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Foi definida a comissão organizadora responsável pelos trâmites do concurso TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Segundo o documento são quatro servidores que formam essa comissão.

Além disso, já está confirmado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerias, que o próximo concurso TJMG será unificado para os cargos da Primeira e Segunda Instâncias. De acordo com a Assessoria de Imprensa do tribunal, o edital está na dependência de um aval da presidência do órgão.

Sendo assim, os profissionais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais passaram a compor um único quadro. Assim, o órgão não poderá realizar concursos individuais para preenchimento de vagas em cada instância.

A Escola Judicial Edésio Fernandes (EJEF) toma providências para solicitação de abertura de processo licitatório para contratação da banca organizadora.

Concurso TJMG: situação atual

Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reafirmou a abertura de novos concurso TJMG.

Além disso, em acordo com representantes sindicais, o desembargador garantiu a nomeação dos aprovados na seleção de 2017 e a realização de um novo concurso  de caráter amplo. O próximo edital tem como objetivo preencher as vagas em carreiras que não tem mais certame válido.

Na reunião com sindicatos, realizada na última sexta-feira, 16, com a direção do TJ, foram tratados assuntos relacionados ao andamento da seleção. Os servidores também cobraram as novas nomeações.

A ocasião contou com a presença do presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, diretor-geral do SINDOJUS, Eduardo Rocha, e o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Já a direção do Tribunal foi representada pelo secretário especial da Presidência, Guilherme Augusto Mendes do Valle, o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, e o juiz auxiliar da Presidência, Cássio Azevedo Fontenelle.

Os preparativos do novo concurso  foram anunciados no início de 202, e no mês de março, foram constituídas as comissões dos processos, responsáveis pela elaboração do edital e contratação da banca organizadora.

Embora a definição das datas dependa da situação da pandemia da Covid-19, a expectativa é que os editais sejam publicados ainda em 2021. Vale ressaltar, que a situação sanitária afeta na aplicação das provas e na conclusão do processo.

Comissão examinadora

A comissão examinadora,  foi formada por quatro servidores, sendo eles:

I – Desembargador Tiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, que a presidirá;
II – Desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues;
III – Desembargadora Paula Cunha e Silva;
IV – Marcelo Caldeira Gandra.

Unificação

Devido a aprovação da unificação do quadro de servidores do tribunal, dois certames não serão mais necessários, como estava previsto e inclusive já haviam sido escolhidas as bancas. O contrato com as bancas foi reincidido e uma nova contratação será realizada.

Os cargos efetivos foram unidos e agora recebem a nomenclatura de Oficial Judiciário (Oficial Judiciário + Oficial de Apoio Judicial – nível médio) e Analista Judiciário (Técnico Judiciário – nível superior).

Vagas concurso TJMG

As oportunidades previstas são para os seguintes cargos:

Nível Médio/Técnico:

  • Oficial Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador.

Nível Superior

  • Técnico Judiciário – Assistente Social Judiciário;
  • Técnico Judiciário – Psicólogo Judicial.

Os salários variam entre R$ 3.457,11 a R$ 5.413,98 em jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

Contudo e considerando os cargos vagos as oportunidades podem ser ainda maiores, veja:

  • Oficial de Apoio Judiciais – 1.723 cargos vagos
  • Oficial Judiciário – 886 cargos vagos
  • Técnico Judiciário – 271 cargos vagos

Atribuições dos cargos TJ MG

Oficial de Apoio Judicial – Classe D:

  • Realizar atos para subsidiar a movimentação do processo e demais serviços administrativos;
  • Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação;
  • Auxiliar o magistrado nas audiências e nas sessões de julgamento;
  • Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
  • Participar de comissões e grupos de trabalho;
  • Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.

Oficial Judiciário – Classe D – Especialidade: Comissário da Infância e da Juventude:

  • Auxiliar no preparo de processos, promover medidas preliminares de instrução relativas a crianças e adolescentes, determinadas pelo juiz;
  • Lavrar auto de infração, quando constatar violação das normas de proteção à criança e ao adolescente que tipifiquem infrações administrativas;
  • Fiscalizar a execução das normas de assistência e proteção que digam respeito à criança e ao adolescente;
  • Cumprir determinação judicial, com o fim de esclarecer fatos ou circunstâncias que possam comprometer a segurança física e moral de crianças e adolescentes;
  • Auxiliar a criação e manutenção de cadastro contendo informações sobre crianças e adolescentes sob regime de acolhimento familiar e institucional;
  • Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
  • Participar de comissões e grupos de trabalho;
  • Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas várias formas.

Quais os requisitos básicos para investidura no concurso TJ MG?

  • Ter obtido classificação no concurso, na forma estabelecida neste Edital;
  • Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica;
  • Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
  • Achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
  • Ser moralmente idôneo e não registrar antecedentes criminais;
  • Ter boa saúde física e mental para o exercício das funções do cargo/especialidade para o qual se inscreveu;
  • Possuir a escolaridade exigida para o cargo/especialidade pretendido;
  • Apresentar a documentação exigida para a posse.

Último concurso TJ MG

O último concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aconteceu no ano de 2017, ofertando ao todo 15 vagas para cargos de nível médio. O Instituto Consulplan ficou responsável pela organização do certame.

A divisão foi a seguinte:

Nível Médio

  • Oficial de Apoio Judicial – Classe D;
  • Oficial Judiciário – Classe D – Comissário da Infância e da Juventude.

⇒ Confira o edital completo!

Provas concurso TJMG 2017

Os candidatos eram avaliados mediante provas objetivas. Houve também uma avaliação prática para o cargo de Oficial de Apoio Judicial.

A estrutura da prova era a seguinte: Língua Portuguesa (25 questões), Noções de Informática (15 questões), Noções de Direito (25 questões), Atos de Ofício (15 questões).

O conteúdo programático era o seguinte:

  • Língua Portuguesa;
  • Noções de Informática;
  • Noções de Direito – Oficial de Apoio Judicial;
  • Noções de Direito – Oficial Judiciário da Especialidade Comissário da Infância e da Juventude;
  • Legislação;
  • Atos de Ofício – Oficial de Apoio Judicial;
  • Atos de Ofício – Oficial Judiciário da Especialidade Comissário da Infância e da Juventude.

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