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Devido a publicação do Decreto 47.585 que autoriza o preenchimento de 300 vagas para a Polícia Penal do Rio de Janeiro, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ) anunciou que irá convocar os candidatos aprovados dos concursos de 2003, 2006 e 2012.
Vale ressaltar que além disso, também já foi aprovada e promulgada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/20 que cria a Polícia Penal no estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o texto, a Polícia Penal será uma instituição permanente e com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais.
Através do decreto, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro recebeu liberação para preenchimento de até 300 cargos efetivos.
O texto aprovado e publicado no Diário Oficial trata do bloqueio de vagas estabelecido no Rio de Janeiro , em meio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas traz também a previsão de provimentos que cada um dos órgãos poderá fazer após o bloqueio.
A Secretaria promoveu três concursos públicos nos últimos anos, em 2003, 2006 e 2012. Agora, os aprovados nos certames finalmente terão a reivindicação atendida.
Não há informações ainda do quantitativo de vagas de chamamento de cada concurso e nem sobre a data para as contratações. Na ocasião, a carreira de Policial Penal era chamada de Inspetor Penitenciário.
Mediante a possibilidade de realizar um novo concurso público para o nível médio, a SEAP RJ tem previsão de edital, também para cargos de nível superior. A banca organizadora já foi escolhida, sendo a Consulplan.
Foi o Instituto Consulplan que apresentou o melhor preço para organizar o certame. Esse próximo edital que já está autorizado, será para prover 93 vagas em cargos das áreas de Saúde e Administração.
No entanto, a SEAP RJ não informou quando o edital será publicado e nem mais informações sobre o cronograma. Mas, a expectativa é que o documento não deve demorar para sair, em virtude da necessidade de preencher estes cargos.
Segundo informações do termo de referência do concurso SEAP RJ, serão ofertadas 93 vagas de caráter imediato, distribuídas pelos seguintes cargos:
Também já estão confirmados os salários, de R$ 3.000,00. Para a área de Saúde, a carga de trabalho será de 24 horas semanais, já para as funções Administrativas, serão 40 horas semanais. Os contratos deverão ter duração de dois anos, podendo ser prorrogados por mais um ano.
O documento enviado para as bancas organizadoras, ainda confirma que o certame será composto por três etapas, sendo elas:
Os candidatos aprovados serão lotados nas diversas unidades administrativas, prisionais e hospitalares da SEAP RJ de três regiões: Metropolitana (capital e outras cidades), Sul Fluminense e Norte/Noroeste.
O Estado do Rio de Janeiro pode passar a realizar novos concursos Polícia Penal RJ, e não mais certames para Agentes Penitenciários. É o que está previsto na PEC 47/2020 (Proposta de Emenda Constitucional), aprovada na ALERJ (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
A PEC 47/2020, que é de autoria do deputado Max Lemos (PSDB), cria a Polícia Penal, que será uma instituição permanente e vinculada à SEAP RJ (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro).
A Polícia Penal RJ terá atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais. Pela PEC, os atuais cargos de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária serão transformados em Policiais Penais.
Dessa maneira, novos agentes poderão serão admitidos por meio do concurso Polícia Penal RJ. A medida foi aprovada no dia 14 de outubro de 2020, em primeiro turno.
Após aprovação em primeiro turno, a ALERJ (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou em segunda discussão, no dia 20 de outubro, a PEC 47/2020 (Proposta de Emenda Constitucional), que cria e favorecer o novo concurso Polícia Penal RJ (SEAP RJ).
Por 50 votos favoráveis a 02 votos contrários, a ALERJ aprovou a criação da Polícia Penal no Rio de Janeiro. A medida será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e divulgada no Diário Oficial nos próximos dias.
O último concurso SEAP RJ teve seu edital publicado no ano de 2012, a banca organizadora responsável pela execução do certame foi a Fundação CEPERJ.
A seleção ofertou 800 vagas para o cargo de Inspetor Penitenciário, sendo 640 vagas para candidatos masculinos e 160 vagas para candidatas femininas, com exigência do nível médio e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B.
A seleção foi composta por seis fases, em duas diferentes etapas. Confira a seguir:
A Prova escrita de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 70 (setenta) questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada. As disciplinas foram as seguintes:
Os aprovados até o limite de 1.920 primeiros candidatos do sexo masculino e das 480 primeiras candidatas do sexo feminino foram convocadas para a etapa que contou com os seguintes testes:
O Exame Psicotécnico, realizado em fase única, de caráter eliminatório, teve como objetivo aprovar os candidatos que possuíam nível de inteligência geral e características de personalidade basicamente compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função penitenciária.
No momento da realização do Exame de sanidade físico e mental, o candidato teve de apresentar os seguintes exames médicos:
A Investigação de Comportamento Social, de caráter eliminatório, foi realizada pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário – SISPEN, com a finalidade de verificar se o candidato possui condições sociais e familiares compatíveis com a importância e a grandeza da função de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, conforme declarado em documento próprio.
O Curso de Formação Profissional foi realizado pela Escola de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com duração mínima de 300h/aula.
Um concurso Polícia Penal RJ deve ser publicado em breve. Isso porque o governador enviou a Lei Complementar, que institui a Polícia Penal, à Assembleia.
Continuar lendoA Proposta que prevê a criação da Polícia Penal RJ, segue sem resposta. Com isso, um novo concurso Polícia Penal segue distante.
Continuar lendoUm decreto permite a abertura de vários concursos RJ ainda em 2021. Com isso, 300 aprovados em concursos Polícia Penal RJ deverão ser convocados em breve.
Continuar lendoCom um novo concurso Seap RJ no radar, todos os aprovados nos concursos de 2006 e 2012 deverão ser convocados previamente ainda este ano
Continuar lendoBoa notícia aos concurseiros! Está definida a banca organizadora do novo concurso SEAP-RJ com a oferta de 93 vagas, a escolhida é o Instituto Consulplan.
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