ASSINATURA COMPLETA
O pedido para o novo concurso Receita Federal tem novas movimentações e chegou à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) para ser analisado. O edital pode surgir no começo de 2022. Foram solicitadas 699 vagas!
Concurso Receita Federal: quais foram as movimentações?
Os concurseiros estão ansiosos aguardando a publicação do edital do novo concurso da Receita Federal que teve pedido enviado há seis meses.
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Agora, o pedido voltou a ter movimentações e foi enviado nesta terça-feira (7), para análise da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG).
Assim, o envio é devido à regra de que todos os pedidos de novos concursos devem ser analisados pela secretaria antes da autorização oficial do Ministério da Economia, pelo ministro Paulo Guedes.
Entretanto, ainda não é certo que o pedido receberá aval, mas por ele ter sido enviado à secretaria, é um grande sinal que está avançando.
Sendo assim, o pedido ainda precisa passar por dois últimos setores, a Consultoria Jurídica (Conjur) e o Gabinete do Ministro (GM).
Assim, ele estará pronto para assinatura da portaria e, consequentemente, publicação da autorização no Diário Oficial.
Quantas vagas solicitadas?
Segundo a Receita Federal, a solicitação é para 699 vagas nas carreiras de Analista e Auditor.
Portanto, do total de oportunidades, 230 seria para vagas para Auditor-Fiscal e 469 para Analista-Tributário.
Concurso Receita Federal: requisitos básicos
Posteriormente, os concurseiros devem ficar atentos aos requisitos básicos que são cobrados na seleção. Assim, além no nível superior, é cobrado:
- ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida em edital;
- ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18/04/1972;
- gozar dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- ter idade mínima de 18 anos;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;
- apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
- apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
Já em relação às remunerações, elas são de R$ 21.487,09 para Auditor e R$ 12.142,39 para Analista. Portanto, ambos já incluem o auxílio-alimentação de R$ 458.
Procuradora solicita previsão para novo concurso acontecer
O concurso é muito aguardado por todos. Assim, a procuradora da República, Indira Bolsoni Pinheiro, solicitou que o Ministério da Economia informe a previsão de um novo concurso da Receita Federal.
Vale destacar que a informação foi divulgada oficialmente pelo Sindireceita, o sindicado dos analistas-tributários, nas últimas semanas.
A cobrança também pediu que fosse apresentado um planejamento da Receita para a alocação de servidores para fortalecer a segurança na região de fronteira.
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil também destacou a necessidade urgente de repor “minimamente as aposentadorias” do órgão.