Concurso TJ RS: Nível de escolaridade do cargo de Oficial em discussão!

Concurso TJ RS: Nível de escolaridade do cargo de Oficial está em discussão!

icone calendario 22 jan 2021

Comissão aprova novo plano de carreira que poderá mudar requisito de oficial para nível superior. Confira os detalhes!

Novidades para o concurso TJ RS

Duas seleções TJ RS estão previstas e podem ter editais divulgados em breve. Enquanto isso, seguem tramitando as discussões sobre o novo Plano de Carreira do judiciário gaúcho que trará algumas mudanças importantes.

A principal delas talvez seja a mudança de escolaridade da carreira de oficial, que será contemplada em um dos próximos editais . Hoje exige nível médio, entretanto deverá passar a ser de nível superior.

Em dezembro, a Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE) aprovou o anteprojeto de lei do Plano de Carreira com exigência de nível superior em qualquer área para os oficiais.

Entretanto, essa é uma definição que ainda cabe ser discutida e a carreira poderá exigir graduação específica em Direito. O anteprojeto agora aguarda a votação no Conselho da Magistratura (COMAG).

Depois disso, será enviado ao Órgão Especial e, só então, à Assembleia Legislativa do Estado. Ou seja, existem uma série de trâmites que ainda precisam ser realizados até que as mudanças do plano de carreira passem a vigorar efetivamente.

Seleção para oficial e assistente terá 28 vagas

A seleção TJ RS terá 28 vagas, sendo 24 de oficial de justiça PJ-H e quatro de assistente social. O concurso é aguardado desde março do ano passado, quando foi autorizado pelo Conselho da Magistratura.

Para ingressar na carreira de assistente social judiciário é necessário ter o nível superior completo na área. A remuneração básica inicial até então é de R$ 6.912,07, porém os profissionais ainda recebem adicionais e gratificações, como mostra na tabela a seguir.

Já a carreira de oficial de justiça PJ-H, de acordo com a legislação atual, requer o nível médio. Neste caso, a remuneração básica é de R$ 4.712,55, mas esse ganho também é elevado com as gratificações. 

Caso o novo plano de carreira seja aprovado, a escolaridade poderá mudar e as remunerações também. A proposta inicial do anteprojeto prevê um reajuste, de modo que os iniciais da carreira de oficial passariam a ser de R$ 6.361,94. 

Outra mudança relevante para os oficiais se o novo plano for aprovado é que os cargos serão unificados. Atualmente, existem na estrutura do TJ RS: 

  • oficial de justiça classe O (que teve concurso no início deste 2020); 
  • oficial de justiça PJ-H (previsto para o próximo edital); e 
  • oficial de justiça da Infância e da Juventude, PJ-H.

Esses três agora deverão ser incorporados em uma única carreira chamada oficial de justiça estadual. Com o vencimento mencionado acima. 

As demais carreiras também terão estrutura alterada no novo plano. No caso de assistente social, por exemplo, ele passará a fazer parte da carreira de analista do Poder Judiciário, da área de apoio especializado. E o vencimento inicial básico passará para R$ 7.352,93.

A íntegra do novo Plano de Carreira do TJ RS, bem como os anexos, está disponível no  site do Tribunal .

Saiba mais sobre o Concurso TJ RS: Editais serão publicados no segundo semestre!

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