O Concurso PC TO voltou a ganhar destaque após o Ministério Público do Tocantins mover uma ação civil pública contra o Estado devido à ausência de um novo certame para a Polícia Civil do Tocantins. O último concurso ocorreu há mais de dez anos, o que resultou em um déficit significativo de 1.272 profissionais na corporação. Essa carência de servidores tem impactado diretamente o funcionamento das delegacias, sobretudo nas cidades menores, que atualmente operam apenas entre 8h e 14h.
Na ação, o MPTO exige que o governo estadual tome providências imediatas para sanar a falta de efetivo policial. A determinação é de que um novo edital do Concurso PC TO seja publicado em até 90 dias, com a aplicação das provas ocorrendo no prazo máximo de 120 dias após a publicação.
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A expectativa é de que o próximo Concurso PC TO traga oportunidades para diversos cargos essenciais, como Oficial Investigador de Polícia (antigo Agente e Escrivão), Delegado de Polícia, agente de necrotomia, papiloscopista e peritos. Ficou interessado(a)? Continue comigo e confira todos os detalhes!
Índice
Novo concurso PC TO pode sair em até 90 dias!
O Concurso PC TO tornou-se tema central após a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra o Estado devido à ausência de um novo certame para a Polícia Civil. O último concurso ocorreu há mais de dez anos, gerando um déficit expressivo de 1.272 profissionais na corporação. Segundo o Jornal do Tocantins, a ação é assinada pelo promotor João Edson de Souza, que solicitou a concessão de tutela provisória de urgência estrutural, uma medida que busca uma decisão rápida para evitar prejuízos irreparáveis à segurança pública e garantir a efetivação de um direito antes mesmo da decisão final do processo.
Na ação, o MPTO acusa o Estado de “descaso absoluto” pela falta de um cronograma para a realização do concurso PC TO. O órgão solicita a publicação do edital em até 90 dias, a aplicação das provas em até 120 dias, a reabertura imediata das delegacias fechadas e o credenciamento de novos peritos em até 60 dias.
Cargos vagos do concurso PC TO
O levantamento do MPTO revela a gravidade da situação: são 97 cargos vagos para Delegados, 1.016 para Oficiais Investigadores, 27 para Agentes de Necrotomia e 132 para Peritos Oficiais. Atualmente, cinco delegacias permanecem fechadas, Abreulândia, Marianópolis, Divinópolis, Monte Santo e Pugmil, o que compromete ainda mais o atendimento à população.
O cenário tende a se agravar nos próximos anos, já que há diversas aposentadorias previstas para 2025 e 2026, podendo elevar o déficit para mais de 1.400 servidores. Entre os problemas mais graves, o MPTO cita 518 laudos periciais pendentes apenas no 5º Núcleo de Paraíso, a existência de apenas cinco peritos ativos para atender 13 municípios e o afastamento de quatro peritos por motivos de saúde entre 2023 e 2024.
Em resposta, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a previsão é de que o certame ocorra entre 2025 e 2026, com as nomeações acontecendo apenas em 2027, justificando o prazo pela complexidade das etapas, que incluem testes físicos, psicológicos e outras avaliações, além das restrições impostas pelo calendário eleitoral.
Como vai funcionar o concurso PC TO?
O Concurso PC TO já conta com autorização desde 2022, porém a expectativa inicial de publicação do edital em 2024 não se concretizou. Em maio do mesmo ano, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (SINPOL-TO), Ubiratan Rebelo, reforçou a necessidade de que o novo certame seja elaborado em conformidade com a Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei 14.735), recentemente sancionada.
Durante uma reunião extraordinária da comissão de segurança pública, foi discutido que o edital deve adotar as novas nomenclaturas de cargos previstas na lei, que passam a ser: Delegado de polícia, Oficial Investigador de Polícia e Perito Oficial Criminal. Essa atualização é vista como essencial para que o concurso PC TO esteja alinhado à legislação vigente e à estrutura moderna da corporação.
A Lei 14.735, sancionada em 11 de abril pelo governador Wanderlei Barbosa, trouxe mudanças importantes para a carreira policial no Tocantins. Segundo o secretário de Segurança Pública, Bruno Azevedo, a implementação dessa lei é um passo determinante para a realização do novo concurso PC TO, pois garante a adequação dos cargos e vai permitir que o edital seja publicado com mais agilidade.
Comissão formada desde 2024
O Concurso PC TO já conta com comissão organizadora formada desde 2024. A lista com os membros responsáveis pelo planejamento do edital foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins no dia 25 de março de 2024. Veja o documento:
Vagas, cargos e salários do concurso PC TO
O Concurso PC TO, até então, oferecerá 452 vagas no total, sendo 381 imediatas e 71 para cadastro reserva. Todas as oportunidades são para cargos de nível superior e estão distribuídas em diferentes áreas da Polícia Civil do Tocantins.
As vagas serão divididas da seguinte maneira:
- Oficial Investigador de Polícia: 252 vagas imediatas + 32 para cadastro reserva
- Delegado de Polícia: 60 vagas imediatas + 9 para cadastro reserva
- Perito Oficial: 40 vagas imediatas + 20 para cadastro reserva
- Papiloscopista: 21 vagas imediatas + 8 para cadastro reserva
- Agente de Necrotomia: 8 vagas imediatas + 2 para cadastro reserva
Os salários iniciais são bastante atrativos e variam de acordo com o cargo:
- Oficial Investigador de Polícia: R$ 6.659,08
- Agente de Necrotomia: R$ 6.659,08
- Papiloscopista: R$ 6.659,08
- Perito Oficial: R$ 14.881,14
- Delegado de Polícia: R$ 20.235,77
Com a oferta de vagas em diferentes funções e salários competitivos, o concurso PC TO representa uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar na carreira policial no Tocantins.
Se o seu sonho é fazer parte da Polícia Civil do Tocantins, este é o momento de começar a se preparar! Fique atento ao nosso guia completo e atualizado do Concurso PC TO, onde reunimos todas as informações sobre vagas, salários, etapas e novidades do edital. Assim que houver qualquer movimentação oficial, você será o primeiro a saber!
