Concurso Polícia Penal AL é suspenso por liminar | Nova Concursos

Concurso Polícia Penal AL é suspenso por liminar, entenda!

icone calendario 09 ago 2021

O concurso Polícia Penal AL foi suspenso devido a uma ação movida pelo Ministério Público do Alagoas. Entenda melhor!

Na última semana, o Ministério Público do Estado do Alagoas moveu uma ação contra a Polícia Penal AL requisitando a suspensão do concurso devido à porcentagem de vagas ofertadas para PcDs.

Segundo o MP, a porcentagem de vagas para PcDs é menor do que o exigido por lei e, por isso, a corporação da Polícia deveria reavaliar o edital.

A liminar que suspendeu o certame declarou que a Polícia Penal do Estado deverá republicar o edital com uma nova oferta de vagas para pessoas com deficiência, porcentagem esta que deverá estar de acordo com a lei estadual.

Com isso, as inscrições deverão ser reabertas por um novo período de tempo.

Caso a Polícia não siga as orientações da liminar, uma multa de R$ 1.000,00 ao dia será cobrada da corporação. O Estado do Alagoas e o Cebraspe, a banca organizadora, estão sendo processados por conta dessa infração da lei.

MP AL já havia avisado sobre a quantidade de vagas da cota

De acordo com o Ministério Público, uma recomendação de reavaliação do número de vagas da cota para PcDs já havia sido emitida à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas.

O MP disse também que entende os riscos da carreira de Policial Penal, mas que o concurso é composto por etapas de avaliação física e médica e, caso o PcD não seja apto às atividades do cargo, ele(a) será eliminado do certame de forma justa.

Quanto à essa justificativa do MP, o Estado alegou que as atribuições do cargo não poderiam ser exercidas por uma pessoa com deficiência.

Panorama Geral do concurso Polícia Penal AL

O edital do concurso Polícia Penal AL oferta 300 vagas para candidatos com Ensino Superior completo. As inscrições já foram finalizadas e a Prova Objetiva estava marcada para o dia 22 de agosto.

O salário inicial para a carreira é de R$ 3.800,00 e poderão participar do certames candidatos do sexo masculino ou feminino.

A etapas de avaliação serão:

  • Prova objetiva;
  • Teste de aptidão física;
  • Avaliação médica das condições de saúde física e mental;
  • Comprovação documental;
  • Investigação social.

As provas objetivas terão a estrutura de provas mais comuns do Cebraspe, com 120 questões de “Certo” ou “Errado”.

As matérias que serão cobradas, quando o certame for retomado, serão divididas em Conhecimentos Gerais, Específicos e Complementares.

No bloco de Conhecimentos Gerais versarão perguntas sobre:

  • Língua Portuguesa;
  • Atualidades;
  • Ética no Serviço Público;
  • Noções de Informática; e
  • Raciocínio Lógico.

Já nos Conhecimentos Específicos, serão cobrados os assuntos:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Legislação Especial;
  • História Geral, de Alagoas e do Brasil; e
  • Geografia Geral, de Alagoas e do Brasil.

Por fim, nos Conhecimentos Complementares, os candidatos responderão questões sobre:

  • Execução Penal;
  • Noções de Direitos Humanos e Participação Social; e
  • Legislação Estadual.

Saiba mais sobre o Concurso Polícia Penal AL (AGEPEN AL): Edital republicado e provas em dezembro!

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