ASSINATURA COMPLETA
Está sendo formada a comissão organizadora que será responsável pelos trâmites do novo concurso TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
⇒ Confira na íntegra o documento divulgado no Diário Oficial da União! ⇐
Comissão organizadora do concurso TRF1
A realização do concurso para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, está cada vez mais próxima. Neste momento, a comissão organizadora que ficará responsável pelo concurso TRF1 está sendo formada. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.
Agora, os próximos passos será a finalização da comissão responsável pelo certame, definição da banca organizadora e a publicação do edital. A banca terá a responsabilidade por acompanhar e fiscalizar todas as etapas de realização da seleção, desde a escolha da organizadora até sua homologação.
O TRF1 tem jurisdição no Distrito Federal e nos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Para pleitear uma vaga no cargo de Juiz Substituto do TRF1, é necessário o interessado ter graduação em Direito, há pelo menos três anos. Também é preciso comprovar três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
O atual salário para a carreira, ainda não foi confirmado pelo tribunal. Entretanto, é possível ter uma estimativa do valor com base na remuneração oferecida no último edital, realizado no ano de 2015. Na época, os ganhos em início de carreira, era de R$ 23.997,00.
Em 2015, os participantes foram avaliados por meio de diversas etapas, entre elas:
- Prova Escrita;
- Inscrição Definitiva;
- Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social;
- Exame de Sanidade Física e Mental e Exame Psicotécnico;
- Prova Oral;
- Avaliação de Títulos.
A prova escrita foi composta por 100 questões. Os itens foram divididos em três blocos. Foram cobradas as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Previdenciário, Direito Financeiro e Tributário, Direito Ambiental, Direito Internacional Público e Privado, Direito Empresarial, Direito Econômico e Direito de Proteção ao Consumidor.
TRF6 poderá absorver cerca de 40% das demandas do TRF1
Já foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o projeto de criação do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região). O órgão deverá ser instalado em Minas Gerais.
A proposta é que o novo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, atue como um desmembramento do TRF1. Foi desenhado um modelo de reestruturação judiciária, que permitirá que o TRF6 absorva cerca de 40% da carga processual do TRF1, sem aumento nas despesas.
Para que isso ocorra, a aposta é realizar a realocação de magistrados, servidores, contratos e imóveis. Apesar da proposta, a expectativa é que seja feita a abertura de um novo concurso, com vagas para magistratura e área de apoio, para complementação do quadro de servidores do tribunal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, classificou o projeto como “Justo e Legitimo”. Além disso, de acordo com o presidente, a criação do TRF6 não irá acarretar grandes impactos orçamentários.
“Em um momento de restrição orçamentária, é muito importante essa explicação da ausência de impacto orçamentário para que, dentro do ambiente da Câmara, possamos avançar com a proposta”, relatou Maia.