Concurso PRF: Minuta de MP prevê reestruturação da carreira. Veja detalhes!

Atenção concurseiros! Ainda sem data para o novo concurso PRF , ele deve ser publicado com mudanças em relação aos últimos, uma vez que uma minuta prevê reestruturação na carreira. Além disso, o MP ainda luta por cotas nas seleções. Entenda!

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Concurso PRF: restruturação prevista na carreira

Um novo concurso PRF pode ser realizado em 2022 e com mudanças em relação aos últimos certames.

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Isso porque uma minuta do projeto que estabelece o Plano de Modernização da corporação foi assinado no dia 28 de junho.

Entretanto, ainda é uma medida provisória (MP), ou seja, o documento ainda passa pelos trâmites burocráticos necessários.

Sendo assim, somente após os trâmites é que ele trará as alterações e será publicado. Porém, a reestruturação é aguardada com otimismo pela PRF.

Assim, a minuta disciplina suas competências e atribuições, prerrogativas e direitos da Carreira de Oficial.

Aumento do efetivo

Portanto, o primeiro ponto de destaque é o aumento do efetivo. Atualmente, o quadro prevê 13.098 policiais rodoviários federais.

Entretanto, o texto prevê que a carreira seja composta por 17 mil Oficiais de Operações e 1.000 (mil) cargos de Oficial de Operações Técnicas. Sendo assim, veja o que está previsto:

• I – transformação dos atuais 13.098 (treze mil e noventa e oito) cargos efetivos de Policial Rodoviário Federal, do quadro geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em cargos de Oficial de Operações da Polícia Rodoviária Federal;
• II – criação de 3.902 (três mil, novecentos e dois) novos cargos de Oficial de Operações da Polícia Rodoviária Federal; e
• III – criação de 1.000 (mil) cargos de Oficial de Operações Técnicas da Polícia Rodoviária Federal. Art. 3º Integram os cargos de Oficial de Operações Técnicas da Polícia Rodoviária Federal as especialidades descritas abaixo:
  • I – Saúde – concurso PRF:
    • médico;
    • psicólogo;
    • fisioterapeuta;
    • enfermeiro;
    • nutricionista;
    • farmacêutico bioquímico; e
    • biomédico;
  • II – Assistência Social:
    • assistente social; e
    • teólogo;
  • III – Saúde Animal:
    • veterinário;
  • IV – Engenharia;
    • engenheiro
      • civil;
      • elétrico;
      • sanitário;
      • ambiental;
      • de tráfego;
      • mecânico;
      • aeronáutico;
      • têxtil;
      • da computação; e
    • arquiteto;
  • V – Tecnologia:
    • redes e sistemas; e
    • ciência da computação;
  • VI – Aviação:
    • ciências aeronáuticas;
  • VII – Comunicação:
    • comunicação social;
    • designer gráfico;
    • jornalismo;
    • publicidade e propaganda.
  • VIII – Exatas e Humanas:
    • contador;
    • economista;
    • estatístico;
    • logístico; e
    • matemático;
  • IX – Ensino:
    • pedagogo;
    • bibliotecário;
    • arquivista;
    • museólogo; e
    • educador físico.

Carreiras

Além disso, em caso de aprovação, as carreiras de Oficial de Operações e Oficial de Operações Técnicas seriam estruturadas.

Assim, elas teriam as seguintes classes: Cadete, Aspirante, Agente, Agente Especial, Inspetor e Inspetor Especial.

Investidura no cargo

Ademais, caso o texto avance, o curso de formação do concurso PRF teria duração de 12 meses. Além disso, o concurso público compreenderá:

• I – provas objetiva e discursiva e exame de aptidão física, de caráter eliminatório e classificatório;
• II – avaliações de saúde e psicológica, exame de direção veicular e investigação social, de caráter eliminatório; e
• III – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
  • § 1º É exigido para o ingresso na carreira o diploma de curso superior completo, em nível de graduação, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, idade máxima de 35 (trinta e cinco) anos no ato da publicação do edital de abertura do concurso PRF e o preenchimento aos demais requisitos estabelecidos no edital do concurso.
  • § 2º A investidura na carreira de Oficial da Polícia Rodoviária Federal dar-se-á no padrão único da classe de Cadete.
• Art. 11. O candidato aprovado em concurso público, após nomeado e empossado, será submetido a curso de formação policial.
  • 1º O curso de formação policial terá início com a matrícula e obedecerá a matriz curricular e carga horária prevista para cada carreira, em conformidade com as especificações do Regimento Interno e Disciplinar da unidade de ensino da Polícia Rodoviária Federal, estabelecido por ato do Diretor-Geral.
  • 2º O Regimento Interno e Disciplinar da unidade de ensino da Polícia Rodoviária Federal, em consonância com as disposições legais, regulará o curso de formação policial, estabelecendo diretrizes e regras de funcionamento, nas quais constem os direitos, os deveres, as proibições e as prerrogativas do oficial da Polícia Rodoviária Federal, sem prejuízo do disposto nesta Lei.
  • 3º A reprovação do Cadete no curso de formação policial, ocorrerá após o devido processo acadêmico, garantido o contraditório e a ampla defesa.
  • 4º O curso de formação policial é requisito fundamental do estágio probatório, bem como etapa indisponível do processo de avaliação de desempenho individual do servidor.
  • 5º O Cadete reprovado no curso de formação policial, até findar o processo de exoneração, será afastado de suas funções com perda da remuneração, podendo:
    • I – ter acesso e participar de todas as fases do processo;
    • II – interpor os recursos pertinentes; e
    • III – utilizar todos os meios probatório permitidos pela legislação.
  • 6º A reprovação em qualquer das disciplinas e/ou fases do curso de formação policial implicará na imediata instauração do processo de exoneração.
  • 7º Durante o curso de formação policial o Cadete será submetido a acompanhamento de sua vida social, segundo critérios estabelecidos no Regimento Interno e Disciplinar da unidade de ensino do órgão, que será considerado para efeito de avaliação no estágio probatório.
  • 8º O Oficial da Polícia Rodoviária Federal, caso requeira exoneração ou seja demitido com menos de 4 (quatro) anos do seu ingresso na carreira, deverá indenizar ao erário as despesas realizadas com a sua formação durante o curso de formação policial, devidamente atualizadas, descontando-se em cada ano de serviço prestado à União o importe de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total despendido.
  • 9º O valor total despendido por oficial durante o curso de formação policial deverá estar expressamente previsto no edital convocatório do concurso, e será atualizado anualmente.

MP pede respeito às cotas

Além das mudanças acima, o Ministério Público Federal (MPF) voltou a reforçar que seja respeitada a lei de cotas no concurso realizado em 2021.

Assim, a ação pede reserva de 20% das vagas para negros no momento da apuração final, não em todas as fases do certame.

Com a ação, o MP relata que os negros tiveram nota suficiente para estarem nas correções de redações em ampla concorrência e foram incluídos no número limite para cotistas.

Vale destacar que a seleção chegou a ser suspensa. Além disso, a União e Cebraspe foram processadas para que haja respeito a reserva.

Assim, o concurso de 2021 ofertou 1.500 vagas para os cargos de Agente, Escrivão, Papiloscopista e Delegado, com mais de 321.615 inscritos.

Ademais, os candidatos inscritos foram avaliados por meio das seguintes etapas avaliativas:

• Prova objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Exame de aptidão física, de caráter eliminatório;
• Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
• Apresentação de documentos, de caráter eliminatório;
• Avaliação de saúde, de caráter eliminatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório; e
• Investigação social, de caráter eliminatório.