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Urgente! O Ministério Público Federal (MPF) determinou a suspensão do concurso Receita Federal, a anulação de oito questões presentes nas provas do certame e a reavaliação de recursos.
O pedido de tutela foi atendido pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal.
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Por que o concurso Receita Federal foi suspenso?
O concurso Receita Federal foi suspenso atendendo ao pedido de antecipação de tutela do Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça, solicitando a anulação de várias questões com erros das provas objetivas e discursivas, que foram aplicadas em março.
De acordo com o texto, a Fundação Getúlio Vargas e a União tem o prazo de 48 horas, contadas a partir da publicação da decisão judicial, para suspender o concurso. Caso contrário, terão que pagar multa diária de R$10 mil.
Sendo assim, o Curso de Formação, que teve início no dia 2 de outubro para candidatos ao cargo de Auditor Fiscal e teria início nesta segunda-feira, 16 de outubro, para candidatos ao cargo de Analista Tributário, será paralisado.
Em sua decisão, o magistrado alega que “não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade.”
Assim, o concurso está suspenso até instrução processual para apurar os fatos de forma mais detalhada.
“A fim evitar riscos de afronta à isonomia no certame em comento, entendo ser razoável determinar ad cautelam a suspensão da segunda etapa (curso de formação), até que haja instrução processual suficiente para se verificar o cabimento ou não das anulações pleiteadas e das novas correções pretendidas.”
Com a anulação das questões, o Juiz também determinou a reavaliação dos candidatos classificados. “[…] atribuindo a pontuação das referidas questões a todos os candidatos e revendo, consequentemente, as listas de aprovados para correção da prova discursiva e participação nas demais etapas do certame”, determinou.
Quais foram as questões anuladas?
De acordo com o texto, foram anulados os seguintes itens:
- Analista Tributário:
- Questões objetivas n° 67, 69, 70 do caderno de Prova tipo 1 e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4.
- Auditor Fiscal:
- Questões objetivas nº 4, 10, 77 e 80 do caderno de Prova Tipo 1 e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4;
- Questão n° 1, letra “c” da prova discursiva;
- Reavaliação dos dos recursos apresentados sobre as notas das questões discursivas nº 1 e nº 2.
Como foram as provas objetivas do concurso Receita Federal?
Mais de 150 mil pessoas realizaram as provas do concurso Receita Federal, que oferta 699 vagas imediatas de nível superior.
A prova objetiva consistiu em 140 questões de múltipla escolha, contendo 5 alternativas cada e apenas uma resposta correta, sobre as disciplinas de:
Auditor Fiscal
- Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Língua Inglesa: 8 questões
- Raciocínio Lógico Matemático: 8 questões
- Estatística: 6 questões
- Economia e Finanças Públicas: 6 questões
- Administração Geral: 8 questões
- Administração Pública: 8 questões
- Auditoria: 8 questões
- Contabilidade Geral e Pública: 8 quesões
- Fluência em Dados: 10 questões
- Conhecimentos Específicos:
- Direito
- Administrativo: 8 questões
- Constitucional: 8 questões
- Previdenciário: 10 questões
- Tributário: 12 questões
- Legislação Tributária: 10 questões
- Legislação Aduaneira: 12 questões
- Direito
Analista Tributário
- Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa: 15 questões
- Língua Inglesa: 10 questões
- Raciocínio Lógico Matemático: 10 questões
- Estatística: 10 questões
- Administração Geral e Pública: 10 questões
- Fluência em Dados: 15 questões
- Conhecimentos Específicos:
- Direito
- Constitucional: 14 questões
- Administrativo: 12 questões
- Tributário: 16 questões
- Legislação Tributária: 14 questões
- Legislação Aduaneira: 14 questões
- Direito
Quais são as vagas ofertadas no concurso Receita Federal?
Ao todo, são ofertadas 699 vagas imediatas, sendo 230 vagas de Auditor Fiscal e 469 vagas de Analista Tributário, com salários iniciais nos seguintes valores:
- Auditor Fiscal: R$ 21.029,09
- Analista Tributário: R$ 11.684,39
Além do salário, os servidores ainda são remunerados com os seguintes benefícios:
- Plano de Saúde (valor para cada dependente): R$ 101,56
- Auxílio Alimentação: R$ 458,00
- Auxílio Pré-Escolar (valor por dependente, do nascimento até os 6 anos de idade): R$ 351,00
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