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Novidades sobre o concurso Receita Federal ! Ainda na espera do aval por parte do Ministério da Economia, o processo seletivo será pauta de uma reunião entre Secretário, Auditores e outros representantes do órgão.
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Na próxima quinta-feira, 4 de novembro, será realizada uma reunião entre Auditores e demais representantes do órgão para tratar do concurso Receita Federal, que aguarda há tempos um aval.
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Além disso, o objetivo da reunião é o de pressionar a Receita a realizar o concurso, de forma que os fiscais atuais das fronteiras possam realizar o pedido de remoção.
Concurso Receita Federal: panorama geral
O concurso Receita Federal ainda aguarda aval por parte do Ministério da Economia. Foram solicitadas 669 vagas de nível superior para os cargos de Auditor Fiscal (230) e Analista Tributário (469).
Além disso, as remunerações iniciais para o cargo de Auditor Fiscal possuem o valor de R$21.487,09. Para Analista Tributário, os ganhos iniciais são de R$12.142,39.
Vale destacar que o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) tem cobrado uma postura do Ministério quanto ao atraso no aval da seleção, visto que recentemente diversos outros concursos já foram aprovados.
Entretanto, a resposta recebida é a de que ainda é aguardada uma solicitação formal por parte de José Barroso Tostes Neto, secretário da Receita, ao ministro Paulo Guedes.
Quais são os requisitos do concurso?
Para concorrer às vagas ofertadas pelo concurso público, é necessário que os concurseiros estejam atentos aos requisitos básicos a serem cumpridos. Além do nível superior em qualquer área, é necessário:
- ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18/04/1972;
- gozar dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- ter idade mínima de 18 anos;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;
- apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
- apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
Órgão conta com grande número de deficits
Um novo concurso da Receita Federal é de grande importância, visto que segundo o Portal Brasileiro de Dados Abertos, entre janeiro de 2018 e setembro de 2021 o órgão contou com 1.571 funcionários menos para Auditor Fiscal.
Ademais, durante esse período também se desligaram do órgão 763 Analistas Tributários. Dessa forma, enquanto a autorização do processo seletivo segue atrasada, tais números crescem ainda mais. Atualmente, o quadro é o seguinte:
Auditor Fiscal
- Ocupados atualmente – 7.921 cargos
- Vagos entre 2018 e 2021 – 1.571 cargos
Analista Tributário
- Ocupados atualmente – 6.002 cargos
- Vagos entre 2018 e 2021 – 763 cargos
Vale destacar que também está sendo estudada a possibilidade de uma redução no número de vagas para que o concurso aconteça, sendo apenas 250 oportunidades apenas para as regiões de fronteiras, que realizarão concurso de remoção. No entanto, ainda não há confirmação.