Concurso TJMG 1ª Instância: Tribunal de Justiça de Minas Gerais!

Foi confirmado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerias, que o próximo concurso TJMG será unificado para os cargos da Primeira e Segunda Instâncias. De acordo com a Assessoria de Imprensa do tribunal, o edital está na dependência de um aval da presidência do órgão.

Sendo assim, os profissionais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais passaram a compor um único quadro. Assim, o órgão não poderá realizar concursos individuais para preenchimento de vagas em cada instância.

Caso o novo concurso TJMG for autorizado pela presidência do tribunal, uma nova licitação para definição da banca organizadora será aberta. Isso porque, os contratos firmados em 2019 foram rescindidos.

Realização do concurso TJ MG

No dia 20 de janeiro, foi divulgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Relatório de Desempenho e Produtividade dos seis meses da Gestão 2020/2022. Na ocasião, o presidente do órgão e todos os membros da Alta Administração assinaram oito atos de governança.

Entre eles, a deflagração de procedimento administrativo para realização do concurso TJ MG para juízes substitutos e para o quadro de servidores, em que não haja edital válido.

Dessa maneira, o tribunal poderá iniciar os estudos para a abertura do novo concurso TJ MG. Vale lembrar que, neste primeiro momento, o órgão deve levantar os cargos vagos, a necessidade de reposição de servidores e o orçamento disponível para nomeações.

Após isso, a presidência deverá avaliar sobre o aval para o concurso TJ MG de juízes e servidores. Até o momento, apenas os estudos foram autorizados.

A Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, proíbe a realização de novos certames até o mês de dezembro de 2021. Com a exceção de reposição de cargos vagos.

Assim, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pode abrir seu certame , desde que seja para provimento das vacâncias de pessoal efetivo. Conforme os últimos dados, o tribunal dispõe de mais de 2.000 cargos vagos em sua estrutura. Por esse motivo, a abertura do concurso TJ MG é viável.

Vagas concurso TJMG

As oportunidades serão destinadas aos seguintes cargos:

Nível Médio/Técnico:

• Oficial Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador.

Nível Superior

• Técnico Judiciário – Assistente Social Judiciário;
• Técnico Judiciário – Psicólogo Judicial.

Os salários variam entre R$ 3.457,11 a R$ 5.413,98, em jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

Atribuições dos cargos TJ MG

Oficial de Apoio Judicial – Classe D:

• Realizar atos para subsidiar a movimentação do processo e demais serviços administrativos;
• Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação;
• Auxiliar o magistrado nas audiências e nas sessões de julgamento;
• Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
• Participar de comissões e grupos de trabalho;
• Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.

Oficial Judiciário – Classe D – Especialidade: Comissário da Infância e da Juventude:

• Auxiliar no preparo de processos, promover medidas preliminares de instrução relativas a crianças e adolescentes, determinadas pelo juiz;
• Lavrar auto de infração, quando constatar violação das normas de proteção à criança e ao adolescente que tipifiquem infrações administrativas;
• Fiscalizar a execução das normas de assistência e proteção que digam respeito à criança e ao adolescente;
• Cumprir determinação judicial, com o fim de esclarecer fatos ou circunstâncias que possam comprometer a segurança física e moral de crianças e adolescentes;
• Auxiliar a criação e manutenção de cadastro contendo informações sobre crianças e adolescentes sob regime de acolhimento familiar e institucional;
• Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
• Participar de comissões e grupos de trabalho;
• Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas várias formas.

Quais os requisitos básicos para investidura no concurso TJ MG?

• Ter obtido classificação no concurso, na forma estabelecida neste Edital;
• Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica;
• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
• Achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
• Ser moralmente idôneo e não registrar antecedentes criminais;
• Ter boa saúde física e mental para o exercício das funções do cargo/especialidade para o qual se inscreveu;
• Possuir a escolaridade exigida para o cargo/especialidade pretendido;
• Apresentar a documentação exigida para a posse.

Último concurso TJ MG

O último concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aconteceu no ano de 2017, ofertando ao todo 15 vagas para cargos de nível médio. O Instituto Consulplan ficou responsável pela organização do certame.

A divisão foi a seguinte:

Nível Médio

• Oficial de Apoio Judicial – Classe D;
• Oficial Judiciário – Classe D – Comissário da Infância e da Juventude.

⇒ Confira o edital completo!

Provas concurso TJMG 2017

Os candidatos eram avaliados mediante provas objetivas. Houve também uma avaliação prática para o cargo de Oficial de Apoio Judicial.

A estrutura da prova era a seguinte: Língua Portuguesa (25 questões), Noções de Informática (15 questões), Noções de Direito (25 questões), Atos de Ofício (15 questões).

O conteúdo programático era o seguinte:

Língua Portuguesa;

Noções de Informática;

Noções de Direito – Oficial de Apoio Judicial;

Noções de Direito – Oficial Judiciário da Especialidade Comissário da Infância e da Juventude;

Legislação;

Atos de Ofício – Oficial de Apoio Judicial;

Atos de Ofício – Oficial Judiciário da Especialidade Comissário da Infância e da Juventude.