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Concurso CFO PMMG 2024: Edital cancelado. Entenda o motivo!

Atenção, concurseiros! O edital do concurso CFO PMMG 2024 para admissão no Curso de Formação de Oficiais (CFO) foi cancelado!

O certame ofertaria 180 vagas de nível superior, com iniciais de R$ 7 mil!

Continue na página e conheça todos os detalhes! 👇

Resumo do Edital

Vagas: 180
Escolaridade: nível superior
Salário: R$ 7.175,30
Período de inscrição: de 05/03/2024 até 04/04/2024
Taxa de inscrição: R$ 220,00
Prova: 19/05/2024
Banca: Organização própria.
Baixe o edital.

Concurso PMMG Oficial 2024 é cancelado!

No dia 5 de março, a Polícia Militar de Minas Gerais anunciou o cancelamento do concurso do concurso para Oficial, por meio de nota oficial publicada nas redes sociais.

A decisão foi tomada após determinação do STF (Superior Tribunal Federal), em uma medida cautelar assinada pelo ministro Nunes Marques devido a restrição de vagas para mulheres que limitava a concorrência feminina a apenas 10% das vagas.

O concurso ofertaria 180 vagas onde apenas 10% das vagas eram reservadas para candidatas do sexo feminino.

De acordo com o ministro Nunes Marques, essa restrição viola os direitos à não discriminação pelo sexo, à isonomia e à igualdade entre homens e mulheres, bem como à proteção do mercado de trabalho da mulher mediante incentivos específicos e ao acesso a cargos públicos.

“A proibição de que mulheres disputem a totalidade das vagas disponíveis em concursos públicos destinados à ocupação de cargos em carreira militar contribui para reforçar a histórica exclusão desse grupo nos ambientes profissional e educacional, em inobservância direta aos postulados constitucionais que vedam a discriminação e determinam a proteção do mercado de trabalho feminino“, decidiu.

Vale ressaltar que a Procuradoria-Geral da República já havia entrado com 14 ações contra o STF em outubro de 2023, questionando a restrição de vagas para candidatas do sexo feminino em diversos estados.

A seguir, confira os detalhes do edital publicado pela PM Minas Gerais!

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Edital cancelado do concurso PMMG Oficial

A Polícia Militar de Minas Gerais ofertaria 180 vagas de nível superior, para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), distribuídas da seguinte forma:

  • Sexo Feminino: 18 vagas
  • Sexo Masculino: 162 vagas.

Durante a formação, o candidato matriculado no CFO seria classificado como Cadete e receberia uma remuneração inicial de R$ 7.175,30.

Além disso, os aprovados contariam com os seguintes benefícios:

  • Abono Fardamento
  • Assistência Médico-Hospitalar, Psicológica e Odontológica

O que precisa para ser Oficial da PMMG?

As exigências básicas para investidura nos cargos do concurso PMMG foram:

  • Ser brasileiro nato;
  • Possuir título de bacharel em Direito;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
  • Ter entre 18 e 30 anos de idade;
  • Ter Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo na categoria “B”;
  • Possuir idoneidade moral;
  • Ter altura mínima de 1,60m;
  • Ter sanidade física e mental;
  • Ter aptidão física;
  • Ser aprovado em avaliação psicológica; e
  • Não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar.

Atribuições do Oficial no concurso PMMG

A carreira de Oficial na PMMG varia de de funções e responsabilidades conforme a patente. Conheça algumas atribuições de cada uma delas!

Cadete (Discente do Curso de Formação de Oficiais)

  • exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CFO, conforme normas em vigor e regulamentos da EFO/APM, dentre outras.

Aspirante a Oficial

  • exercer atividades inerentes aos oficiais subalternos (Tenentes), respeitadas as restrições previstas em leis, regulamentos, instruções e no plano de arregimentação.

Tenente da PMMG

  • Comandar pelotão/setor; coordenar turnos de serviço operacional;
  • Comandar operações policiais militares; coordenar operações policiais militares;
  • Planejar operações policiais militares; administrar recursos logísticos diversos até o nível de pelotão/setor;
  • Administrar recursos humanos até o nível de pelotão/setor;
  • Avaliar os policiais militares sob seu comando;
  • Zelar pela hierarquia e disciplina militar;
  • Atuar como adjunto ou chefe nas diversas seções da unidade;
  • Assessorar o comando ou chefe direto na tomada de decisões;
  • Realizar análise criminal;
  • Elaborar estudo de situação;
  • Confeccionar processos e procedimentos administrativos diversos;
  • Produzir inquéritos policiais militares e autos de prisão em flagrante;
  • Ministrar treinamentos; instruir tecnicamente os subordinados;
  • Atuar como chefe de curso das unidades de ensino; entre outras.

Etapas e Provas do concurso PMMG CFO 2024

A seleção seria composta pelas  seguintes fases avaliativas:

  • 1ª etapa
    • Prova Objetiva; e
    • Prova Dissertativa;
  • 2ª etapa
    • Avaliação Psicológica;
    • Atividade Física Militar (AFM); e
    • Exames de Saúde;
  • 3ª etapa:
    • Prova Oral; e
    • Prova de Títulos.

A primeira etapa seria realizada no dia 19 de maio de 2024, nos seguintes municípios:

  • Belo Horizonte;
  • Juiz de Fora;
  • Uberaba;
  • Lavras;
  • Divinópolis;
  • Governador Valadares;
  • Uberlândia;
  • Patos de Minas;
  • Montes Claros;
  • Ipatinga;
  • Barbacena;
  • Curvelo;
  • Teófilo Otoni;
  • Unaí 16ª;
  • Pouso Alegre;
  • Poços de Caldas; e
  • Sete Lagoas.

Mais detalhes sobre cada as etapas a seguir!

 Prova Objetiva

A avaliação objetiva seria composta por 50 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas e apenas uma resposta correta.

Confira a distribuição conforme as disciplinas cobradas:

  • Direito
    • Constitucional (06)
    • Administrativo (06)
    • Penal (06)
    • Processual Penal (06)
    • Civil e Processual Civil (06)
  • Legislação Extravagante e Direitos Humanos (08)
  • Língua Portuguesa (04)
  • Raciocínio Lógico-Matemático (04)
  • Noções de Língua Inglesa  (04)

Em uma escala de 0 à 100 pontos, seriam aprovados os candidatos que obtiverem nota mínima de 60% dos pontos atribuídos à prova objetiva.

Prova Dissertativa

Os concorrentes teriam que realizar, no mesmo dia do exame objetivo, a prova discursiva, que consistiria na elaboração de uma redação acerca de tema a ser fornecido no dia, com no máximo de 30 linhas e o mínimo de 120 palavras.

Avaliada em até 100 pontos, a pontuação seria distribuída da seguinte forma:

  • Ortografia: 20 pontos;
  • Morfossintaxe: 20 pontos;
  • Pontuação: 20 pontos; e
  • Conteúdo: 40 pontos.

Além disso, seriam avalaidos os seguintes quesitos:

  • Pertinência ao tema proposto;
  • Argumentação coerente das ideias e informatividade;
  • Adequação do uso de articuladores;
  • Organização adequada de parágrafos;
  • Propriedade vocabular.

Avaliada em até 100 pontos, será considerado aprovado o candidato que obter, no mínimo, 70%  dos pontos na prova.

Atividade Física Militar (AFM)

O AFM, realizado pelos candidatos e candidatas aprovados nas etapas anteriores, contaria com os seguintes testes:

  • Força muscular de abdômen – Abdominal Remador
  • Força muscular dos membros superiores
    • Feminino: Barra Fixa – Flexão Estática
    • Masculino: Barra Fixa – Flexão Dinâmica
  • Resistência Aeróbica – Corrida 2.400 m

Nesta etapa, para ser considerado aprovado o candidato deveria obter o mínimo de 60% de rendimento em cada uma das modalidades.

Prova Oral

Os concorrentes aprovados até aqui seriam submetidos à avaliação oral, durante a qual deverão discorrer acerca das seguintes temáticas:

  • Grupo I: Direito Constitucional e Direito Administrativo
  • Grupo II: Direito Penal e Direito Processual Penal

O candidato deveria responder, ao menos, uma questão de cada grupo temático, podendo ser abrangidas um ou mais disciplinas de cada grupo, a ser respondida em três minutos cada.

Os aplicadores avaliarão os seguintes aspectos:

  • Domínio do conhecimento jurídico;
  • Adequação da linguagem;
  • Articulação do raciocínio;
  • Segurança;
  • Objetividade;
  • Clareza;
  • Capacidade de argumentação; e
  • Uso adequado do vernáculo.

Prova de Títulos

Confira as titulações admitidas e pontuadas:

  • Graduação em curso superior, oficialmente reconhecido Sistema Federal ou Estadual de Ensino, excetuando o Bacharelado em Direito, que constitui requisito de ingresso na carreira: 1 ponto;
  • Especialização (latu sensu): 2 pontos;
  • Mestrado: 3 pontos; e
  • Doutorado: 4 pontos.

Os aprovados em todas as etapas seiam finalmente matriculados no Curso de Formação de Oficiais (CFO).

Tem interesse na carreira pública? Conheça todos os concursos abertos no Estado de Minas Gerais !

Sobre a PMMG

Conheça um pouco melhor a Polícia Militar de Minas Gerais  conferindo sua identidade organizacional:

Missão

Promover a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, valorizando as pessoas, contribuindo para a garantia de um ambiente seguro para se viver, trabalhar e empreender em Minas Gerais.

Visão

Ser uma instituição de Estado reconhecida pela excelência em gestão e inovação, exemplo de sustentabilidade e efetividade na prestação de serviços de segurança pública.

Valores

  • Representatividade
  • Ética
  • Disciplina
  • Respeito
  • Hierarquia
  • Lealdade
  • Justiça

Ademais, o atual comandante-geral da PM MG é o Coronel Policial Militar Rodrigo Sousa Rodrigues.

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