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Concurso Polícia Penal SP: PEC que regulamenta cargo avança para votação!

icone calendario 24 jun 2022

Atenção, concurseiros! O concurso Polícia Penal SP está cada vez mais próximo de ser realizado, visto que a PEC 2/2022, que regulamenta o cargo de Policial Penal, avançou recentemente para votação pela comissão. Ademais, vale recordar que a PEC 4/2021 segue em tramitação na Alesp e visa a criação da carreira.

Sendo assim, é essencial que os concurseiros saibam que pode ser realizado em breve o concurso da Polícia Penal de São Paulo, visto que avançou a PEC 2/2022, que regulamenta o cargo como órgão de segurança pública. Ademais, o documento teve um parecer favorável pelo relator deputado delegado Olim.

Além disso, vale recordar que desde o mês de maio de 2021 tramita na Alesp a PEC 4/2021, que visa a criação da carreira de Policial Penal. Dessa forma, a proposta passa pela fase de votação dos legisladores.

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Concurso Polícia Penal SP: PEC avança para votação

Nesse sentido, vale recordar que no dia 09 de junho o governador Rodrigo Garcia encaminhou à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) a Proposta de Emenda à Constituição 2/2022, a fim de que um concurso Polícia Penal SP possa ocorrer.

Além disso, a PEC tem como objetivo regulamentar o cargo de Policial Penal como órgão de segurança pública. Ademais, na última segunda-feira, 20 de junho, a proposta recebeu um parecer favorável por parte do relator, deputado delegado Olim, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Sendo assim, a proposta pode ser agora votada pela comissão, e em caso de ser aprovado, seguirá para votação também no Plenário.

É igualmente essencial recordar que tais mudanças vem ocorrendo desde 2019 em diversos estados do país, quando a carreira de Policial Penal foi criada.

“É um projeto que o Brasil inteiro já fez e agora nós estamos fazendo em São Paulo para que todos os guardas penitenciários e agentes de escolta entrem na Constituição como ‘Polícia Penal”, disse o deputado Delegado Olim.

Ademais, é importante ressaltar que também tramita na Alesp a PEC 4/2021, responsável pela criação da carreira no estado.

Sobre a carreira de Policial Penal

Nesse sentido, é importante mencionar que as mudanças previstas pelas PECs transformam os cargos de Agente Penitenciário e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária em Policial Penal.

Ademais, após tais alterações a carreira passará a contar com atribuições específicas, a serem regulamentadas em breve por lei. Portanto, as principais mudanças são:

  • Transformação dos cargos de Agente Penitenciário em Policial Penal;
  • Equiparação dos Agentes Penitenciários aos Policiais (poder de investigação, salários e benefícios, por exemplo);
  • Segurança dos estabelecimentos penais e escolta de presos (liberando a PC e PM dessas atividades).

Quando aconteceu o último concurso?

Por fim, vale recordar que o último concurso ocorreu em 2017, quando foram ofertadas 1.034 oportunidades para Agente Penitenciário, de nível médio de escolaridade.

Além disso, os aprovados na seleção contaram com remunerações no valor de R$ 3.548,27. Ademais, os inscritos no concurso foram avaliados por meio das etapas avaliativas a seguir:

  • provas objetivas;
  • prova de condicionamento físico;
  • avaliação psicológica;
  • investigação social;
  • comprovação de conduta.

Nesse sentido, para a prova objetiva foram respondidas 50 questões de múltipla escolha acerca das disciplinas abaixo:

  • Língua Portuguesa – 25;
  • Matemática – 15;
  • Conhecimentos Gerais – 10.

Por outro lado, vale frisar que para a prova de condicionamento físico os candidatos passaram pelos seguintes testes:

  • Flexo-extensão;
  • Corrida 50m;
  • Corrida 12 minutos.

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