Concurso Polícia Penal SP: Último entrave vencido. Edital já pode ser publicado!

icone calendario 03 jul 2023

O edital do concurso Polícia Penal SP pode ser publicado a qualquer momento! Acontece que nesta segunda-feira, (03/06), foi publicado no Diário Oficial, o extrato de contrato com a FGV, banca organizadora do certame.

De acordo com o documento, o contrato terá validade de 410 dias, prazo necessário para realização de todos procedimentos do concurso, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

Ao todo, serão ofertadas 1.100 vagas para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária (Policial Penal), sendo 1.050 oportunidades para homens e 50 vagas para mulheres.

É possível que o novo edital venha com o reajuste salarial de 6% proposto pelo Projeto de Lei 102/2023. Isso porque a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo já aprovou o PL, que caminha em regime de urgência, restando apenas a sanção do governador.

Se a proposta for sancionada, o salário inicial vai passar de  R$ 4.273,39 para R$ 4.512,33. Esse valor é composto pelo salário base + retp (regime especial por trabalho policial) + 785,67 de adicional de insalubridade.

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Confira o texto do extrato de contrato com a FGV!

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Contrato CG nº 13/2023
Processo SEI nº 006.00004328/2023-31

Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução do concurso público para cargos de Agente de Segurança Penitenciária de classe I.

Contratante: Secretaria da Administração Penitenciaria
Contratado: Fundação Getúlio Vargas
CNPJ nº 33.641.663/0001-44
Valor do contrato: R$ 6.650.000,00
Data da celebração: 29/06/2023
Unidade Gestora 380101, Programa de Trabalho 14421381361390000 / 14122381361460000, Fonte de Recurso 150010001 / 175930057, Natureza Despesa 33903960.

NOTAS DE EMPENHO 2023NE00271 / 2023NE00045
Prazo de vigência: 410 (quatrocentos e dez) dias a partir da data da assinatura
Parecer CJ/SAP n.º 251/2023 datado de 05/06/2023

Concurso Polícia Penal SP: Qual o perfil da banca FGV?

A banca FGV (Fundação Getúlio Vargas) é considerada uma banca difícil de prever, pois suas provas costumam ser cheias de particularidades e exceções para cada uma das disciplinas e de acordo com cada órgão contratante, no entanto, existem pontos vitais da banca. Veja:

  • Modelo de questões: múltipla escolha, geralmente organizada em 5 itens;
  • Nível de cobrança: bem nivelado de acordo com o tipo de prova. Ainda assim, costuma ser reconhecida como uma banca examinadora complexa para os candidatos.
  • Distribuição de conhecimentos do edital: costuma abranger todo o edital, ainda que o número de questões para cada assunto varie.
  • Quantidade média de questões: 70 a 80 questões.
  • Enunciados: longos e complexos, com a utilização de termos técnicos e metafóricos.
  • Prova discursiva: pode ser estruturada em modelo de questões, com o máximo de 60 linhas para cada pergunta. Também pode incluir redações sobre tópicos contemporâneos, fortemente associados à política e economia.

O que faz um Agente de Segurança Penitenciária?

São atribuições do cargo:

  • Registrar a inclusão de presos;
  • Orientar os presos recém-chegados, explicando-lhes o uso das celas e dos diversos utensílios, bem como as disposições regulamentares da Unidade;
  • Recolher os presos, escoltando-os até as celas e trancando-os com chaves de segurança;
  • Fazer a chamada dos presos, para constatar possíveis faltas e providenciar as medidas que se fizerem necessárias;
  • Abrir e fechar as portas das celas, utilizando chaves de segurança para liberar os presos para o cumprimento dos deveres na Instituição, bem como, atendimento de determinação superior;
  • Vigiar e acompanhar os presos nas celas, no trabalho, nos exercícios físicos, na hora das refeições, nas visitas a médicos, dentistas, psicólogos, bem como, observar atentamente seu comportamento a fim de evitar rebeliões, agressões, fugas e outras infrações disciplinares;
  • Examinar as permissões para entrada e saída de pessoas estranhas, observando, rigorosamente, os critérios adotados pela Unidade para verificação da autenticidade das mesmas;
  • Revistar e registrar a entrada e saída de viaturas, para impedir a transgressão das normas fixadas pela Unidade;
  • Realizar revistas nas dependências interiores dos Estabelecimentos para fiscalização e apreensão de objetos proibidos pelo regulamento interno;
  • Tomar providências quando do surgimento de desafetos entre presos recolhendo-os às celas disciplinares;
  • Comunicar os casos de incêndio, desordem, tentativa de fuga, evasão e quaisquer ocorrências que caracterizem infração disciplinar ou irregularidade, frente às normas do Estabelecimento;
  • Observar a movimentação dos presos internos em unidades do sistema prisional; e
  • Realizar outras atividades correlatas.

Como foi o último concurso Polícia Penal SP?

O último concurso para a carreira de Agente de Segurança Penitenciária aconteceu em 2017 e ofereceu 1.034 vagas, onde 934 vagas foram para homens e 100 vagas foram destinadas a mulheres.

Na ocasião, a banca organizadora foi a MS Concursos, que avaliou os candidatos por meio de quatro etapas, são elas:

  • Prova Objetiva;
  • Prova de Condicionamento Físico;
  • Avaliação Psicológica;
  • Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social.

A prova objetiva consistiu em 50 questões, acerca dos conhecimentos abaixo:

  • Língua Portuguesa: 25 questões
  • Matemática: 15 questões
  • Conhecimentos Gerais: 10 questões

Lembrando que foram registradas 134.423 candidaturas, sendo 92,934 inscritos do sexo masculino e 41.489 inscritas do sexo feminino para concorrer por 1.034 vagas.

Saiba mais sobre o Concurso SAP SP: PL que institui Lei Orgânica chega na Alesp!

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