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O concurso polícia penal BA oferta mais de 200 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, de nível médio de escolaridade, e salários atraentes.
O certame terá inscrições abertas nesta próxima segunda-feira e contará com provas aplicadas em setembro!
Se interessa pelo certame? Fique e confira as vagas, salários e etapas do edital do concurso Polícia Penal BA 2024!
Resumo do Edital
- Vagas: 287
- Escolaridade: nível médio
- Salário: R$ 4.478,31
- Período de inscrição: 17/6/2024 até 18/7/2024
- Taxa de inscrição: R$ 90,00
- Prova: 15/9/2024
- Banca: FGV (Fundação Getúlio Vargas)
- Baixe o edital
Como as inscrições do concurso Polícia Penal BA poderão ser realizadas?
As inscrições para o certame poderão ser realizadas a partir das 09h do dia 17 de junho de 2024 até às 16h do dia 18 de julho de 2024, por meio do site da banca organizadora, FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Para que a inscrição seja homologada é necessário que o candidato efetue o pagamento de uma taxa no valor de R$ 90,00.
Haverá a possibilidade de solicitar a isenção da taxa de participação no período das 9h do dia 17 de junho de 2024 e 09h do dia 21 de junho de 2024, para os candidatos amparados pelo Decreto federal nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 e pelo Decreto federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e forem membros de família de baixa renda.
Quantas vagas estão sendo ofertadas no concurso Polícia Penal BA?
Conforme o edital, ao todo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia está sendo ofertadas 287 vagas imediatas para o cargo de Agente Penitenciário, que requer o nível médio de escolaridade.
As oportunidades estão distribuídas entre ampla concorrência, com 187 vagas, pessoas negras com 86 vagas e pessoas com deficiência que contam com 14 vagas.
Enquanto Aluno Agente, o aprovado receberá uma bolsa de estudo no valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00). Após esse período de formação, já no cargo de Policial Penal, para a carga horária de 30 horas semanais, o salário inicial é de R$ 2.601,04.
Contudo, para uma carga de 40 horas semanais, o salário pode chegar a R$ 4.478,31.
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Quais são os requisitos para participar do concurso Polícia Penal BA?
Para que o candidato tome posse do cargo ofertado no concurso Polícia Penal BA é necessário cumprir as seguintes exigências:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, exceto candidatos amparados pelo art. 5º da Lei federal nº 4.375, de 17 de agosto 1964;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicológicos;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B;
- Possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestados por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;
- Não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 anos;
- Não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 anos;
- Não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 anos após o cumprimento da pena pelos crimes listados no edital;
- Não ter contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 anos após o cumprimento da pena;
- Não ter sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 08 anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
- Não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;
- No caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, que não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 08 anos;
- Apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no Capítulo 3;
- Ser aprovado no Curso de Formação de Agentes Penitenciários;
- Cumprir as determinações deste Edital.
Quais serão as etapas de seleção do concurso Polícia Penal BA?
Os candidatos serão avaliados por meio de duas etapas de seleção, a Provas Objetivas e Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que estão previstas para serem realizadas no dia 15 de setembro de 2024.
A prova objetiva será composta por 80 questões de múltipla escolha que serão versadas nas disciplinas de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Matemático, Noções de Informática, Legislação Estadual e Promoção da Igualdade Racial e de Gênero) e Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Legislação Extravagante e Direito Humanos).
A avaliação terá a pontuação máxima de 80 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 48 pontos.
Já a Prova Discursiva consistirá em uma redação no formato de texto dissertativo-argumentativo, que deverá ser redigida em no máximo 30 linhas onde serão avaliados a abordagem do tema, progressão textual e a correção gramatical, bem como, será avaliado a seleção vocabular e norma culta.
A redação terá pontuação máxima de 20 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 12 pontos.
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