Foi definida a comissão organizadora responsável pelos trâmites do concurso TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Segundo o documento são quatro servidores que formam essa comissão.
Além disso, já está confirmado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerias, que o próximo concurso TJMG será unificado para os cargos da Primeira e Segunda Instâncias. De acordo com a Assessoria de Imprensa do tribunal, o edital está na dependência de um aval da presidência do órgão.
Sendo assim, os profissionais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais passaram a compor um único quadro. Assim, o órgão não poderá realizar concursos individuais para preenchimento de vagas em cada instância.
A Escola Judicial Edésio Fernandes (EJEF) toma providências para solicitação de abertura de processo licitatório para contratação da banca organizadora.
Concurso TJMG: situação atual
Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reafirmou a abertura de novos concurso TJMG.
Além disso, em acordo com representantes sindicais, o desembargador garantiu a nomeação dos aprovados na seleção de 2017 e a realização de um novo concurso
de caráter amplo. O próximo edital tem como objetivo preencher as vagas em carreiras que não tem mais certame válido.
Na reunião com sindicatos, realizada na última sexta-feira, 16, com a direção do TJ, foram tratados assuntos relacionados ao andamento da seleção. Os servidores também cobraram as novas nomeações.
A ocasião contou com a presença do presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, diretor-geral do SINDOJUS, Eduardo Rocha, e o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.
Já a direção do Tribunal foi representada pelo secretário especial da Presidência, Guilherme Augusto Mendes do Valle, o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, e o juiz auxiliar da Presidência, Cássio Azevedo Fontenelle.
Os preparativos do novo concurso
foram anunciados no início de 202, e no mês de março, foram constituídas as comissões dos processos, responsáveis pela elaboração do edital e contratação da banca organizadora.
Embora a definição das datas dependa da situação da pandemia da Covid-19, a expectativa é que os editais sejam publicados ainda em 2021. Vale ressaltar, que a situação sanitária afeta na aplicação das provas e na conclusão do processo.
Comissão examinadora
A comissão examinadora, foi formada por quatro servidores, sendo eles:
I – Desembargador Tiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, que a presidirá;
II – Desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues;
III – Desembargadora Paula Cunha e Silva;
IV – Marcelo Caldeira Gandra.
Unificação
Devido a aprovação da unificação do quadro de servidores do tribunal, dois certames não serão mais necessários, como estava previsto e inclusive já haviam sido escolhidas as bancas. O contrato com as bancas foi reincidido e uma nova contratação será realizada.
Os cargos efetivos foram unidos e agora recebem a nomenclatura de Oficial Judiciário (Oficial Judiciário + Oficial de Apoio Judicial – nível médio) e Analista Judiciário (Técnico Judiciário – nível superior).
Vagas concurso TJMG
As oportunidades previstas são para os seguintes cargos:
Nível Médio/Técnico:
- Oficial Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador.
Nível Superior
- Técnico Judiciário – Assistente Social Judiciário;
- Técnico Judiciário – Psicólogo Judicial.
Os salários variam entre R$ 3.457,11 a R$ 5.413,98 em jornadas de trabalho de 40 horas semanais.
Contudo e considerando os cargos vagos as oportunidades podem ser ainda maiores, veja:
- Oficial de Apoio Judiciais – 1.723 cargos vagos
- Oficial Judiciário – 886 cargos vagos
- Técnico Judiciário – 271 cargos vagos
Atribuições dos cargos TJ MG
Oficial de Apoio Judicial – Classe D:
- Realizar atos para subsidiar a movimentação do processo e demais serviços administrativos;
- Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação;
- Auxiliar o magistrado nas audiências e nas sessões de julgamento;
- Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
- Participar de comissões e grupos de trabalho;
- Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.
Oficial Judiciário – Classe D – Especialidade: Comissário da Infância e da Juventude:
- Auxiliar no preparo de processos, promover medidas preliminares de instrução relativas a crianças e adolescentes, determinadas pelo juiz;
- Lavrar auto de infração, quando constatar violação das normas de proteção à criança e ao adolescente que tipifiquem infrações administrativas;
- Fiscalizar a execução das normas de assistência e proteção que digam respeito à criança e ao adolescente;
- Cumprir determinação judicial, com o fim de esclarecer fatos ou circunstâncias que possam comprometer a segurança física e moral de crianças e adolescentes;
- Auxiliar a criação e manutenção de cadastro contendo informações sobre crianças e adolescentes sob regime de acolhimento familiar e institucional;
- Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
- Participar de comissões e grupos de trabalho;
- Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas várias formas.
Quais os requisitos básicos para investidura no concurso TJ MG?
- Ter obtido classificação no concurso, na forma estabelecida neste Edital;
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica;
- Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
- Achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
- Ser moralmente idôneo e não registrar antecedentes criminais;
- Ter boa saúde física e mental para o exercício das funções do cargo/especialidade para o qual se inscreveu;
- Possuir a escolaridade exigida para o cargo/especialidade pretendido;
- Apresentar a documentação exigida para a posse.
Último concurso TJ MG
O último concurso
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aconteceu no ano de 2017, ofertando ao todo 15 vagas para cargos de nível médio. O Instituto Consulplan ficou responsável pela organização do certame.
A divisão foi a seguinte:
Nível Médio
- Oficial de Apoio Judicial – Classe D;
- Oficial Judiciário – Classe D – Comissário da Infância e da Juventude.
⇒ Confira o edital completo!
Provas concurso TJMG 2017
Os candidatos eram avaliados mediante provas objetivas. Houve também uma avaliação prática para o cargo de Oficial de Apoio Judicial.
A estrutura da prova era a seguinte: Língua Portuguesa (25 questões), Noções de Informática (15 questões), Noções de Direito (25 questões), Atos de Ofício (15 questões).
O conteúdo programático era o seguinte:
- Língua Portuguesa;
- Noções de Informática;
- Noções de Direito – Oficial de Apoio Judicial;
- Noções de Direito – Oficial Judiciário da Especialidade Comissário da Infância e da Juventude;
- Legislação;
- Atos de Ofício – Oficial de Apoio Judicial;
- Atos de Ofício – Oficial Judiciário da Especialidade Comissário da Infância e da Juventude.
