Concurso PMERJ: Projeto de Lei reduz tempo para adquirir estabilidade no cargo de Praças!

icone calendario 07 dez 2020

O Projeto de Lei do deputado Renato Zaca (SDD), prevê que o tempo para estabilidade dos Praças do concurso PMERJ (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) passe de 10 anos para 03 anos.

Ainda no Estado, o governo autorizou a realização do novo concurso PC RJ. ⇒ Confira ⇐

Tempo de estabilidade do concurso PMERJ

Os Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, poderão ter o prazo reduzido para que adquiram a estabilidade. Essa é a norma do Projeto de Lei 3.999/2020 , de autoria do deputado Renato Zaca (SDD), que está em tramitação na ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

É proposto no texto, a redução de 10 anos para 03 anos de atuação para que os Praças conquistem a estabilidade. O Projeto de Lei foi divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

Conforme a Lei 443/1981 e a Lei 880/1985, que dispõem sobre o estatuto dos policiais militares e dos bombeiros do Rio de Janeiro, a estabilidade é concedida aos Praças com 10 anos ou mais de tempo de serviço efetivo.

Ao mesmo tempo, os demais servidores estaduais, após aprovação em certame , têm estágio probatório de 03 anos para que consigam a estabilidade. Na visão do deputado Renato Zaca, é preciso corrigir essa desigualdade entre militares e outros funcionários públicos.

“São sete anos de diferença entre pessoas que prestam serviço à população, ainda mais do que policiais e bombeiros que arriscam suas vidas. Alterar a lei é uma forma de modernizar uma legislação arcaica para assegurar mais tranquilidade a esses guerreiros”, salientou o deputado Renato Zaca.

Em sua justificativa, foi ressaltado pelo parlamentar que a redução do prazo para estabilidade não fere a hierarquia, o funcionamento da corporação e não trará aumento de despesa para o Estado.

Nova-PMERJ

Concurso PMERJ tem três cargos previstos

A Polícia Militar do Rio de Janeiro tem aval para abrir novo concurso PMERJ com oferta de 32 vagas para o Quadro de Oficiais, de nível superior. A remuneração inicial da carreira é de R$ 7.605,10, incluindo os benefícios.

Outra seleção autorizada na PMERJ é para o quadro da Saúde. A oferta será de 67 vagas, para cargos de níveis médio e superior.

Para o nível médio, serão 25 vagas para Técnico em Enfermagem. Para concorrer é necessário ter o diploma de Conclusão do Curso Técnico de Enfermagem, reconhecido pelo MEC.

Além do Registro no Conselho Regional de Enfermagem no Estado do Rio de Janeiro. O salário é de R$ 3.246,42.

As demais 42 vagas serão destinadas a Oficial Médico. A oferta, nesse caso, será distribuída por diferentes especialidades. Para esses profissionais, os ganhos serão de R$ 6.014,19.

Tanto o concurso PMERJ para Oficiais como para Saúde, terão a FGV (Fundação Getúlio Vargas) como banca organizadora.

Existe ainda a previsão do concurso PMERJ para Soldados. Neste caso, são esperadas 2.000 vagas em 2021. Todavia, o novo edital só poderá ser divulgado após a chamada de todos os candidatos remanescentes do certame de 2014 para o cargo.

Saiba mais sobre o Concurso PMERJ: Novo edital poderá ofertar 2.000 vagas para o cargo de Soldado!

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