ASSINATURA COMPLETA
O concurso Receita Federal conta com edital previsto para ser publicado em setembro e nomeações em 2022.
Vale ressaltar que o último pedido realizado foi para provimento de 230 vagas para o cargo de Auditor Fiscal e 469 vagas para Analista Tributário.
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Situação atual do concurso Receita Federal
O concurso Receita Federal pode ser publicado em setembro. Isso porque, no dia 07 de julho foi o último dia em que o edital poderia ser publicado com tempo hábil de ser finalizado ainda em 2021. Essa informação foi confirmada pela própria RFB ao Sindifisco Nacional.
Dessa maneira, a nova expectativa é que autorização aconteça logo após a conclusão do PLOA 2022, quando haverá a definição, no Executivo, do orçamento para o próximo ano. Por isso, o edital deve ser publicado em setembro, com nomeações em 2022.
O processo para a autorização do concurso já estava bem avançado, restando apenas a concordância do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. No entanto, por questões orçamentárias, os recursos reservados no orçamento de 2021 não poderiam ser alocados para nomeações no próximo ano.
Lembrando que foram solicitadas 699 vagas, sendo 230 para Auditor e 499 para Analista. Internamente, especulava-se um quantitativo maior, que não foi confirmado oficialmente pelo órgão.
Requisitos básicos para participar do concurso Receita Federal
O principal requisito do cargo de fiscal da Receita Federal é ter o nível superior em qualquer área. Ou seja, graduados de todos os cursos podem participar.
No entanto, este diploma precisa ser de instituição devidamente registrada e reconhecida no Ministério da Educação (MEC).
Além desses, há também outros requisitos, como:
- ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida em edital;
- ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18/04/1972;
- gozar dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- ter idade mínima de 18 anos;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;
- apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
- apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.