal impostas pela Lei Complementar 173/2020, que prevê o auxílio financeiro a estados e municípios.

A maior vacância do TJ SP é para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, com 5.350 vagas em aberto. Faltam ainda 5.090 Oficiais de Justiça, 382 Agentes de Segurança, 317 Assistentes Sociais, 198 Agentes de Fiscalização, 104 Contadores.

Existem também, 10 postos sem preenchimento de Administrador, 10 de Arquiteto, 8 de Bibliotecário, 10 de Enfermeiro, 11 de Engenheiro, 3 de Médicos, 52 de Psicólogo, 14 de Auxiliar de Saúde e 2 de Técnico de Informática.

Foi decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, suspender os prazos de validade de diversos concursos vigentes para os cargos de Escrevente, Administrador, Contador, Enfermeiro e Médico Judiciários.

A suspensão das validades foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo informações do documento, os prazos remanescentes serão restabelecidos assim que o estado de calamidade pública, causado pela Covid-19, terminar.

Dessa maneira, esses períodos serão retomados após o dia 01 de janeiro de 2021. Isso porque, a data prevista para o encerramento do decreto de calamidade é em 31 de dezembro de 2020. Todas essas suspensões começam a valar a partir do dia 28 de maio de 2020.

Confira os editais dos concursos com validades suspensas:

• Concurso TJ SP 2017 – Escrevente;
• Concurso TJ SP 2018 – Enfermeiro;
• Concurso TJ SP 2018 – Administrador;
• Concurso TJ SP 2018 – Contador;
• Concurso TJ SP 2018 – Médico.

Vagas concurso TJSP

O novo certame irá ofertar vagas para o cargo de Escrevente, que conta com requisito de nível médio.

Para disputar a vaga em questão, era preciso observar os seguintes requisitos:

• Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal de 1988;
• Ter 18 anos de idade completos até a data da posse;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
• Não ter sido condenado por crime contra o patrimônio, a Administração, a fé pública, os costumes e os previstos na Lei nº. 11.343 de 23.08.2006;
• Não ter sido condenado por ato de improbidade previsto na Lei nº 8.429/92;
• Ter concluído, até a data da posse, o Ensino Médio;
• Gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Possuir na data da posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo e preencher as exigências para a posse previstas na Lei Estadual nº 10.261/1968 com suas atualizações.

Salário Escrevente TJ SP

As remunerações ofertadas são as seguintes:

• Escrevente Técnico Judiciário: Inicial de R$ 4.981,71 e Final de R$ 5.624,12;
• Escrevente Técnico Judiciário Gabinete: Inicial de R$ 6.273,98 e Final de R$ 6.916,39.

O que faz um Escrevente do TJSP?

Executar atividades relacionadas à organização dos serviços que envolvam as funções de suporte técnico e administrativo às unidades do Tribunal de Justiça, dar andamento em processos judiciais e administrativos, atender ao público interno e externo, elaborar e conferir documentos, controlar a guarda do material de expediente, atualizar-se quanto à legislação pertinente à área de atuação e normas internas.

Último concurso TJ SP

O último concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo aconteceu no ano de 2018 para o Interior e em 2017 para Capital e Campinas. Os dois certames ficaram sob responsabilidade da Fundação Vunesp.

Na época, foram ofertadas 590 vagas para Capital e Campinas e 235 vagas para o Interior, no cargo de Escrevente, de nível médio.

Ao todo, foram 233.437 inscritos para Capital e Campinas, e 168.434 para o Interior.

Provas TJ SP

Os candidatos ao concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo eram classificados mediante provas objetivas.

A prova objetiva foi composta de 100 questões divididas em três blocos: um de Língua Portuguesa (24 questões), um de Conhecimentos em Direito (40 questões) e outro de Conhecimentos Gerais, que incluíam Atualidades (4 questões), Matemática (6 questões), Informática (16 questões) e Raciocínio Lógico (10 questões).

Além disso, houve uma Prova Prática de Digitação.

O conteúdo programático era composto de:

• Língua Portuguesa: 1. Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários. 2. Informações literais e inferências possíveis. 3. Ponto de vista do autor. 4. Estruturação do texto: relações entre ideias; recursos de coesão. 5. Significação contextual de palavras e expressões. 6. Sinônimos e antônimos. 7. Sentido próprio e figurado das palavras. 8. Classes de palavras: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção. 9. Concordância verbal e nominal. 10. Regência verbal e nominal. 11. Colocação pronominal. 12. Crase. 13. Pontuação.
• Conhecimentos em Direito: 1. DIREITO PENAL: Código Penal – com as alterações vigentes até a publicação do Edital – artigos 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 335 a 337; 339 a 347; 350; 357 e 359. 2. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Código de Processo Penal – com as alterações vigentes até a publicação do Edital – artigos 251 a 258; 261 a 267; 274; 351 a 372; 394 a 497; 531 a 538; 541 a 548; 574 a 667 e Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 60 a 83; 88 e 89). 3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de Processo Civil – com as alterações vigentes até a publicação do Edital – artigos 144 a 155; 188 a 275; 294 a 311 e do 318 a 538; 994 a 1026; Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 3º ao 19) e Lei nº 12.153 de 22.12.2009. 4. DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal – com as alterações vigentes até a publicação do Edital: Título II – Capítulos I, II e III; e Título III – Capítulo VII com Seções I e II; e também o artigo 92. 5. DIREITO ADMINISTRATIVO: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) – artigos 239 a 323; e Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – com as alterações vigentes até a publicação do Edital. 6. NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (disponíveis no portal do Tribunal de Justiça – site: www.tjsp.jus.br, na área Institucional / Corregedoria / Normas Judiciais), com as alterações vigentes até a data da publicação do Edital: Tomo I – Capítulo II: Seção I – subseções I e II; Tomo I – Capítulo III: Seções I, II, V, VI, VII; Tomo I – Capítulo III: Seção VIII – subseções I, II e III; Tomo I – Capitulo III: Seções IX a XV, XVII a XIX; Tomo I – Capítulo XI: Seções I, IV e V; Tomo I – Capitulo XI: Seção VI – subseções I, III, V e XIII.
• Atualidades: Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 2.° semestre de 2016, divulgados na mídia local e/ou nacional.
• Matemática: 1. Operações com números reais. 2. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. 3. Razão e proporção. 4. Porcentagem. 5. Regra de três simples e composta. 6. Média aritmética simples e ponderada. 7. Juros simples. 8. Equação do 1.º e 2.º graus. 9. Sistema de equações do 1.º grau. 10. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. 11. Sistemas de medidas usuais. 12. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. 13. Resolução de situações-problema.
• Informática: MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016, MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MSExcel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
• Raciocínio Lógico: Visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Visa também avaliar se o candidato identifica as regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição. As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.

Sobre o TJSP

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é considerado o maior Tribunal do mundo em volume de processos. O número de ações demandadas no judiciário estadual paulista corresponde a 26% do total de processos em andamento em toda a Justiça brasileira, incluindo cortes federais e tribunais superiores (dados do relatório “Justiça em Números 2018”, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça). Consequentemente, é o tribunal com a maior força de trabalho: 2,6 mil magistrados e aproximadamente 43 mil servidores, em 319 comarcas do Estado.

Por ser um Tribunal Estadual tem como função julgar todas as causas que não se enquadram na competência da Justiça especializada (Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar). Entre os tipos de demandas recebidas na Justiça paulista estão a maioria das ações cíveis (indenizações, cobranças, Direito do Consumidor etc.); dos crimes comuns; processos das áreas de Família, Infância e Juventude, Falências e Recuperações Judiciais e Registros Públicos; execuções fiscais dos Estados e municípios etc. Por essa razão, a Justiça dos Estados é considerada a mais próxima do dia a dia dos cidadãos.