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Concurso TRF 6: Sancionada lei que cria novo órgão!

icone calendario 21 out 2021

Boa notícia concurseiros! O primeiro concurso TRF 6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), em Minas Gerais, poderá sair. A lei que cria o novo órgão foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Concurso TRF 6: órgão é criado e edital poderá surgir em breve

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais , está criado. Agora, um novo concurso público poderá ser publicado em breve!

O órgão foi criado através da sansão do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, nesta quarta-feira (20).

Vale destacar que a proposta de lei já havia sido votada e aprovada no Senado Federal em 26 de setembro deste ano.

Com isso, o TRF 6 será formado pelo desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tendo como objetivo, agilizar os processos e diminuir a demanda no TRF 1.

Além disso, inicialmente, o órgão deve funcionar com 18 juízes oriundos da transformação de 20 vagas em aberto do TRF 1, e 200 comissionados.

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do Senado, Rodrigo Pacheco, participaram da cerimônia de assinatura da lei.

De acordo com o presidente do STF, a criação do novo órgão deve ampliar o acesso à justiça.

Enquanto isso, o presidente do Senado reforçou que a criação do novo órgão não deve gerar aumento de despesas ao estado de Minas Gerais.

O projeto para criação do novo TRF 6 estava em tramitação desde o ano de 2019, e chegou a ser colocado para votação por duas vezes.

A proposta é de autoria do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha e recebeu forte apoio da bancada mineira.

Concurso TRF 6 já consta na LDO 2022

Já criado, é possível que o órgão lance o primeiro concurso público em 2022. Isso porque há previsão para isso na Lei Orçamentária de 2022.

De acordo com informações do projeto, das 1.075 vagas previstas para a Justiça Federal, 150 vagas são destinadas ao novo concurso TRF 6.

Mas, a distribuição pelos respectivos cargos ainda deverá ser confirmada, posteriormente.

Com o desmembramento de Minas Gerais , o TRF 1 agora abrange, além do Distrito Federal, mais 12 estados:

  • Acre,
  • Amapá,
  • Amazonas,
  • Bahia,
  • Goiás,
  • Maranhão,
  • Mato Grosso,
  • Pará,
  • Piauí,
  • Rondônia,
  • Roraima 
  • Tocantins

Além do novo órgão, o TRF 6 em Minas Gerais, o Tribunal Regional Federal conta com 5 regionais pelo país. Confira:

  • TRF 1 – Distrito Federal
  • TRF 2 – Rio de Janeiro e Espírito Santo.
  • TRF 3 – São Paulo e Mato Grosso do Sul.
  • TRF 4 – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
  • TRF 5 – Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Saiba mais sobre o Concurso TRF 6: Lei que cria novo órgão é sancionada por presidente!

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