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A realização do novo concurso Polícia Penal BA (SEAP BA), está prevista na PLOA 2021, com edital ofertando 170 vagas. Saiba mais detalhes!
Edital do novo concurso Polícia Penal BA (SEAP BA)
A SEAP BA (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia), pode realizar um novo concurso Polícia Penal BA no ano que vem. É o que está previsto na PLOA 2021 (Proposta de Lei Orçamentária Anual) do Estado.
De acordo com informações do documento, que servirá como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), estão previstas 170 vagas para o próximo concurso Polícia Penal BA.
Com a previsão orçamentária para o ano de 2021, tudo indica que o certame irá ocorrer no próximo ano. O concurso Polícia Penal BA é aguardado há anos, e já foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal).
No ano de 2019, o então ministro Dias Toffoli, destacou a necessidade de uma nova seleção para Agentes Penitenciários na Bahia (atual Policial Penal).
Segundo o magistrado, era necessário suprir a falta de servidores na SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária) para gerir os novos presídios.
Na ocasião, o ministro suspendeu, parcialmente, uma decisão da Justiça do Trabalho, que proibia a contratação de mão de obra terceirizada.
Ao deferir o pedido de liminar, Dias Toffoli autorizou a terceirização apenas em duas unidades prisionais na Bahia, nos municípios de Irecê e Brumado. Isso porque, elas ainda não estavam em funcionamento devido à falta de pessoal.
Apesar de autorizar a contratação de terceirizados para as unidades, o ex-presidente do STF não afastou a urgência para abertura do novo concurso Polícia Penal BA.
“A autorização para o incremento provisório de mão de obra especializada, até a realização de concurso público, não só permitirá a ativação das unidades prisionais de Irecê e Brumado, representando 1.599 novas vagas no sistema penitenciário, como vem demonstrar a preocupação republicana do Estado da Bahia em sanear, ainda que provisoriamente, a superlotação e as precárias condições do cárcere, que atentam contra a dignidade da pessoa humana”, relatou o ministro Dias Toffoli.
Último concurso Polícia Penal BA (SEAP BA)
O último concurso Polícia Penal BA (SEAP BA) teve seu edital publicado no ano de 2014. Na ocasião, foram ofertadas 490 vagas para o cargo de Agente Penitenciário (atual Policial Penal).
A carreira tem como pré-requisito, o nível médio completo. Na época, o salário era de R$ 1.775,69, com jornadas de trabalho de 30 horas semanais.
Entretanto, as remunerações poderiam chegar a R$ 2.604,26, caso a carga horária de trabalho fosse de 40 horas semanais.
A banca organizadora responsável pela execução do certame , foi o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação) e atraiu 17.957 candidatos, que foram avaliados por meio de:
- Provas objetivas e provas discursivas;
- Exame de documentação;
- Avaliação psicológica;
- Exame médico;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- Exames pré-admissionais;
- Investigação social.
Os candidatos aprovados ainda realizaram um curso de formação, com bolsa de estudo no valor de um salário-mínimo.
O regime de contratação foi o estatutário, que assegura a estabilidade do servidor público. O concurso Polícia Penal BA teve validade de um ano, prorrogado por igual período.
Dessa maneira, a SEAP BA não tem mais cadastro de candidatos aprovados válido para suprir o deficit de pessoal ocasionado por aposentadorias, mortes, exonerações ou desligamentos em geral.