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Alterações na comissão do Concurso TJ RS para Oficial de Justiça e Assistente Social. Um novo presidente foi definido.
Das 28 oportunidades previstas para essa seleção, 24 vagas serão para a função de Oficial de Justiça PJ-H e 04 vagas para a carreira de Assistente Social. O certame é aguardado desde março do ano de 2019, quando foi autorizado pelo Conselho da Magistratura.
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Mudanças na seleção TJ RS para Oficial e Assistente
A seleção TJ RS para oficial de justiça e assistente social definiu um novo juiz para ficar à frente de sua organização. Um acórdão divulgado nesta terça-feira, 2, mudou o presidente da comissão para o novo edital.
A decisão foi tomada devido ao fato do presidente anterior não fazer mais parte do quadro de Juízes-Corregedores da Corregedoria-Geral da Justiça. Dessa maneira, quem fica à frente dos trâmites da seleção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é o juiz-corregedor Dr. Max Akira Senda de Brito.
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Essa alteração na comissão organizadora foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico. É importante ressaltar que a designação do novo presidente não interfere na seleção do órgão, que já está em fase de escolha da banca.
A comissão é o grupo que fica responsável por organizar e auxiliar em todos os trâmites da seleção, que vai desde a escolha da banca até homologação dos resultados.
Vagas no concurso TJ RS
A seleção TJ RS contará com 28 vagas, sendo 24 de Oficial de Justiça PJ-H e quatro de Assistente Social. O certame é aguardado desde março do ano passado, quando foi autorizada pelo Conselho da Magistratura.
Para entrar na disputa para o cargo de Assistente Social Judiciário é necessário ter o nível superior completo na área. A remuneração inicial atualmente é de R$ 6.912,07, no entanto os profissionais ainda recebem adicionais e gratificações.
Já para a carreira de Oficial de Justiça PJ-H, segundo a legislação atual, é necessário o nível médio. Neste caso, a remuneração inicial é de R$ 4.712,55, mas esse ganho também é elevado com as gratificações. Confira na tabela abaixo:
Novo Plano de Carreira TJ RS
Um novo Plano de Carreira Único dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (PCCS) está tramitando internamente no TJ RS e deverá refletir nos próximos editais.
Apesar do texto ainda precisar ser apreciado na Assembleia Legislativa do Estado, ele poderá mudar a escolaridade da carreira de oficial para o nível superior em Direito.
Entretanto, o Tribunal não confirmou se vai esperar a aprovação do plano de carreira para abrir o próximo concurso de Oficiais e Assistente Social.
Caso o novo edital saia antes da aprovação do plano de carreira, permanecerá a exigência de nível médio. No entanto, se o projeto for aprovado antes da seleção, o edital irá trazer mudanças e exigindo nível superior.
No ano passado, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) apresentou a melhor proposta para organizar o certame. Entretanto, a licitação ainda não foi concluída, pois cabiam recursos de outras participantes. Sendo assim, caso a empresa seja oficializada, o edital poderá sair em poucas semanas.
A proposta inicial do novo Plano de Carreira, além da mudança de escolaridade, prevê também a unificação da carreira e o aumento da remuneração. Atualmente, existem na estrutura do TJ RS:
- oficial de justiça classe O (que teve concurso no início deste ano);
- oficial de justiça PJ-H (previsto para o próximo edital); e
- oficial de justiça da Infância e da Juventude, PJ-H.
Esses três, conforme o novo PCCS proposto, serão incorporados em uma única carreira denominada Oficial de Justiça Estadual. Com a remuneração inicial de R$ 6.361,94.