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Atenção, concurseiros! Um concurso Receita Federal está em andamento com a oferta de 699 vagas imediatas. E o regulamento do bônus de produtividade pode já beneficiar os aprovados; veja!
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Concurso Receita Federal: qual será o bônus e como vai funcionar?
Sendo assim, os concurseiros que estão disputando o concurso da Receita Federal poderão ter uma boa notícia em breve.
Isso porque foi publicado no Diário Oficial da União, o decreto Nº 11.545/2023 que regulamenta o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil (bônus de eficiência).
Veja o decreto, clicando aqui !
Assim, o documento saiu nesta segunda-feira (5/6) e pode beneficiar os aprovados no concurso em andamento.
O decreto cria o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, que será responsável por gerir e estabelecer a forma de gestão do programa.
Além disso, o comitê também definirá o índice de eficiência. Assim, cabe à Receita garantir os recursos para que o percentual seja atingido.
O Art. 8º do decreto afirma que a base de cálculo do bônus será composta por um percentual do valor total efetivamente arrecadado (25%, conforme indicado no § 2º do art. 8º) no período de julho do penúltimo exercício a junho do último exercício, nas fontes que integram o Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização).
Ademais, o valor será definido e calculado trimestralmente, mas o pagamento do bônus será de forma mensal; a primeira avaliação será realizada em janeiro de 2024.
Entretanto, ela terá cáulculo referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023, observada a disponibilidade orçamentária.
De acordo com o presidente da categoria, Isac Falcão, a regulamentação do bônus é extremamente importante para a categoria.
Concurso Receita Federal está em andamento; veja detalhes
Sendo assim, um concurso da Receita Federal segue em andamento; ele já teve as provas objetivas aplicadas e o resultado delas publicado.
Confira o Resultado Preliminar e o Gabarito Definitivo !
Posteriormente, o concurso está ofertando 699 vagas, sendo 469 delas para Analista tributário e 230 para Auditor-fiscal.
Assim, o regime de contratação é o estatutário e ambas as carreiras são destinadas a quem possui o nível superior de escolaridade, em qualquer área.
As vagas estão distribuídas por ampla concorrência, pessoas com deficiência e negros. Portanto, confira a divisão:
- Auditor-fiscal
- 172 vagas ampla concorrência
- 12 vagas PCD
- 46 vagas negros
- Analista
- 351 vagas ampla concorrência
- 24 vagas PCD
- 94 vagas negros
Ademais, os salários iniciais são entre R$12.142,39 e R$21.487,09, já contando o auxílio-alimentação, mas sem o cálculo do bônus citado acima. Portanto, veja:
- Analista-tributário: R$11.684,39 + R$458 de auxílio-alimentação, totalizando remuneração de R$12.142,39;
- Auditor-tributário: R$21.029,09 + R$458 de auxílio-alimentação, totalizando remuneração de R$21.487,09.
Novo cronograma
Posteriormente, a banca organizadora do concurso liberou o novo cronograma. Assim, a previsão é de que o resultado final e a homologação da seleção saiam em dezembro de 2023.
Requisitos
- ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18/04/1972;
- gozar dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- ter idade mínima de 18 anos;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;
- apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
- apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
