Concurso Sefaz MG: Edital publicado. Provas em 2023. Até R$ 25 mil!

Novidades para os concurseiros! Foi publicado o edital do novo concurso Sefaz MG (Secretaria de Fazenda de Minas Gerais) com a oferta de 431 oportunidades para o cargo de Auditor Fiscal.

Além disso, foram alteradas as datas para a realização das inscrições e a aplicação das provas, de maneira que agora os candidatos poderão se inscrever entre os meses de setembro e outubro, e as provas ocorrerão somente em 2023. 

Ademais, também é prevista uma seleção para os cargos de Gestor Fazendário (GEFAZ) e Técnico Fazendário (TFAZ), visto que já foi formado um grupo de trabalho que avança nos preparativos.

Se interessa pelas seleções? Então confira todos os detalhes logo abaixo!

• Concurso Sefaz MG Auditor
  • Inscrições
  • Isenção de taxa
  • Vagas, cargos e salários
  • Requisitos
  • Atribuições
  • Provas
• Concurso Sefaz MG Gestor e Técnico
  • Situação atual
  • Vagas, cargos e remunerações
  • Último concurso
• Sobre a Sefaz MG

Concurso Sefaz MG Auditor

Concurso Sefaz MG Auditor: inscrições

Nesse sentido, após a retificação publicada nesta terça-feira, 26 de julho, é importante que os interessados no novo concurso Sefaz MG para Auditor saibam que poderão realizar sua inscrição entre os dias 06 de setembro e 05 de outubro por meio do site da banca organizadora do certame, a FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Ademais, para efetivar a participação é necessário que os candidatos efetuem até o dia 06 de outubro o pagamento da taxa de inscrição que possui o valor fixo de R$ 183,50.

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Isenção de taxa

É igualmente essencial que os concurseiros saibam que entre os dias 06 e 12 de setembro poderão solicitar a isenção de taxa aqueles que se enquadrem no critério a seguir:

• inscrito no cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Vagas, cargos e salários

Dessa forma, o novo concurso da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais oferta 431 oportunidades para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, que exige dos concurseiros o nível superior de escolaridade.

Além disso, as vagas estão distribuídas entre algumas especialidades da carreira, sendo elas:

• Auditoria e Fiscalização – 301 vagas
• Tributação – 40 vagas
• Tecnologia da Informação – 90 vagas

Ademais, os aprovados no concurso público e contratados pelo órgão contarão com salários que podem passar dos R$ 25.000,00, compostos pelo vencimento inicial de R$ 5.711,35 e a Gratificação de Estímulo à Produção Individual (GEPI) de até R$ 19.580,00.

Quais são os requisitos básicos?

É igualmente importante que os interessados na nova seleção saibam que, para a investidura nos cargos, é necessário que sejam cumpridos os requisitos básicos a seguir:

• ter sido classificado(a) no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e em eventuais retificações;
• ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art.13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados;
• ter idade mínima de 18 anos completos;
• estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• estar quite com as obrigações eleitorais e, se for do sexo masculino, também com as militares;
• apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;
• apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
• ser atestada a sanidade física e mental pela junta médica oficial, mediante apresentação de laudos, exames e declaração de saúde que forem exigidos;
• apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia; e
• cumprir as determinações deste Edital.

Quais são as atribuições dos cargos?

Além disso, também é de suma importância que os candidatos do concurso Sefaz MG conheçam as funções a serem desempenhadas pelos contratados. Sendo assim, as atribuições de cada especialidade são:

Auditoria e Fiscalização

• Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário, aplicar penalidades e arrecadar tributos; 2. Executar atividades de controle fiscal relacionadas às ações, aos procedimentos de fiscalização e aos pedidos de restituição, inclusive as ações e procedimentos de fiscalização emergenciais, em atendimento às demandas que exijam pronta intervenção; 3. Executar procedimentos fiscais objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação, incluídos os relativos à apreensão de mercadorias, livros, documentos, arquivos e meios eletrônicos ou quaisquer outros bens e coisas móveis necessárias à comprovação de infração à legislação tributária; 4. Exercer a fiscalização do trânsito e da circulação de mercadorias, bens e serviços, bem como a de outros tributos que não os instituídos pelo Estado, cuja competência lhe seja delegada por ente tributário, mediante convênio; 5. Exercer as atividades de auditoria digital e propor, implementar, controlar e avaliar instrumentos e sistemas de informática a serem utilizados no planejamento, desenvolvimento, execução, acompanhamento, controle e avaliação dos programas, projetos e ações de controle fiscal; entre outros.

Tributação

• Elaborar a legislação tributária, segundo as normas técnicas estabelecidas para redação de atos normativos de âmbito estadual; 2. Orientar o público externo e interno sobre a correta interpretação e aplicação da legislação tributária; 3. Divulgar e disponibilizar a legislação tributária e as informações a ela referentes ao público externo e interno; 4. Propor aperfeiçoamentos na legislação tributária, com vistas à proteção e à defesa da receita tributária e do desenvolvimento econômico do Estado; 5. Realizar estudos relativos à legislação tributária federal e das demais unidades da federação; entre outros.

Tecnologia da Informação

• Gerir projetos e ações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e acompanhá-los, mediante a utilização de indicadores, além de aplicar os princípios de gestão de riscos; 2. Definir normas, diretrizes, metodologias e regras de governança para processos, procedimentos e serviços de TIC, em consonância com as diretrizes e regras de governança da SEF; 3. Realizar a coordenação do processo de governança e gestão de TIC, buscando otimizar a aplicação de recursos, mitigação de riscos, apuração de custos e o alinhamento às estratégias da SEF; 4. Demandar periodicamente a análise de vulnerabilidades, a ser realizada por especialistas em segurança da informação, avaliando seus resultados e planejando ações destinadas a mitigar as falhas identificadas associadas a riscos inaceitáveis; 5. Propor ações inovadoras para prover alternativas tecnológicas que agreguem valor, com foco no atendimento às necessidades de informação da SEF, favorecendo e estimulando a transformação digital na Secretaria; entre outros.

Concurso Sefaz MG Auditor: provas

Por fim, é imprescindível que os candidatos do concurso Sefaz MG para o cargo de Auditor saibam que serão avaliados por meio de duas etapas avaliativas, sendo elas de prova objetiva e discursiva.

Ademais, as avaliações serão aplicadas em diferentes datas. Dessa forma, a prova objetiva acontecerá no dia 08 de janeiro de 2023, sendo que no turno da manhã serão aplicadas as questões de Conhecimentos Gerais e no turno da tarde as de Conhecimentos Específicos.

Sendo assim, nesse dia, em Belo Horizonte/MG, os inscritos na seleção responderão a 130 questões de múltipla escolha acerca das disciplinas a seguir:

• Língua Portuguesa – 08;
• Raciocínio Lógico-Matemático – 08;
• Direito:
  • Administrativo e Legislação Específica – 12;
  • Constitucional e Direitos Humanos – 08;
  • Civil I e Direito Empresarial I – 10;
  • Penal – 06;
  • Tributário I – 10.
• Contabilidade Geral – 10;
• Economia e Matemática Financeira – 08;
• Conhecimentos Específicos – 50.

Por outro lado, as provas discursivas estão previstas para serem realizadas no dia 19 de março de 2023, quando os concurseiros responderão a 04 questões em até 30 linhas cada uma.

Concurso Sefaz MG Gestor e Técnico

Concurso Sefaz MG: situação atual

Antes de mais nada, vale frisar que foi recentemente assinado pelo Secretário de Fazenda Gustavo Barbosa o documento que institui um grupo de trabalho que deverá iniciar os preparativos para o novo concurso Sefaz MG.

Ademais, o que se espera é que esse processo seletivo conte com uma oferta generosa de oportunidades, visto que a última seleção para as carreiras de Gestor e Técnico Fazendário ocorreu em 2007. Portanto, são poucos os servidores ativos atualmente nesses cargos.

Nesse sentido, os próximos passos são os estudos a serem realizados pelo grupo de trabalho a fim de determinar o quantitativo de vagas a ser ofertado para esses cargos, que contam atualmente com apenas 838 servidores ativos para Gestor.

É igualmente importante destacar que de acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sinfazfisco), Hugo René de Souza, esse número era de 2.100 servidores em 2005, ou seja, os déficits são altos.

Vagas, cargos e remunerações

Portanto, uma vez que o grupo de trabalho acaba de ser instituído, ainda são poucos os detalhes acerca do novo concurso Sefaz MG já revelados. Sendo assim, sabe-se somente que serão ofertadas vagas para Gestor Fazendário (GEFAZ) e Técnico Fazendário (TFAZ).

Entretanto, vale frisar que de acordo com o último certame, de 2007, as remunerações ofertadas para essas carreiras possuíam os valores de R$ 930,00 para Técnico e R$ 2.200,80 para Gestor.

No entanto, atualmente um Gestor Fazendário pode receber, inicialmente, até R$ 18.609,31, enquanto um Técnico pode receber até R$ 10.826,66.

Além disso, de acordo com a última seleção, as atribuições básicas dos cargos citados são as seguintes:

Gestor Fazendário: atividade exclusiva de Estado, inerentes à competência da SEF, não privativas do Auditor Fiscal da Receita Estadual, especialmente: desenvolver atividades técnicas especializadas na área da arrecadação e tributação, desenvolver atividades preparatórias à ação fiscalizadora, entre outras.

Técnico Fazendário: executar as tarefas relativas ao controle orçamentário e financeiro, desenvolver as atividades de controle pessoal, do patrimônio e de materiais, entre outros.

Último concurso Sefaz MG

O último concurso Sefaz MG ocorreu em 2007 sob a organização da FUJB (Fundação Universitária José Bonifácio) e contou com a oferta de 400 vagas para o cargo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e 400 para Gestor Fazendário, nas especialidades de Tributação e Arrecadação (370) e Tecnologia da Informação (30).

Ademais, os candidatos do concurso Sefaz MG de 2007 foram avaliados por meio de Prova Objetiva, constituída das seguintes disciplinas:

• Gestor Fazendário – Tributação e Arrecadação:
  • Língua Portuguesa – 15
  • Matemática – 5
  • Direito Constitucional – 5
  • Direito Administrativo – 5
  • Ética do Servidor na Administração Pública – 5
  • Informática – 5
  • Contabilidade Geral – 5
  • Direito Tributário – 10
  • Legislação Tributária – 25

• Gestor Fazendário – Tecnologia da Informação:
  • Língua Portuguesa – 15
  • Matemática – 10
  • Direito Constitucional – 5
  • Direito Administrativo – 5
  • Ética do Servidor na Administração Pública – 5
  • Informática – 15
  • Contabilidade Geral – 5
  • Direito Tributário – 10
  • Legislação Tributária – 10

• Técnico Fazendário de Administração e Finanças:
  • Língua Portuguesa – 15
  • Matemática – 10
  • Noções de Direito Administrativo – 10
  • Noções de Direito Tributário – 10
  • Ética do Servidor na Administração Pública – 5
  • Informática – 10