O concurso Receita Federal está oficialmente autorizado e já tem previsão para publicação do edital e realização das provas! O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira, dia 3 de julho, a portaria que autoriza o provimento de 146 vagas para os cargos de Auditor-fiscal e Analista-tributário da Receita Federal.
De acordo com a portaria, o edital deverá ser publicado em até seis meses contados da data da autorização. Com isso, o prazo máximo para divulgação do documento é 3 de janeiro de 2027.
Prepare-se para este concurso
A mesma portaria estabelece que deverá ser respeitado um intervalo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a aplicação das provas. Dessa forma, caso o edital seja divulgado apenas no fim do prazo legal, os exames poderão ocorrer a partir de março de 2027.
Apesar desses prazos, eles representam apenas o limite estabelecido pelo Governo Federal. Nada impede que a Receita Federal conclua os procedimentos internos antes do previsto e publique o edital ainda em 2026, antecipando também as demais etapas do cronograma.
Caso o edital não seja publicado dentro do período determinado pela portaria, a autorização perderá sua validade. Nessa situação, o atesto de disponibilidade orçamentária concedido para a realização do concurso também será cancelado, tornando necessária uma nova autorização para viabilizar o certame.
Com a autorização em vigor, o próximo passo será a instituição da comissão organizadora. O grupo, formado por servidores da Receita Federal, ficará responsável por conduzir os preparativos do concurso, incluindo a definição da distribuição das vagas, áreas de atuação, locais de lotação e a elaboração do edital.
Na sequência, será iniciado o processo de contratação da banca organizadora. A instituição escolhida será responsável por executar o concurso, realizando atividades como o recebimento das inscrições, elaboração e aplicação das provas, divulgação dos resultados e demais procedimentos previstos no edital.
Somente após a definição e contratação da banca organizadora o edital poderá ser concluído e oficialmente publicado, dando início ao período de inscrições e às demais fases do concurso da Receita Federal.
Como funciona a carreira na Receita Federal?
A carreira na Receita Federal integra a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, composta por dois cargos de nível superior: Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
Ambos desempenham funções essenciais para o funcionamento da administração tributária e aduaneira do país, atuando na arrecadação de tributos, fiscalização, controle do comércio exterior e combate a ilícitos fiscais e aduaneiros.
Os servidores podem ser lotados em unidades da Receita Federal distribuídas por todo o território nacional, como delegacias, inspetorias, alfândegas, aeroportos, portos, postos de fronteira, centros de atendimento ao contribuinte e unidades administrativas. A lotação inicial ocorre conforme a necessidade do órgão, e futuras remoções dependem da existência de vagas e dos processos internos de movimentação.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, correspondente a oito horas diárias. Servidores que ocupam cargos de chefia ou funções comissionadas podem atuar em regime de dedicação integral, conforme a legislação vigente.
A evolução funcional ocorre por meio de progressão e promoção, permitindo que o servidor avance entre padrões e classes da carreira conforme os critérios estabelecidos em lei, como tempo de serviço e avaliação de desempenho. A estrutura da carreira é composta pelas classes Segunda, Primeira e Especial, cada uma subdividida em padrões. À medida que progride, o servidor recebe reajustes remuneratórios e pode assumir funções de liderança e gestão dentro da Receita Federal.
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