Concurso Polícia Penal RJ (SEAP RJ): EDITAL poderá ofertar vagas para níveis médio e superior!

O Ministério Público solicitou à SEAP RJ (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro), um levantamento de cargos vagos e permitidos para provimento, que podem ser preenchidos por novo concurso Polícia Penal RJ.

De acordo com informações do termo de referência do concurso Polícia Penal RJ (SEAP RJ), serão ofertadas vagas de caráter imediato. Além disso, a banca organizadora que será responsável pela execução do certame já foi definida, sendo o Instituto Consulplan!

Aguardando a realização do novo concurso Polícia Penal RJ para fazer novas contratações, a SEAP RJ (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) segue com efetivo reduzido na área da Saúde. Dessa maneira, o concurso Polícia Penal RJ (SEAP RJ) se faz cada vez mais necessário e em caráter de urgência.

Em um ofício enviado pela Coordenação de Serviço Social à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, é destacado o baixo número de Assistentes Sociais.

PEC favorece novo concurso Polícia Penal RJ (SEAP RJ)

O Estado do Rio de Janeiro pode passar a realizar novos concursos Polícia Penal RJ, e não mais certames para Agentes Penitenciários. É o que está previsto na PEC 47/2020 (Proposta de Emenda Constitucional), aprovada na ALERJ (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

A PEC 47/2020, que é de autoria do deputado Max Lemos (PSDB), cria a Polícia Penal, que será uma instituição permanente e vinculada à SEAP RJ (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro).

A Polícia Penal RJ terá atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais. Pela PEC, os atuais cargos de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária serão transformados em Policiais Penais.

Dessa maneira, novos agentes poderão serão admitidos por meio do concurso Polícia Penal RJ. A medida foi aprovada no dia 14 de outubro de 2020, em primeiro turno.

Após aprovação em primeiro turno, a ALERJ (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou em segunda discussão, no dia 20 de outubro, a PEC 47/2020 (Proposta de Emenda Constitucional), que cria e favorecer o novo concurso Polícia Penal RJ (SEAP RJ).

Por 50 votos favoráveis a 02 votos contrários, a ALERJ aprovou a criação da Polícia Penal no Rio de Janeiro. A medida será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e divulgada no Diário Oficial nos próximos dias.

Deficit de cargos na SEAP RJ

Após a solicitação do Ministério Público, foi revelado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP RJ) o quantitativo de cargos vagos e bloqueados para as funções de Instrutores de Segurança e Administração Penal.

A notícia positiva é que o provimento de 111 vacâncias, subtraídas do decreto que bloqueia cargos pelo RRF (Regime de Recuperação Fiscal), podem ser providas por meio de concurso público . Agora, a SEAP RJ já pode iniciar um estudo para divulgar um novo edital.

Entretanto, esse é apenas uma estimativa e ainda não existe uma confirmação por conta do Governo do Estado para um novo concurso SEAP RJ de nível médio. Porem, aumenta a expectativa tendo em vista que o último edital completou 08 anos.

A resposta da SEAP RJ ao Ministério Público revela que, desde o início da vigência do Regime de Recuperação Fiscal no Estado do Rio de Janeiro ocorreu um deficit de 298 cargos. Mas, destes, 187 cargos estão bloqueados pelo decreto, restando apenas 111 cargos para provimento.

Ainda foi revelado pela SEAP RJ, que para cumprir as decisões judiciais vêm regularmente convocando candidatos aprovados do concurso de 2003, obedecendo a ordem de classificação.

“Até a presente data foram convocados 3.797 candidatos, sendo 2.991 candidatos do sexo masculino e 806 candidatas do sexo feminino, dos quais foram devidamente nomeados e empossados, até a presente data, apenas 543 candidatos, sendo 456 candidatos do sexo masculino e 87 candidatas do sexo feminino”, salientou a SEAP RJ.

Vagas e banca organizadora do concurso Polícia Penal RJ (SEAP RJ)

Mediante a possibilidade de realizar um novo concurso público para o nível médio, a SEAP RJ tem previsão de edital, também para cargos de nível superior. A banca organizadora já foi escolhida, sendo a Consulplan.

Foi o Instituto Consulplan que apresentou o melhor preço para organizar o certame . Esse próximo edital que já está autorizado, será para prover 93 vagas em cargos das áreas de Saúde e Administração.

No entanto, a SEAP RJ não informou quando o edital será publicado e nem mais informações sobre o cronograma. Mas, a expectativa é que o documento não deve demorar para sair, em virtude da necessidade de preencher estes cargos.

Segundo informações do termo de referência do concurso SEAP RJ, serão ofertadas 93 vagas de caráter imediato, distribuídas pelos seguintes cargos:

Área Administrativa

• Engenheiro Civil: 01 vaga;
• Engenheiro Eletricista: 01 vaga;
• Contador: 02 vagas;
• Arquiteto: 01 vaga.

Área da Saúde

• Assistente Social: 37 vagas;
• Psicólogo: 20 vagas;
• Psiquiatra: 09 vagas;
• Médico Clínico: 08 vagas;
• Nutricionista: 02 vagas;
• Farmacêutico: 02 vagas;
• Enfermeiro: 10 vagas.

Também já estão confirmados os salários, de R$ 3.000,00. Para a área de Saúde, a carga de trabalho será de 24 horas semanais, já para as funções Administrativas, serão 40 horas semanais. Os contratos deverão ter duração de dois anos, podendo ser prorrogados por mais um ano.

O documento enviado para as bancas organizadoras, ainda confirma que o certame será composto por três etapas, sendo elas:

• Avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos;
• Inspeção de saúde, de caráter eliminatório, somente os aprovados e classificados dentro do número de vagas, respeitando a ordem classificatória;
• Investigação de comportamento social, somente para os convocados para a inspeção de saúde, de caráter eliminatório.

Os candidatos aprovados serão lotados nas diversas unidades administrativas, prisionais e hospitalares da SEAP RJ de três regiões: Metropolitana (capital e outras cidades), Sul Fluminense e Norte/Noroeste.

Sobre a SEAP RJ

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) é uma das secretarias do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Desde 2003 é o órgão responsável pelo sistema penitenciário e carcerário no estado do Rio de Janeiro. Foi criada através do Decreto nº 32.621, publicado no dia 1º de janeiro de 2003, a fim de dar um tratamento individualizado e específico ao sistema penitenciário fluminense.

A SEAP possui em sua estrutura, além de uma Subsecretaria Geral de Administração Penitenciária, as seguintes subsecretarias adjuntas: Administração e Gestão Estratégica; Gestão Operacional; Infraestrutura; e Tratamento Penitenciário. Tem ainda as seguintes coordenações de unidades prisionais, criadas com o objetivo de dar assistência mais personalizada às direções dos presídios: Gericinó; Grande Rio e Grande Niterói; e Norte/Noroeste. Além de ouvidoria e corregedoria próprias, a secretaria também possui os seguintes órgãos subordinados: a Fundação Santa Cabrini (FSC); o Conselho Penitenciário (CONPE); e o Fundo Especial Penitenciário (FUESP).

Missão

Após amplo debate e análise do Decreto nº 33.164, de 12 de maio de 2003 e que estabelece e consolida a estrutura básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, foi delineada a seguinte declaração de missão da SEAP:

“Planejar, desenvolver, coordenar e acompanhar as atividades pertinentes à Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, no que concerne à custódia, reeducação e reintegração do preso à comunidade em conformidade com as políticas estabelecidas”.

Último concurso SEAP RJ

O último concurso SEAP RJ teve seu edital publicado no ano de 2012, a banca organizadora responsável pela execução do certame foi a Fundação CEPERJ.

A seleção ofertou 800 vagas para o cargo de Inspetor Penitenciário, sendo 640 vagas para candidatos masculinos e 160 vagas para candidatas femininas, com exigência do nível médio e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B.

Na ocasião, as inscrições foram de 01 de março até dia 08 de abril, com taxa de inscrição no valor de R$ 80,00. Os participantes foram avaliados por meio de diversas etapas de seleção, sendo elas:

– Prova Objetiva;

– Teste de Capacidade Física;

– Exame Psicotécnico;

– Avaliação de Sanidade Físico e Mental.

As provas objetivas foram compostas por 70 questões de múltipla escolha, versando pelas disciplinas de Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos, Direitos Humanos e Noções de Informática.

Além dessas, houve uma segunda etapa composta por uma investigação do comportamento social e um curso de formação profissional, ambos aplicados pela própria SEAP RJ.