Concurso TJMG 1ª Instância: Tribunal de Justiça de Minas Gerais!

Foi confirmado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerias, que o próximo concurso TJMG será unificado para os cargos da Primeira e Segunda Instâncias. De acordo com a Assessoria de Imprensa do tribunal, o edital está na dependência de um aval da presidência do órgão.

Sendo assim, os profissionais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais passaram a compor um único quadro. Assim, o órgão não poderá realizar concursos individuais para preenchimento de vagas em cada instância.

Caso o novo concurso TJMG for autorizado pela presidência do tribunal, uma nova licitação para definição da banca organizadora será aberta. Isso porque, os contratos firmados em 2019 foram rescindidos.

Realização do concurso TJ MG

De acordo com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o novo concurso TJ MG está no radar para ter seu edital publicado e depende do aval da presidência do órgão.

Com isso, o Tribunal de Minas pode realizar seu certame para o preenchimento das vacâncias do quadro de pessoal efetivo. Conforme informações dos dados do tribunal, a estrutura conta com 2.000 cargos vagos.

Dessa maneira, a realização do novo concurso TJ MG é viável e urgente. Além das restrições da Lei Complementar 173/2020, o órgão deverá levar em consideração a unificação dos quadros de servidores da Primeira e Segunda Instância, aprovada no ano de 2019.

Com a unificação, os servidores do TJ MG passaram a compor um quadro único. A partir da nova regra, o órgão não poderá mais abrir concursos individuais para preenchimento de vagas em cada instância.

Mediante a unificação, os cargos foram agrupados e receberam a nomenclatura de Oficial Judiciário (abrangendo os cargos de Oficial Judiciário e Oficial de Apoio Judicial, que exigem nível médio). Além de Analista Judiciário (abrangendo a carreira de Técnico Judiciário, de nível superior).

Vagas concurso TJMG

As oportunidades serão destinadas aos seguintes cargos:

Nível Médio/Técnico:

• Oficial Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador.

Nível Superior

• Técnico Judiciário – Assistente Social Judiciário;
• Técnico Judiciário – Psicólogo Judicial.

Os salários variam entre R$ 3.457,11 a R$ 5.413,98, em jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

Atribuições dos cargos TJ MG

Oficial de Apoio Judicial – Classe D:

• Realizar atos para subsidiar a movimentação do processo e demais serviços administrativos;
• Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação;
• Auxiliar o magistrado nas audiências e nas sessões de julgamento;
• Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
• Participar de comissões e grupos de trabalho;
• Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.

Oficial Judiciário – Classe D – Especialidade: Comissário da Infância e da Juventude:

• Auxiliar no preparo de processos, promover medidas preliminares de instrução relativas a crianças e adolescentes, determinadas pelo juiz;
• Lavrar auto de infração, quando constatar violação das normas de proteção à criança e ao adolescente que tipifiquem infrações administrativas;
• Fiscalizar a execução das normas de assistência e proteção que digam respeito à criança e ao adolescente;
• Cumprir determinação judicial, com o fim de esclarecer fatos ou circunstâncias que possam comprometer a segurança física e moral de crianças e adolescentes;
• Auxiliar a criação e manutenção de cadastro contendo informações sobre crianças e adolescentes sob regime de acolhimento familiar e institucional;
• Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
• Participar de comissões e grupos de trabalho;
• Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas várias formas.

Quais os requisitos básicos para investidura no concurso TJ MG?

• Ter obtido classificação no concurso, na forma estabelecida neste Edital;
• Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica;
• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
• Achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
• Ser moralmente idôneo e não registrar antecedentes criminais;
• Ter boa saúde física e mental para o exercício das funções do cargo/especialidade para o qual se inscreveu;
• Possuir a escolaridade exigida para o cargo/especialidade pretendido;
• Apresentar a documentação exigida para a posse.

Último concurso TJ MG

O último concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aconteceu no ano de 2017, ofertando ao todo 15 vagas para cargos de nível médio. O Instituto Consulplan ficou responsável pela organização do certame.

A divisão foi a seguinte:

Nível Médio

• Oficial de Apoio Judicial – Classe D;
• Oficial Judiciário – Classe D – Comissário da Infância e da Juventude.

⇒ Confira o edital completo!

Provas concurso TJMG 2017

Os candidatos eram avaliados mediante provas objetivas. Houve também uma avaliação prática para o cargo de Oficial de Apoio Judicial.

A estrutura da prova era a seguinte: Língua Portuguesa (25 questões), Noções de Informática (15 questões), Noções de Direito (25 questões), Atos de Ofício (15 questões).

O conteúdo programático era o seguinte:

Língua Portuguesa;

Noções de Informática;

Noções de Direito – Oficial de Apoio Judicial;

Noções de Direito – Oficial Judiciário da Especialidade Comissário da Infância e da Juventude;

Legislação;

Atos de Ofício – Oficial de Apoio Judicial;

Atos de Ofício – Oficial Judiciário da Especialidade Comissário da Infância e da Juventude.