Concurso Senado: Homologação do edital para Policial Legislativo está suspensa? Entenda!

icone calendario 05 jun 2023

O concurso Senado para o cargo de Técnico Legislativo – Policial Legislativo seria homologado dia 3 de junho, no entanto, o Ministério Público Federal solicitou, por meio de Ação Civil Pública, a suspensão do ato.

Isso ocorreu porque a Comissão de Aprovados no Concurso Senado provocou o Ministério Público, alegando que o número de vagas ofertadas no edital para o cargo (7 vagas imediatas e 173 oportunidades de cadastro reserva) é inferior a necessidade do órgão, já que existem 194 cargos vagos e 30 vacâncias previstas até o fim do certame.

“Logo, a homologação do resultado do concurso com tal limitação editalícia (173 candidatos aprovados para o cadastro de reserva + 7 vagas a serem inicialmente preenchidas) levaria a Administração do Senado a uma situação esdrúxula de necessitar realizar, já imediatamente, um novo certame, para prover o número de cargos vagos que ainda restaria. Por óbvio, tal situação não convém ao interesse público, pois oneraria desnecessariamente os cofres públicos, e, portanto, seria de se esperar do gestor decisão que privilegiasse o atendimento à economicidade e à eficiência, no sentido de aproveitar, do concurso recém-realizado, o maior número possível de candidatos aprovados“, justificou o Ministério Público.

Com isso, o Senado tem até 72 horas para se manifestar, caso contrário, o concurso permanecerá suspenso até que seja publicada uma retificação aumentando o número de vagas em cadastro reserva para 280 aprovados.

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Confira um trecho do documento!

O Ministério Público Federal visa, com a presente ação civil pública, a obter comando jurisdicional positivo no sentido de compelir a UNIÃO (SENADO FEDERAL a – provisoriamente e em tutela de urgência suspender parcialmente a homologação do concurso prevista para o dia 03/06/2023, no que se refere especificamente à formação do cadastro de reserva do cargo de Técnico Legislativo – Policial Legislativo, regido pelo Edital n° 5, de 22 de agosto de 2022, pelo tempo necessário à retificação do mesmo edital de
abertura.

No mérito, busca-se provimento judicial que determine à UNIÃO (SENADO FEDERAL) a ampliação do universo do cadastro reserva referente ao cargo de Técnico Legislativo – Policial Legislativo, objeto de concurso recém-realizado, visando a assegurar a observância dos princípios da eficiência e da economicidade que, nos termos do art. 37, da Constituição Federal de 1988, devem regem todos os atos da Administração Pública.

Como foi o concurso Senado 2022?

Foram ofertadas 22 vagas imediatas, além de 992 oportunidades em cadastro reserva, exigência de nível superior para as seguintes especialidades:

  • Técnico Legislativo: 7 vagas imediatas + CR
  • Consultor Legislativo: 2 vagas + CR
  • Advogado: 1 vaga imediata + CR
  • Analista Legislativo: 12 vagas + CR

Os aprovados serão remunerados com salários iniciais que variam de R$ 19.427,19 a R$ 33.461,68.

A seleção se deu mediante a aplicação das seguintes etapas:

  • Prova
    • Objetiva
    • Discursiva
    • Prática (apenas para o cargo de Analista – Registro e Redação Parlamentar)
  • Teste de Aptidão Física (apenas para o cargo de Policial)
  • Prova de Títulos (apenas para os cargos de Consultor e Advogado)

Reajuste salarial é aprovado!

O Plenário do Senado aprovou, recentemente, o projeto de reajuste dos salários dos servidores da Casa de 19,25%, no prazo de três anos, de forma escalonada.

“A última recomposição salarial, também de natureza parcial, ocorreu por meio da Lei nº 13.302, de 27 de junho de 2016. Há mais de seis anos, portanto. Desde a última parcela desse reajuste os índices inflacionários já alcançaram os 25%, considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo”, afirmou o relator Senador Fernando Bezerra.

Sendo assim, segundo o Projeto de Lei, os reajustes vão acontecer da seguinte forma:

  • 01/02/2023: 6%
  • 01/02/2024: 6%
  • 01/02/2025: 6,13%

Confira como ficarão os novos salários dos aprovados:

  • Analista Legislativo
    • atual: R$ 6.844,84
    • com o reajuste: R$ 8.162,47
    • valor total com gratificações: R$ 27.215,39

  • Consultor Legislativo e Advogado
    • atual: R$ 7.970,84
    • com o reajuste: R$ 9.505,22
    • valor total com gratificações: R$ 34.996,06

  • Técnico Legislativo – Policial Legislativo
    • atual: R$ 4.449,16
    • com o reajuste: R$ 5.305,62
    • valor total com gratificações: R$ 20.284,25
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