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Concurso Polícia Penal – SAP SP será republicado. Mas o que será alterado?

icone calendario 20 jul 2023

O edital do concurso Polícia Penal – SAP SP foi cancelado na última segunda-feira, (17/07), pelo Secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcelo Streifinger e será republicado posteriormente. Mas o que será alterado?

Fica comigo nessa página que eu te explico cada detalhe! 😉

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O que será alterado no edital do concurso Polícia Penal – SAP SP?

O edital do concurso foi cancelado devido à apreciação da Lei Orgânica e o Estatuto do Policial Penal pela Assembleia Legislativa de São Paulo.

A apreciação será realizada, pois em junho de 2022, foi promulgada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que criou a Polícia Penal de São Paulo, no entanto, a carreira ainda não foi regulamentada.

Com isso, o edital do concurso Polícia Penal – SAP SP será reaberto posteriormente, com as devidas alterações na carreira.

De acordo com o § 2º, Artigo 143-A da EC n 51/22, a Lei Orgânica e o Estatuto define as atribuições, funcionamento, direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho da Polícia Penal.

Portanto, algumas mudanças serão realizadas. A primeira delas é a mudança na nomenclatura da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, que passará a ser chamada de Policial Penal.

Além disso, o anteprojeto estabelece idade máxima de 35 anos para investidura no cargo, além de estatura de 1,60 m (homens) e 1,55 m (mulheres) e Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B”.

No edital cancelado, a idade máxima é de 74 anos e não existe estatura mínima definida.

É possível que a remuneração do servidor também sofra alterações. De acordo com o anteprojeto, a remuneração adotada poderá ser por meio de subsídio, o que vai aumentar os ganhos atuais de R$ 4.301,39.

Além disso, o Policial Penal poderá fazer jus a diversos benefícios, como:

  • Diárias: alimentação e diligência
  • Vale-alimentação nas mesmas condições dos demais policiais do Estado;
  • Seguro de vida;
  • Décimo terceiro salário;
  • Acréscimo de 1/3 das férias;
  • Conversão em pecúnia da licença-prêmio nos termos da legislação específica.

O anteprojeto também estabelecerá novos critérios para promoção e progressão de carreira e limitações em relações a tatuagens.

Em relação as etapas avaliativas, o Estatuto do Policial Penal define que poderão ser realizados exames toxicológicos em qualquer fase do concurso, incluindo o estágio probatório.

Para acessar o anteprojeto na íntegra, clique aqui!

Concurso Polícia Penal SP (SAP) oferta 1.100 vagas!

Conforme consta no edital, serão ofertadas 1.100 vagas, sendo 1.050 vagas para candidatos do sexo masculino e 50 vagas para candidatas do sexo feminino. Veja a distribuição:

Sexo Masculino

  • Ampla Concorrência: 997 vagas
  • PCD: 53 vagas

Sexo Feminino

  • Ampla Concorrência: 47 vagas
  • PCD: 3 vagas

As vagas serão distribuídas entre as Unidades Prisionais pertencentes à Secretaria da Administração Penitenciária, de acordo com a necessidade da Administração.

Provas e etapas do concurso SAP

O edital trouxe quatro etapas avaliativas, são elas:

  • Prova Objetiva;
  • Prova de Condicionamento Físico;
  • Aptidão Psicológica;
  • Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada e Investigação Social.

A prova objetiva seria realizada no dia 1º de outubro de 2023, e consistiria em 50 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada, sendo apenas uma resposta considerada correta, acerca das seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa: 20 questões
  • Matemática: 15 questões
  • Conhecimentos Gerais: 15 questões

Sendo assim, ficamos na expectativa pela reabertura do certame! Confira detalhes do edital, clicando aqui!

Saiba mais sobre o Concurso Polícia Penal SP: PEC que cria carreira é aprovada na Alesp!

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