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Atenção concurseiros. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a criação da Polícia Penal do Rio de Janeiro, segue sem resposta. Com isso, um novo concurso Polícia Penal segue distante.
Concurso Polícia Penal: como está o andamento da proposta?
A proposta de regulamentação da Polícia Penal do Rio de Janeiro segue com os trâmites parados e sem resposta nenhuma.
Assim, isso acontece desde que foi modificada pelo atual secretário estadual de Administração Penitenciária, Fernando Veloso.
Com isso, um novo concurso Polícia Penal RJ está cada vez mais longe, enquanto o órgão não é criado.
Vale destacar que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro estava prestes a votar a proposta, mas isso ainda não aconteceu.
De acordo com o presidente do sindicato dos policiais penais, Gutembergue de Oliveira, a categoria estaria insatisfeita com a mudança realizada no texto.
Qual é a proposta?
A Emenda Constitucional 77/2020 afirma que a Polícia Penal será uma instituição vinculada à Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap).
Assim, a proposta chegou a ser aprovada em outubro de 2020 na Assembleia Legislativa.
Portanto, os atuais cargos de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária serão transformados em Policiais Penais e Agentes.
Além disso, a admissão se dará por meio de novos concursos públicos, ainda sem previsão de publicação.
Ademais, a Lei Orgânica da Polícia Penal deve definir a estrutura, funcionamento, carreira, formação e organização, além de atribuições de segurança dos estabelecimentos penais, fiscalização de medidas alternativas à pena de prisão e outras atividades correlatas.
Outra informação é que a proposta define a mudança da Escola de Gestão Penitenciária para Academia Especializada de Polícia Penal.
Assim, ela será dirigida por um policial penal de carreira nomeado pela Seap, a partir do dia 31 de dezembro de 2022.
Criação do quadro técnico
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, em outubro de 2021, a criação do quadro técnico complementar da Polícia Penal do Estado.
O texto é de autoria do deputado Coronel Salema (PSL). Assim, ele afirma que diversos profissionais serão divididos em três categorias, de acordo com nível de escolaridade. Portanto, confira:
- Especialista de Execução Penal (para cargos de Ensino Superior) com remuneração de até R$ 6,4 mil;
- Técnico de Execução Penal (para Ensino Médio e Fundamental), com remuneração de até R$ 4,1 mil;
- Auxiliar de Execução Penal (para cargos de nível elementar), com remuneração de até R$ 1,8 mil.
Último concurso Polícia Penal RJ
Publicado em 2012, o último concurso da Polícia Penal do Rio de Janeiro ofertou um total de 800 vagas.
Ou seja, são 10 anos sem novos certames, o que aumenta a pressão por um novo edital em breve. Na época, ainda era Concurso SEAP RJ.
As oportunidades foram imediatas e a banca organizadora escolhida para ser responsável pelo certame foi a Fundação Ceperj.
Ademais, as provas objetivas foram aplicadas no dia 6 de maio daquele mesmo ano.