Concurso Tribunais: Após reajuste confira o novo valor do auxílio-alimentação!

Pelo menos nove editais de concursos Tribunais   podem sair em 2023 para todo país. E um reajuste no auxílio-alimentação foi aprovado e já poderá começar a valer; veja os novos valores!

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Concurso Tribunais: qual o novo valor do auxílio-alimentação?

Recentemente foi sancionada a lei LEI Nº 14.523  , que prevê o reajuste salarial aos servidores do poder Judiciário da União. 

Então, os novos concursos públicos publicados pelo órgão já vão contar com os valores reajustados.

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Além disso, também houve reajuste, no início deste mês de fevereiro de 2023, no auxílio-alimentação dos servidores.

Assim, o valor passou de R$910,08 para R$1.182,74 por mês. A assistência pré-escolar também foi reajustada para R$935,22.

Portanto, a portaria que dispõe sobre os novos valores foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos seguintes órgãos: 

• Conselho Nacional de Justiça;
• Tribunal Superior Eleitoral; 
• Superior Tribunal de Justiça e Conselho da Justiça Federal;
• Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
• Superior Tribunal Militar;
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Desse modo, os benefícios foram reajustados em 29,96%, o que corresponde ao IPCA acumulado entre junho de 2018, data do último reajuste, e dezembro de 2022.

Assinada pela presidenta do CNJ, ministra Rosa Weber, a Portaria abrange servidores e servidoras da Justiça Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar.

A Portaria também pontua que “a implantação dos novos valores em cada órgão fica condicionada à prévia declaração da existência de disponibilidade orçamentária pelo ordenador de despesas”.

Por fim, é importante destacar que os servidores atuais e os que ingressarem nos próximos concursos já terão direito ao valor reajustado. 

Confira a lei completa, clicando aqui!

Quais os novos valores de salários dos servidores dos Tribunais?

De acordo com o texto, então, os valores que constam na antiga lei e as demais parcelas remuneratórias devidas serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

• I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;
• II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;
• III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Assim, com a mudança, os novos salários ofertados aos servidores do Poder Judiciário brasileiro, são:

Técnico Judiciário

Atual: R$ 7.591,37

• 2023:
  • Inicial: R$ 8.046,84
  • Final: 12.082,30
• 2024:
  • Inicial:R$ 8.529,67
  • Final: 12.807,24
• 2025:
  • Inicial: R$ 9.052,54
  • Final: 13.592,33

Analista Judiciário

Atual: R$ 12.455,30

• 2023:
  • Inicial: R$ 13.202,62
  • Final: 19.823,62
• 2024:
  • Inicial: R$ 13.994,78
  • Final: 21.013,03
• 2025:
  • Inicial: R$ 14.852,66
  • Final: 22.301,14

Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial

Atual: R$ 8.698,44

• 2023:
  • Inicial: R$ 9.220,34
  • Final: 13.844,30
• 2024:
  • Inicial: R$ 9.773,58
  • Final: 14.674,96
• 2025:
  • Inicial: R$ 10.372,70
  • Final: 15.574,54

Analista Judiciário/Oficial de Justiça

Atual: R$ 14.271,70

• 2023:
  • Inicial: R$ 15.128,00
  • Final: 22.714,56
• 2024:
  • Inicial: R$ 16.035,69
  • Final: 24.077,43
• 2025:
  • Inicial: R$ 17.018,67
  • Final: 25.553,39

Nível superior passa a ser cobrado

Assim, a Lei 14.456/2022, que determina o ensino superior completo para ingresso no cargo, foi publicada e entrou em vigor no dia 26 de dezembro de 2022.

Agora, conforme a lei, as vagas para técnico judiciário devem exigir o nível superior ao invés do nível médio. 

Então, para que o cargo volte a escolaridade anterior é preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a lei inconstitucional. 

Concursos Tribunais: Confira editais previstos para Técnico Judiciário!

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