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Boa notícia concurseiros! O primeiro concurso TRF 6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), em Minas Gerais, poderá sair. A lei que cria o novo órgão foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Concurso TRF 6: órgão é criado e edital poderá surgir em breve
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais , está criado. Agora, um novo concurso público poderá ser publicado em breve!
O órgão foi criado através da sansão do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, nesta quarta-feira (20).
Vale destacar que a proposta de lei já havia sido votada e aprovada no Senado Federal em 26 de setembro deste ano.
Com isso, o TRF 6 será formado pelo desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tendo como objetivo, agilizar os processos e diminuir a demanda no TRF 1.
Além disso, inicialmente, o órgão deve funcionar com 18 juízes oriundos da transformação de 20 vagas em aberto do TRF 1, e 200 comissionados.
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do Senado, Rodrigo Pacheco, participaram da cerimônia de assinatura da lei.
De acordo com o presidente do STF, a criação do novo órgão deve ampliar o acesso à justiça.
Enquanto isso, o presidente do Senado reforçou que a criação do novo órgão não deve gerar aumento de despesas ao estado de Minas Gerais.
O projeto para criação do novo TRF 6 estava em tramitação desde o ano de 2019, e chegou a ser colocado para votação por duas vezes.
A proposta é de autoria do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha e recebeu forte apoio da bancada mineira.
Concurso TRF 6 já consta na LDO 2022
Já criado, é possível que o órgão lance o primeiro concurso público em 2022. Isso porque há previsão para isso na Lei Orçamentária de 2022.
De acordo com informações do projeto, das 1.075 vagas previstas para a Justiça Federal, 150 vagas são destinadas ao novo concurso TRF 6.
Mas, a distribuição pelos respectivos cargos ainda deverá ser confirmada, posteriormente.
Com o desmembramento de Minas Gerais , o TRF 1 agora abrange, além do Distrito Federal, mais 12 estados:
- Acre,
- Amapá,
- Amazonas,
- Bahia,
- Goiás,
- Maranhão,
- Mato Grosso,
- Pará,
- Piauí,
- Rondônia,
- Roraima
- Tocantins
Além do novo órgão, o TRF 6 em Minas Gerais, o Tribunal Regional Federal conta com 5 regionais pelo país. Confira:
- TRF 1 – Distrito Federal
- TRF 2 – Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF 3 – São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF 4 – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
- TRF 5 – Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.