Devido a publicação do Decreto 47.585 que autoriza o preenchimento de 300 vagas para a Polícia Penal do Rio de Janeiro, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ) anunciou que irá convocar os candidatos aprovados dos concursos de 2003, 2006 e 2012.
Vale ressaltar que além disso, também já foi aprovada e promulgada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/20 que cria a Polícia Penal no estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o texto, a Polícia Penal será uma instituição permanente e com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais.
Concurso Polícia Penal RJ: situação atual
Convocação de aprovados
Através do decreto, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro recebeu liberação para preenchimento de até 300 cargos efetivos.
O texto aprovado e publicado no Diário Oficial trata do bloqueio de vagas estabelecido no Rio de Janeiro
, em meio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas traz também a previsão de provimentos que cada um dos órgãos poderá fazer após o bloqueio.
A Secretaria promoveu três concursos públicos nos últimos anos, em 2003, 2006 e 2012. Agora, os aprovados nos certames finalmente terão a reivindicação atendida.
Não há informações ainda do quantitativo de vagas de chamamento de cada concurso e nem sobre a data para as contratações. Na ocasião, a carreira de Policial Penal era chamada de Inspetor Penitenciário.
Concurso Polícia Penal RJ: vagas e banca organizadora
Mediante a possibilidade de realizar um novo concurso público para o nível médio, a SEAP RJ tem previsão de edital, também para cargos de nível superior. A banca organizadora já foi escolhida, sendo a Consulplan.
Foi o Instituto Consulplan que apresentou o melhor preço para organizar o certame. Esse próximo edital que já está autorizado, será para prover 93 vagas em cargos das áreas de Saúde e Administração.
No entanto, a SEAP RJ não informou quando o edital será publicado e nem mais informações sobre o cronograma. Mas, a expectativa é que o documento não deve demorar para sair, em virtude da necessidade de preencher estes cargos.
Segundo informações do termo de referência do concurso SEAP RJ, serão ofertadas 93 vagas de caráter imediato, distribuídas pelos seguintes cargos:
Área Administrativa
- Engenheiro Civil: 01 vaga;
- Engenheiro Eletricista: 01 vaga;
- Contador: 02 vagas;
- Arquiteto: 01 vaga.
Área da Saúde
- Assistente Social: 37 vagas;
- Psicólogo: 20 vagas;
- Psiquiatra: 09 vagas;
- Médico Clínico: 08 vagas;
- Nutricionista: 02 vagas;
- Farmacêutico: 02 vagas;
- Enfermeiro: 10 vagas.
Também já estão confirmados os salários, de R$ 3.000,00. Para a área de Saúde, a carga de trabalho será de 24 horas semanais, já para as funções Administrativas, serão 40 horas semanais. Os contratos deverão ter duração de dois anos, podendo ser prorrogados por mais um ano.
O documento enviado para as bancas organizadoras, ainda confirma que o certame será composto por três etapas, sendo elas:
- Avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos;
- Inspeção de saúde, de caráter eliminatório, somente os aprovados e classificados dentro do número de vagas, respeitando a ordem classificatória;
- Investigação de comportamento social, somente para os convocados para a inspeção de saúde, de caráter eliminatório.
Os candidatos aprovados serão lotados nas diversas unidades administrativas, prisionais e hospitalares da SEAP RJ de três regiões: Metropolitana (capital e outras cidades), Sul Fluminense e Norte/Noroeste.
PEC favorece novo concurso Polícia Penal RJ
O Estado do Rio de Janeiro pode passar a realizar novos concursos Polícia Penal RJ, e não mais certames para Agentes Penitenciários. É o que está previsto na PEC 47/2020 (Proposta de Emenda Constitucional), aprovada na ALERJ (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
A PEC 47/2020, que é de autoria do deputado Max Lemos (PSDB), cria a Polícia Penal, que será uma instituição permanente e vinculada à SEAP RJ (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro).
A Polícia Penal RJ terá atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais. Pela PEC, os atuais cargos de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária serão transformados em Policiais Penais.
Dessa maneira, novos agentes poderão serão admitidos por meio do concurso Polícia Penal RJ. A medida foi aprovada no dia 14 de outubro de 2020, em primeiro turno.
Após aprovação em primeiro turno, a ALERJ (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou em segunda discussão, no dia 20 de outubro, a PEC 47/2020 (Proposta de Emenda Constitucional), que cria e favorecer o novo concurso Polícia Penal RJ (SEAP RJ).
Por 50 votos favoráveis a 02 votos contrários, a ALERJ aprovou a criação da Polícia Penal no Rio de Janeiro. A medida será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e divulgada no Diário Oficial nos próximos dias.
Último concurso SEAP RJ
O último concurso SEAP RJ teve seu edital publicado no ano de 2012, a banca organizadora responsável pela execução do certame foi a Fundação CEPERJ.
A seleção ofertou 800 vagas para o cargo de Inspetor Penitenciário, sendo 640 vagas para candidatos masculinos e 160 vagas para candidatas femininas, com exigência do nível médio e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B.
Etapas do último concurso
A seleção foi composta por seis fases, em duas diferentes etapas. Confira a seguir:
Primeira etapa
- 1ª Fase: Aplicação de Prova Escrita de Conhecimentos, a serem aferidos através da aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- 2ª Fase: Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório.
- 3ª Fase: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório.
- 4ª Fase: Exame de Sanidade Físico e Mental, de caráter eliminatório.
Segunda etapa
- 5ª Fase: Investigação do comportamento social, de caráter eliminatório.
- 6ª Fase: Curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.
Prova Escrita
A Prova escrita de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 70 (setenta) questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada. As disciplinas foram as seguintes:
- Língua Portuguesa
- Conhecimentos Específicos
- Direitos Humanos e
- Noções de Informática.
Prova de Capacidade Física
Os aprovados até o limite de 1.920 primeiros candidatos do sexo masculino e das 480 primeiras candidatas do sexo feminino foram convocadas para a etapa que contou com os seguintes testes:
- Corrida de resistência
- Corrida de velocidade
- Salto de altura
- Abdominal (remador)
- Tração na barra (pronada)
- Flexão de antebraço
Exame Psicotécnico e Exame de sanidade físico e mental
O Exame Psicotécnico, realizado em fase única, de caráter eliminatório, teve como objetivo aprovar os candidatos que possuíam nível de inteligência geral e características de personalidade basicamente compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função penitenciária.
No momento da realização do Exame de sanidade físico e mental, o candidato teve de apresentar os seguintes exames médicos:
- Raio X de tórax com laudo, realizado com até 30 (trinta) dias de antecedência do Exame de Saúde;
- Eletroencefalograma com laudo;
- Hemograma completo: creatinina, uréia, glicose, Fator RH e grupo sanguíneo;
- Exame de urina: EAS;
- Avaliação oftalmológica com laudo:
- Tonometria de aplanação
- Fundoscopia
- Acuidade Visual
- Otorrinolaringologia: videolaringoscopia;
- Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 35 anos;
- Exame Toxicológico de Larga Escala visando detecção de uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica;
- Laudo Clínico Geral onde serão avaliados: relação peso-altura, frequência cardíaca, pressão arterial, inspeção geral, exame neurológico, sistema musculoesquelético, aparelhos respiratório, digestivo e geniturinário.
Investigação Social
A Investigação de Comportamento Social, de caráter eliminatório, foi realizada pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário – SISPEN, com a finalidade de verificar se o candidato possui condições sociais e familiares compatíveis com a importância e a grandeza da função de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, conforme declarado em documento próprio.
O Curso de Formação Profissional foi realizado pela Escola de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com duração mínima de 300h/aula.
