Concurso Polícia Penal SP (SAP SP): Deputado cobra novo edital para carreira!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 16 out 2020

Foi cobrado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), a regulamentação da Polícia Penal de São Paulo, que pode gerar a abertura do novo concurso Polícia Penal SP.

Edital do novo concurso Polícia Penal SP (SAP SP)

O deputado estadual de São Paulo, Carlos Giannazi (PSOL), cobrou que o Governo do Estado encaminhe uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para regulamentar a Polícia Penal SP. O assunto foi abordado na tribuna da Assembleia Legislativa , no dia 14 de outubro.

“Aproveito a oportunidade para exigir que o governo encaminhe proposta de emenda constitucional regulamentando a polícia penal. Essa regulamentação já ocorreu no ano passado no Congresso Nacional e até agora São Paulo não fez sua regulamentação”, salientou o deputado Giannazi.

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De acordo com informações do parlamentar, estabelecer a Polícia Penal de São Paulo “é um serviço essencial e de prerrogativa exclusiva do Estado”.

Desde o mês de dezembro de 2019, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 104 que criou a Polícia Penal. Segundo informações do texto, os agentes penitenciários serão transformados em policiais penais. Porém, a regulamentação do cargo depende de cada estado.

Mediante a transformação em carreira policial, os agentes serão equiparados aos integrantes das demais polícias brasileiras. No entanto, com atribuições específicas, que serão reguladas em lei.

A mudança na carreira influencia diretamente nos concursos públicos . Em resumo, as principais alterações são as seguintes:

  • Transformação dos cargos de agente penitenciário em policial penal;
  • Equiparação dos agentes penitenciários aos policiais (poder de investigação, salários e benefícios, por exemplo);
  • Segurança dos estabelecimentos penais e escolta de presos (liberando a PC e PM dessas atividades).

O último concurso Polícia Penal SP (SAP SP) para Agente de Segurança Penitenciária de São Paulo teve seu edital divulgado no ano de 2017. Ao todo, a oferta foi de 1.034 vagas, sendo 934 vagas para homens e 100 vagas para mulheres. Para pleitear uma vaga na seleção, foi necessário ter o ensino médio completo.

Os concorrentes foram avaliados por prova objetiva, prova de condicionamento físico, avaliação psicológica, investigação social e comprovação de conduta. Na época em que o edital foi divulgado, o salário inicial do cargo era no valor de R$ 3.548,27.

Polícia Penal é regulamentada em estados do país

Em alguns estados brasileiros, a Polícia Penal está em processo de regulamentação e tem concursos públicos previstos. Como por exemplo, em Minas Gerais, Alagoas, Ceará e no Acre. Confira a seguir os certames previstos:

Concurso Polícia Penal MG

Foi confirmado pelo secretário de Segurança de Minas Gerais, general Mario Araújo, que o concurso Polícia Penal MG terá oferta de 2.420 vagas. A exigência será o ensino médio completo. O salário inicial será de R$ 4.098,45, correspondente à carga de trabalho de 40 horas semanais.

De acordo com o secretário, há um cronograma interno para abertura do certame . Araújo afirmou que os trâmites do edital estão “extremamente adiantados”.

Ainda tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de lei que regulamenta a Polícia Penal no Estado. De acordo com informações do secretário de Segurança, a pandemia atrasou a tramitação do processo, mas deve ser retomada.

Independentemente da rápida regulamentação, a Secretaria já havia informado que o concurso Polícia Penal MG pode sair antes mesmo da aprovação do Projeto de Lei.

Concurso Polícia Penal AL

O governador do Alagoas, Renan Filho, anunciou que o concurso Polícia Penal AL está previsto para o mês de janeiro de 2021. Assim como o certame para Polícia Civil de Alagoas.

Os concursos estavam cotados para o ano de 2020, mas, devido à pandemia de Covid-19, ficaram sem uma data.

Para o concurso Polícia Penal AL são solicitadas 250 vagas. Segundo o vice-presidente do Sindapen, Kleyton Anderson, a carreira tem como requisito a conclusão do nível superior. As remunerações iniciais previstas são de R$ 3.800,00.

Concurso Polícia Penal CE

No mês de agosto de 2020, foi divulgada no Diário Oficial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a carreira de Policial Penal do Estado do Ceará. O que permite a realização do novo concurso Polícia Penal CE .

“A Polícia Penal de natureza permanente, com função indelegável de Estado, vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais”.

O último concurso para Agente Penitenciário do Ceará ocorreu no ano de 2017, e teve oferta de 1.000 vagas. O edital foi divulgado pelo Instituto AOCP, banca organizadora.

Concurso Polícia Penal AC

No Estado do Acre, o Ministério Público do Estado (MP AC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, ingressou com Ação Civil Pública (ACP), para a realização do novo concurso Polícia Penal AC .

A solicitação, com tutela de urgência, exige que sejam abertas, pelo menos, 454 vagas em 2022. O prazo considera a Lei Complementar 173/2020, que restringe a realização de concursos para a criação de novos cargos até o dia 31 de dezembro de 2021.

Por esse motivo, o promotor de Justiça, Tales Fonseca Tranin, solicita que o estado reserve uma dotação orçamentária em 2021, para a realização do concurso Polícia Penal AC no ano seguinte.

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