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Novidades para as mulheres que sonham com a aprovação em um concurso público para a carreira policial! Tramita atualmente um PL que visa a reserva de vagas em editais policiais para as mulheres. Ademais, caso aprovado o projeto garantirá que 20% das vagas sejam reservadas para o sexo feminino.
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Sendo assim, o projeto de lei citado, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, prevê a reserva de 20% das vagas de concursos públicos policiais para as mulheres. Ademais, para isso, seriam revogados artigos de leis que tratam do assunto.
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Concurso Público: entenda o projeto de lei
Dessa forma, é essencial que os concurseiros saibam que o projeto de lei da Senadora Daniella Ribeiro visa a reserva de no mínimo 20% de vagas para mulheres nos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Além disso, vale frisar que para que isso aconteça, o projeto revogaria o artigo 4º da Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998. Tal artigo determina que tal reserva para policiais militares femininos é de 10% do efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal.
Ademais, o projeto também cita a alínea a do § 2º do art. 8º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que determina que os Estados, os Territórios e o Distrito Federal poderão, se convier às respectivas Polícias Militares, admitir o ingresso de pessoal feminino em seus efetivos de oficiais e praças.
Sendo assim, a justificativa da senadora é a seguinte:
Tais dispositivos são anacrônicos, extemporâneos, descontextualizados e alheios à realidade, porque tornam opcional ou limitam a presença feminina nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares. Por isso, propomos a revogação de ambos. Não há respaldo constitucional para a proibição ou limitação de vagas para mulheres em qualquer concurso público ou processo seletivo, inclusive militares.
PL também veda limitação de vagas
É igualmente importante mencionar que o projeto de lei n° 1722, de 2022, ainda veda a limitação de vagas para mulheres na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal, nas polícias civis e nas polícias penais.
Sendo assim, o projeto tem como objetivo acabar com as barreiras que impedem o ingresso de mulheres nas carreiras policiais por meio de concurso público, a fim de que a discriminação e o preconceito sejam combatidos.
Concurso PM SP: edital publicado
Portanto, é imprescindível comentar que entre as carreiras policiais se destaca nesse momento o concurso PM SP (Polícia Militar de São Paulo) que conta com edital publicado.
Ademais, são ofertadas 2.700 oportunidades para o cargo de Soldado, de nível médio de escolaridade.
Além disso, os interessados ainda podem realizar sua inscrição até o dia 20 de julho por meio do site da banca organizadora do certame, a FGV (Fundação Getúlio Vargas). Ademais, a taxa de inscrição possui o valor de R$ 57,00.
É igualmente essencial frisar que os salários iniciais dos aprovados no concurso e contratados pela corporação serão de R$ 3.875,27.
Os inscritos na seleção serão avaliados por uma série de etapas avaliativas, de maneira que as provas objetivas ocorrerão no dia 04 de setembro.