Concurso Sefaz MG: TCE suspende edital. Entenda o motivo!

icone calendario 07 ago 2023

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais suspendeu o concurso Sefaz MG devido à denuncias por irregularidades no edital. A decisão foi tomada pelo conselheiro Agostinho Patrus e foi publicada na última sexta-feira, 4 de agosto.

A denuncia foi realizada pelo Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco MG).

De acordo com o Sinfazfisco MG, o edital previa a exigência de depósito das taxas de inscrição na conta bancária da empresa contratada para realização do concurso

Além disso, o órgão não demonstrou a necessidade/essencialidade do concurso público para recomposição do quadro de pessoal da carreira e violou a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Isso porque o Estado de Minas Gerais está no limite máximo de gastos com a folha de pagamento de servidores e as carreiras de Auditor Fiscal e Procurador não se enquadram nas exceções da LRF, abertas para provimento de cargos dedicados à educação, saúde e segurança pública. 

O conselheiro, Agostinho Patrus ainda determinou que a Secretaria de Estado da Fazenda seja notificada e encaminhe ao TCE a publicação da comunicação de suspensão do edital, sob pena de multa diária pela eventual omissão.

O prazo para envio da publicação é de 10 dias.

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Vagas, cargos e salários

O concurso Secretária de Fazenda de Minas Gerais  trouxe a oferta de 431 oportunidades para o cargo de Auditor Fiscal que exige o nível superior de escolaridade.

As vagas foram distribuídas entre algumas especialidades da carreira. Dessa forma:

  • Auditoria e Fiscalização: 301 vagas
  • Tributação: 40 vagas
  • Tecnologia da Informação: 90 vagas

As carreiras oferecem salários iniciais de R$ 25.291,35, compostos pelo vencimento base no valor de R$ 5.711,35 e a Gratificação de Estímulo à Produção Individual (GEPI) de R$ 19.580,00.

O resultado definitivo da etapa de Perícia Médica do certame havia sido publicada na última quinta-feira, 3 de agosto, mas logo em seguida, o edital foi suspenso.

Como foram as provas do concurso Sefaz MG?

As provas objetivas e discursivas do concurso já haviam sido realizadas. A prova objetiva consistiu em 130 questões de múltipla escolha dos seguintes conhecimentos:

  • Língua Portuguesa: 8 questões
  • Raciocínio Lógico-Matemático: 8 questões
  • Direito:
    • Administrativo e Legislação Específica: 12 questões
    • Constitucional e Direitos Humanos: 8 questões
    • Civil I e Direito Empresarial I: 10 questões
    • Penal: 6 questões
    • Tributário I: 10 questões
  • Contabilidade Geral: 10 questões
  • Economia e Matemática Financeira: 8 questões
  • Conhecimentos Específicos: 50 questões

Já a prova discursiva consistiu em 4 questões discursivas, em que os candidatos criaram uma resposta de até 30 linhas para cada questão.

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