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Atenção concurseiros! O Congresso Nacional aprovou o PLDO, o que pode mexer em concurso público . Agora, o texto, que determina as metas e prioridades dos gastos públicos para 2023, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Entenda!
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Concurso Público: entenda o que muda com a aprovação
Portanto, o Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira (12) a votação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
Assim, senadores e deputados aprovaram o parecer do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Sendo assim, eles foram favoráveis a sete dos nove destaques apresentados ao texto pelas bancadas partidárias no Senado e na Câmara.
Além disso, vale destacar que o texto-base do PLN 5/2022 havia sido aprovado mais cedo pelos parlamentares.
O substitutivo apresentado pelo relator do projeto autoriza a reestruturação e reajuste salarial das seguintes forças de Segurança.
Assim, poderão ter reajuste no próximo ano a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penitenciária.
Também fica autorizado o provimento de cargos em concursos públicos vigentes para essas carreiras.
“Considerando a importância da segurança pública no contexto das funções típicas de estado, autorizamos desde já a reestruturação e recomposição salarial das carreiras”, disse Marcos do Val.
Agora, entretanto, a matéria segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Reajuste salarial deve ser incluído em 2023
Sendo assim, a correção salarial deve ser incluída no PLDO de 2023, para que os reajustes sejam concedidos.
Além disso, vale destacar que o projeto do próximo ano deve ser enviado ao Congresso até agosto.
“Já pedi para encaminhar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, reajuste e reestruturação de carreiras”, declarou o presidente Jair Bolsonaro.
Entretanto, o funcionalismo está cobrando que os reajustes sejam ofertados para todos os servidores públicos.
De acordo com eles, não deve ser só para as forças de Segurança. Por isso, greves e manifestações já foram feitas em prol do aumento amplo nos salários.
Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar a tentativa de reajuste de 5% ainda em 2022 para todas as categorias do Executivo Federal.
Entretanto, nem mesmo essa porcentagem foi possível e os servidores ficaram sem reajuste.
Isso porque o governo não manteve no Orçamento a reserva de R$1,74 bilhão para pagar uma parte do reajuste aos servidores federais este ano.
Sendo assim, a partir disso, foi reduzido o bloqueio feito nos gastos dos ministérios. A alternativa, segundo o ministro, é reajustar em 2023.
“O governo federal não conseguiu dar aumento para o funcionalismo, mas reduziu impostos para 200 milhões de brasileiros. Logo, ali à frente vai ter aumento para todo mundo, mas agora estamos em guerra ainda”, declarou Guedes.
