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Concurso Polícia Penal RJ: 2 mil cargos vagos e novo edital em estudo!

Atenção, concurseiros! A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ) planeja um novo concurso Polícia Penal RJ (PP RJ) para preenchimento de quase 2 mil cargos vagos!

Após a aprovação da PEC da Polícia Penal, é esperado que novo certame seja autorizado em breve!

Saiba mais detalhes!

Concurso Polícia Penal RJ: Situação atual

A SEAP Rj vêm buscando a autorização do próximo concurso PP RJ!

A delegada Maria Rosa Nebel anunciou em março de 2023, durante audiência pública, a intenção era realizar um concurso com a oferta de 1.400 vagas para policiais penais.

Em 2021, devido à publicação do Decreto 47.585 que autorizou o preenchimento de 300 vagas para Polícia Penal no Rio de Janeiro, a SEAP RJ anunciou que iria convocar os candidatos aprovados dos concursos de 2003, 2006 e 2012.

No entanto, destas 300 vagas autorizadas, até o momento somente 186 candidatos foram convocados.

“Fizemos cobranças sobre questões que já haviam sido acordadas anteriormente, demos um prazo de uma semana para que elas fossem solucionadas e reforcei que o TAC é um compromisso firmado e independente da idade atual dos concursados”, disse a delegada.

Além disso, de acordo com a delegada, à época também foi enviado à Secretaria da Casa Civil um ofício solicitando estudos de impacto orçamentário na realização de um concurso para Policial Penal, antigo cargo de Inspetor Penitenciário.

Recentemente, foi publicado no Diário Oficial do Estado, a convocação dos candidatos aprovados no último concurso para a realização do Teste de Aptidão Física (TAF).

Esta decisão foi sinalizada pelo presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (PTB), na audiência pública realizada em março, como um importante passo para a autorização de um novo concurso para Polícia Penal!

“Já conversei com o presidente do Parlamento, deputado André Ceciliano (PT), sobre a possibilidade de o Fundo Especial da Alerj custear o TAF e o processo de chamamento. Também apresentei reservas ao orçamento na Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), através de emenda parlamentar, para que haja recursos, e não esbarremos na questão orçamentária”, declarou o presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (PTB).

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Cargos vagos Polícia Penal RJ

Segundo Negel, no inicio de 2023, a Polícia Penal do Rio de Janeiro estava com uma defasagem de 2 mil funcionários.

“Temos um deficit de dois mil policiais penais. Há locais em que há 3.500 privados de liberdade para cinco inspetores. Contamos hoje com cinco mil policiais penais, dos quais 2.800 estão na atividade fim. Temos trocado o pneu do carro com ele andando”, afirmou.

A vacância no quadro de funcionários têm causado sérios problemas!

No início de 2023, foi registrada uma fuga de pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Lemos de Brito.

Conforme relatado pela corporação, haviam 5 policiais penais de plantão para a custódia e vigilância de 778 pessoas.

O Sindicato Penitenciário afirma que o órgão atua com o mesmo quantitativo de policiais há 10 anos!

“Cerca de seis anos atrás, o Grupamento de Serviço de Segurança Externa (Muralha) possuía efetivo funcional de, aproximadamente, 500 policiais penais, para cobrir 50 guaritas. Atualmente, só 15 guaritas encontram-se ativadas e o efetivo funcional reduzido para 200 policiais penais”, destacou o sindicato.

Carreira Polícia Penal RJ

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a PEC 47/2020 que criou a Polícia Penal, uma instituição permanente e vinculada à SEAP RJ, que substituiu os cargos de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.

Assim, a Polícia Penal RJ passou a possuir atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais.

Com essas mudanças, continue com a gente e saiba todos os detalhes atualizados sobre a carreira de Policial Penal!

Requisitos

Houve alterações nos requisitos para investidura no cargo de Policial Penal RJ.

Assim, atualmente, o cargo de Policial Penal exige nível superior de formação, além da carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria ‘B’.

Salários

O cargo conta com uma carga horária de 40 horas semanais ou em regime de plantão, na escala 24 horas x 72 horas.

De acordo com a Lei nº 6.841, de 30 de junho de 2014, que estabeleceu o vencimento básico do cargo de Inspetor, a remuneração do cargo é de:

  • Classe III: R$ 5.194,04;
  • Classe II: R$ 5.771,15;
  • Classe I: R$ 6.412,39.

Atribuições

São funções e responsabilidades do cargo:

  • Exercer atividade de nível médio, envolvendo a supervisão, coordenação, orientação e execução de atividades relacionadas à manutenção da ordem, segurança, disciplina e vigilância dos estabelecimentos penais;
  • Dirigir veículos automotores terrestres oficiais;
  • Escoltar presos e internos;
  • Zelar pela segurança de pessoas ou bens;
  • Participar ativamente dos programas de reabilitação social, tratamento e assistência aos presos e internos;
  • Exercer ainda, quando ocupante da 1ª, 2ª e 3ª classes, atividades que envolvam maior complexidade e dificuldade, supervisionando-as;
  • Revisar trabalho de funcionários de classe igual ou inferior, além do controle, orientação, coordenação, fiscalização e a chefia de equipes de inspetores hierarquicamente subordinados;
  • Executar atividades de apoio técnico operacional, no âmbito do sistema penitenciário, compreendendo estudos, pesquisas, análises e projetos sobre a administração de pessoal, material, organização, métodos e trabalhos técnicos de segurança penitenciária;
  • Exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.

Último concurso Polícia Penal RJ

O último concurso SEAP RJ teve seu edital publicado no ano de 2012, a banca organizadora responsável pela execução do certame foi a Fundação CEPERJ .

A seleção ofertou 800 vagas para o cargo de Inspetor Penitenciário, divididas entre:

  • Candidatos masculinos (640)
  • Candidatas femininas (160)

Foi exigido nível médio de formação e CNH na categoria B.

Etapas de seleção

A seleção foi composta por seis fases, em duas diferentes etapas. Confira a seguir:

Primeira etapa

  • 1ª Fase: Aplicação de Prova Escrita de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório.
  • 2ª Fase: Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório.
  • 3ª Fase: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório.
  • 4ª Fase: Exame de Sanidade Físico e Mental, de caráter eliminatório.

Segunda etapa

  • 5ª Fase: Investigação do comportamento social, de caráter eliminatório.
  • 6ª Fase: Curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Escrita

A Prova escrita de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 70 (setenta) questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada. As disciplinas foram as seguintes:

  • Língua Portuguesa
  • Conhecimentos Específicos
  • Direitos Humanos e
  • Noções de Informática.

Prova de Capacidade Física

Os aprovados até o limite de 1.920 primeiros candidatos do sexo masculino e das 480 primeiras candidatas do sexo feminino foram convocadas para a etapa que contou com os seguintes testes:

  • Corrida de resistência
  • Corrida de velocidade
  • Salto de altura
  • Abdominal (remador)
  • Tração na barra (pronada)
  • Flexão de antebraço

Exame Psicotécnico e Exame de sanidade físico e mental

OExame Psicotécnico, realizado em fase única, de caráter eliminatório, teve como objetivo aprovar os candidatos que possuíam nível de inteligência geral e características de personalidade basicamente compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função penitenciária.

No momento da realização do Exame de sanidade físico e mental, o candidato teve de apresentar os seguintes exames médicos:

  • Raio X de tórax com laudo, realizado com até 30 (trinta) dias de antecedência do Exame de Saúde;
  • Eletroencefalograma com laudo;
  • Hemograma completo: creatinina, uréia, glicose, Fator RH e grupo sanguíneo;
  • Exame de urina: EAS;
  • Avaliação oftalmológica com laudo:
  • Tonometria de aplanação
  • Fundoscopia
  • Acuidade Visual
  • Otorrinolaringologia: videolaringoscopia;
  • Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 35 anos;
  • Exame Toxicológico de Larga Escala visando detecção de uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica;
  • Laudo Clínico Geral onde serão avaliados: relação peso-altura, frequência cardíaca, pressão arterial, inspeção geral, exame neurológico, sistema musculoesquelético, aparelhos respiratório, digestivo e geniturinário.

Investigação Social

A Investigação de Comportamento Social, de caráter eliminatório, foi realizada pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário – SISPEN, com a finalidade de verificar se o candidato possui condições sociais e familiares compatíveis com a importância e a grandeza da função de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, conforme declarado em documento próprio.

Curso de Formação do concurso Polícia Penal RJ

O Curso de Formação Profissional foi realizado pela Escola de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com duração mínima de 300h/aula.

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