Compartilhar:

Concurso PM SC: Requerimento para instaurar CPI é assinado por deputados!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 18 out 2019

Foi assinado por 13 deputados, um requerimento para a instalação de uma CPI, após possíveis irregularidades no concurso PM SC (Polícia Militar de Santa Catarina).

⇒ Confira todas as informações na página do concurso!

Possíveis irregularidades no concurso PM SC

O concurso da Polícia Militar de Santa Catarina, destinado para o cargo de Soldado, pode ser alvo de uma CPI. No dia 17 de outubro, foi lido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o requerimento do deputado Kennedy Nunes (PSD) para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Ao todo, 13 deputados assinaram o pedido pela CPI, que tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no certame. Segundo o presidente da Alesc, o deputado Júlio Garcia (PSD), o requerimento será encaminhado para a Procuradoria Jurídica da Assembleia.

Somente após o posicionamento da Procuradoria, a presidência irá decidir se acata ou não o pedido para a instalação da CPI. De acordo com o requerimento, o alvo da investigação será o concurso aplicado pela banca organizadora, Incab (Instituto Professor Carlos Augusto Bittencourt).

No requerimento, é apontado por Kennedy que dados colhidos pelos candidatos indicam que houve várias irregularidades no processo. Além disso, o parlamentar afirma que há “forte suspeita” que o Incab atue também como Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab).

Embora ambas tenham CNPJ diferentes, elas possuem sede na cidade de Niterói/RJ, tendo como patrono o professor Carlos Augusto Aguiar Bittencourt Silva. Entretanto, a Funcab é alvo de ações judiciais por fraude em concursos públicos, estando proibida de atuar como banca examinadora em alguns estados.

Na fundamentação do pedido, o deputado também aponta relatos como:

  • Possíveis irregularidades em questões da prova;
  • Aplicação de conteúdo que não constaria no edital;
  • Candidatos que não foram revistados e teriam realizado o exame com relógios e celulares;
  • Possível falta de correção da redação;
  • Candidatos ausentes que teriam recebido nota.

De acordo com a Agência de Notícias da Alesc, assinaram o requerimento para a instalação da CPI os seguintes deputados: Ana Campagnolo (PSL), Fabiano da Luz (PT), Felipe Estevão (PSL), Jessé Lopes (PSL), Laércio Schuster (PSB), Luciane Saretta (PT), Sargento Lima (PSL) e Sérgio Motta (Republicanos).

Nova-PM-SC

Pedido de CPI é questionado por deputado

Apesar de 13 deputados solicitarem a CPI do concurso PM SC, há também quem questione o processo. Na condição de líder do Bloco Social Liberal (PL-PSL), o deputado Coronel Mocellin (PSL), apresentou requerimento no qual questiona o fato determinante da investigação que seria conduzida pela CPI.

O parlamentar se amparou no parágrafo 3° do artigo 41 do Regimento Interno do Parlamento catarinense para apresentar o requerimento, que estabelece:

“Havendo dúvida, suscitada pelo presidente ou líder, sobre o entendimento de fato determinado ou sobre sua caracterização no requerimento, a Mesa o encaminhará à Comissão de Constituição e Justiça (…)”, informa o texto.

É afirmado pelo deputado, que o requerimento não estabelece se haverá investigação sobre a licitação da Polícia Militar, que escolheu o Incab como banca organizadora, ou sobre a aplicação e correção das provas pela empresa.

O Coronel Mocellin ainda argumenta que falta delimitação do fato a ser investigado pela CPI, o que fere mortalmente o requerimento para a instalação da comissão. Conforme o Regime Interno da Alesc, a CCJ terá o prazo de duas reuniões ordinárias para se pronunciar sobre o requerimento apresentado pelo deputado.

Polêmicas nas provas do concurso PM SC

Além dos relatos de candidatos que apontavam erros nas provas objetivas do concurso PM SC, o certame também foi alvo de questionamentos, após a divulgação do resultado do exame psicológico.

Dos 3.000 candidatos convocados para os exames, cerca de 1.400 garantiram a aprovação. Mediante a reprovação de quase 50% dos candidatos, no dia 02 de outubro, os deputados questionaram o rigor excessivo aplicado ao teste psicotécnico do concurso público da PM SC.

Nova-PMSC

“O problema teria sido a exigência de que os testes corroborassem as 22 características do exame psicotécnico, uma exigência fora da curva normal dos exames”, salientou o deputado Ricardo Alba (PSL).

Ainda de acordo com o deputado, no concurso do ano de 2015 os candidatos foram aprovados cumprindo 13 das 22 características exigidas.

“Nos concursos da Polícia Federal o percentual de cumprimento fica entre 40% a 70%”, comparou Alba, que previu uma onde de ações judiciais contra a exigência.

No cenário atual, os recursos estão sendo analisados pela banca organizadora. Além do exame psicológico, o concurso PM SC contou com provas objetivas, redação, investigação social, exame toxicológico, avaliação de saúde e teste físico.

» Prepare-se para o concurso PM SC + BÔNUS (GRÁTIS) «

Saiba mais sobre o Concurso PM SC: SAIU EDITAL com oferta de 1.000 vagas para Soldado!

Ganhe 5% de desconto na primeira compra!

Acompanhe nossas

redes sociais